O Comitê de Política Monetária (COPOM) foi criado em 1996 na gestão do presidente e comandante da privataria tucana FHC. Esse comitê segue o modelo padrão exigido pelas normas do sistema financeiro internacional sob os ditames do imperialismo. Também chega no momento em que o Plano Real segue as exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) enquanto plano econômico que oferece o alicerce para a acumulação e reprodução do capital em grande escala; atendendo às demandas dos banqueiros e rentistas nacionais.
Esse comitê também foi inspirado a partir de um exemplo nos Estados Unidos com a criação do Federal Open Market Committee (FOMC) e também por um órgão do Banco Central Alemão – o Central Bank Council. Portanto, vale destacar que são instituições estratégicas que permitem a integração e o funcionamento do sistema financeiro internacional; parte fundamental no atual estágio de dominação do imperialismo.
A partir dessa breve introdução o leitor passa a conhecer a importância dessas instituições tecnocráticas estratégicas como o Banco Central e seus comitês gestores que envolvem as decisões da política econômica dos países ao nível mundial. Atualmente, trata-se da questão central do imperialismo no que diz respeito à dominação econômica global e, também por isso, tornou-se cada vez mais urgente e necessário que essas instituições se tornem “independentes” de quaisquer governos, principalmente, é claro, os governos indesejáveis, como aqueles que tenham apelo e muita legitimidade popular, como é o caso, por exemplo, do governo Lula.
Desta forma, a independência do Banco Central (BC, BACEN ou BCB) conquistada no bojo do golpe de estado de 2016, mas sob a batuta do governo golpista de Bolsonaro colocou o Estado brasileiro e o povo reféns da política econômica praticada pelos fiéis serviçais dos especuladores e banqueiros, como é o caso da figura execrável do bolsonarista Campos Neto, neto justamente de outro golpista da ditadura, Roberto Campos Neto.
Já na entrada do governo Lula, o presidente adotou um tom crítico contundente contra a política de juros altíssimos do Banco Central e também se irritou com a postura do seu presidente Campos Neto à frente de decisões que estão entre as mais importantes do país em termos econômicos. No sábado (6), ele voltou a criticar a manutenção da taxa básica de juros do País, a Selic, pelo Banco Central (BC) no nível de 13,75% ao ano, e disse que ela inibe os investimentos e o crescimento econômico. Lula afirmou que os empresários, varejistas e a população já não suportam mais a atual marca da Selic, e que isso tem levado à quebra de empresas.
“Discordo da política, não concordo com juro a 13,75%. Você nunca me viu bater no BC, não bato porque não é gente, é banco”, completou, em declaração à imprensa após participar da cerimônia de coroação do Rei Carlos III, no Reino Unido.
Além de criticar o atual nível da Selic, Lula referiu-se diretamente a Campos Neto, ao afirmar que o presidente do BC não tem compromisso com o País e com a economia, mas com o governo anterior, que o indicou.
“Esse cidadão não tem nenhum compromisso comigo, ele tem compromisso com quem? Com o Brasil? Não tem. Tem compromisso com o outro governo, que o indicou”, disse. “Ele tem compromisso com aqueles que gostam de taxa de juros alta.”
Lula citou ainda afirmação recente de Campos Neto, segundo a qual para atingir a meta de 3% de inflação, a taxa de juros teria que superar 20%. “Tá louco? Esse cidadão não pode estar falando a verdade.”
De acordo com o chefe do Executivo, o Banco Central tem autonomia, mas “não é intocável”, e afirmou que não discute o assunto.
Com essas declarações o presidente Lula procura empurrar as decisões da política econômica para o crescimento do País. Mas se o Banco Central tem independência institucional e seu presidente tem seu mandato assegurado a partir desse lastro institucional, como fazer Campos Neto sair da sua linha prática de atendimento as exigências dos banqueiros e especuladores? Lula procura travar uma luta nesse sentido, a partir de um certo clamor popular para as necessidades de mudança na política econômica.
Enquanto diversos ministros do governo Lula “pisam em ovos” nas suas condutas e ainda contribuem muito para alinhar-se às políticas da direita liberal, como é o caso do PL das Fake News, o presidente Lula aponta o caminho da mudança. As críticas aos juros escorchantes e ao serviçal da burguesia Campos Neto chamam a atenção e propõe um grande debate na sociedade brasileira sobre os objetivos do Banco Central. E ainda procura empurrar o início de uma mobilização popular para exigir mudanças urgentes nas práticas do Banco Central.
No “front” institucional, a nomeação de um nome forte das políticas públicas do governo Lula para o Comitê de Política Monetária (COPOM) e um outro nome para a diretoria de fiscalização procura ao menos reduzir a força do Copom bolsonarista sobre as decisões da política monetária nacional.
Fernando Haddad, ministro da Economia, anunciou a indicação de Gabriel Galípolo para assumir a diretoria de política monetária do Banco Central. Além disso, Haddad divulgou a indicação de Ailton Aquino dos Santos para o cargo de diretor de fiscalização.
Segundo o ministro, Galípolo é “coautor de todas as políticas públicas que estão sendo endereçadas ao Congresso Nacional”, o que indicaria que trata-se de uma figura de mais confiança de Lula, que consiga defender a política econômica do governo dentro do Banco Central.
Ao mesmo tempo, com um COPOM controlado quase que inteiramente pela burguesia, já que seus membros foram nomeados no governo Bolsonaro, as indicações de Haddad para esse Comitê conseguirão colocar em marcha uma mudança relevante na política monetária do Banco Central? A tendência caminha na direção dessa impossibilidade e as disputas no interior desse órgão não surtirão efeito, caso não estejam acompanhadas com uma mobilização popular que consiga fazer pressão para que a política monetária do BC esteja alinhada com as demandas da sociedade.
Nesse sentido, as novas indicações representam uma iniciativa positiva, mas absolutamente insuficiente para levar adiante as mudanças necessárias dentro do Banco Central. Para tal, para levar uma luta consequente contra a “independência” do Banco Central, o principal problema da instituição no momento, Lula deve convocar amplas mobilizações que coloquem os capitalistas contra a parede. Essa é a única forma de verdadeiramente mudar o rumo da política monetária brasileira e colocá-la a serviço do povo.
