Está em curso um novo processo judicial de perseguição ao Partido da Causa Operária (PCO). Segundo matéria publicada no portal do Ministério Público de São Paulo (MPSP) no dia 13 de dezembro, o promotor Reynaldo Mapelli Júnior assinou portaria de instauração de inquérito civil “para apurar eventual propagação de discurso de ódio e atos de racismo contra o povo judeu praticada pelo Partido da Causa Operária (PCO)”.
A “denúncia” foi realizada pelo coletivo de advogados Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos, que asseverou que o Partido vem divulgando em universidades e locais públicos, bem como na Internet, materiais com “conteúdos antissemitas” que “possuem o condão de gerar o ódio e a repulsa ao povo judeu, além de ofender seus símbolos sagrados”.
Para Mapelli Júnior, as ações do Partido “constituem violação de normas constitucionais e legais de proteção da dignidade humana, que regulamentam a convivência social no Estado Democrático de Direito Brasileiro”.
Um inquérito puramente político
Na Análise Política da Semana do último sábado (23), programa da Causa Operária TV (COTV), o presidente nacional do PCO, Rui Costa Pimenta, analisou a questão, destrinchou os argumentos lançados no inquérito e inseriu o fato no amplo processo de ataques aos direitos democráticos da população.
“É visível uma perseguição ideológica contra o PCO por um problema puramente político”, afirmou Rui Costa Pimenta. O que estaria sendo objeto de ataque por parte do órgão público de persecução penal é justamente a posição política do PCO de oposição ao sionismo e aos Estado de “Israel”.
O presidente do PCO demonstrou o absurdo da acusação:
“O Estado de ‘Israel’ bombardeou a Faixa de Gaza, bombardeou civis indefesos, matando mais de 20 mil pessoas e feriu mais de 60 mil pessoas, a maioria dessas pessoas com ferimentos graves, produto de bombardeio indiscriminado em áreas residenciais sobre a população civil. É uma coisa digna da Alemanha nazista, ou digna do imperialismo norte-americano que fez a mesma coisa no Iraque, no Vietnã, na Síria, no Afeganistão […] Nossa oposição a essa entidade política que realiza esses crimes contra a humanidade é classificada como discurso de ódio.”
Não há nenhum fundamento jurídico ou legal que justifique a instauração do inquérito senão uma oposição puramente política às posições do PCO.
O “racismo” como justificativa para a perseguição
Durante o mesmo programa, o presidente nacional do PCO destaca que, para desencadear a perseguição em questão, o aparato repressivo do Estado promove uma falsificação do conceito de “racismo”.
Rui Pimenta esclarece, de início, a posição do Partido:
“Nós falamos que todo judeu tem que ser morto? Não. Nós falamos que o judeu é um ser maligno, que deve ser execrado? Não. Nós falamos que a culpa dos bombardeios [a Gaza] é da comunidade judaica e da religião judaica? Não.”
Ele pontua, então, que para estar configurado o crime de “racismo”, o Partido deveria proceder à “generalização de determinadas características [negativas] para toda uma parcela da população. Todos os negros, todos os europeus, todos os africanos, todos os judeus, todos os árabes. Caso contrário, você não está dirigindo a sua opinião contra toda uma comunidade”. Nesse sentido, ele conclui:
“A primeira coisa que o promotor, que visivelmente é um ignorante, deveria saber é que ele tem que demonstrar que o PCO fez uma generalização dessa natureza contra os judeus.”
Como não há nenhum indício, mesmo que remoto, de tal conduta pelo PCO, vê-se, portanto, que se está diante de um processo fraudulento desde a origem.
O promotor considera que a defesa do fim do Estado de “Israel” tipificaria o crime de “racismo”, “mas o Estado de ‘Israel’ não são os judeus, é um Estado, uma organização política. A defesa de qualquer tipo de reorganização política no mundo não pode ser considerada como racismo”, rebateu Rui Costa Pimenta.
Seguindo o raciocínio do promotor, seria preciso considerar que as ações de dissolução ou reorganização de qualquer Estado, coisa que aconteceu aos montes ao longo da história, constituiriam “racismo”, algo com que dificilmente o próprio promotor concordaria.
Quem é o “terrorista”?
O promotor afirma que “integrantes do PCO defenderam ações terroristas realizadas pelo Hamas”. Mas onde está a tipificação do que é ou não “terrorista”?
Rui Costa Pimenta explica que “não há uma tipificação clara do que é uma ação terrorista. Por exemplo, despejar bombas em cima da cabeça das pessoas em suas residências, hospitais e escolas, é uma ação terrorista ou não? Tem gente que fala que não. Mas essas mesmas pessoas […] falariam que dar um tiro numa pessoa numa rua de Jerusalém é terrorismo. Então o que é exatamente o ‘terrorismo’ ninguém define”.
Na sequência, o dirigente PCO expõe as razões do surgimento do crime de “terrorismo”:
“Esse crime de ‘terrorismo’ é uma invenção das ditaduras para tentar tornar crime a luta de um povo pela sua libertação. Um dos países que mais usou a expressão ‘terrorismo’ foi a Alemanha nazista”, afirma.
Apesar das inúmeras leis que falam em “terrorismo”, sua definição é absolutamente incerta e vaga. Trata-se de um crime político na sua essência.
Rui destaca também que o promotor não se dá conta que a ação do Hamas como “terrorista” não é ponto pacífico. “Não basta a declaração do Estado de ‘Israel’ para que isso seja entendido como um fato no Brasil”, explica.
Uma perseguição promovida pela “turma do bem”
A liderança do PCO ressalta um fato interessante. O inquérito contra o Partido foi instaurado por intermédio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social, isto é, os “bons moços” do Ministério Público. Mas uma comparação oportuna é levantada: “a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos não colocou na cadeia o Brilhante Ustra, que torturou um monte de gente e matou; mas vem perseguir o PCO porque o PCO fez críticas à chacina indiscriminada, ao morticínio monstruoso de milhares de pessoas na Faixa de Gaza”.
E, para aqueles que poderia pensar que se trata de uma perversão ou mal uso do instituto dos direitos humanos, Rui Costa Pimenta rebate: “É para isso que serve. Os direitos humanos servem para perseguir os inimigos políticos de quem fundou essa instituição”.
A denúncia que deu origem ao inquérito foi de iniciativa de uma tal Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos. Em que consiste essa organização? “É um grupo de fachada, ligado ao sionismo, ligado ao PSDB, ligado aos poderosos do momento”, responde o presidente do PCO.
Antissemitismo e censura
O PCO é acusado, finalmente, de antissemitismo simplesmente por defender suas posições políticas de defesa intransigente da luta palestina e do fim do Estado de Israel. A manobra consiste numa calúnia e revela todo o problema da censura: em nome do “bem” (o combate ao antissemitismo), abrem-se as portas para o estabelecimento das leis mais repressivas possíveis e para o ataque aos parcos direitos democráticos que sobreviveram após décadas e décadas de arbitrariedades.
O novo inquérito contra o PCO é mais um episódio da ofensiva geral desfechada pela burguesia imperialista e seus comparsas nacionais para desgastar e, no limite, eliminar as liberdades democráticas e instaurar uma ditadura total no País.
