Ainda depende de sanção do governo estadual, mas nesta terça-feira, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a chamada “Lei Vini Jr.”. Surfando na repercussão de mais um episódio de racismo sofrido por jogadores brasileiros de futebol na Europa, um deputado do PSOL, Professor Josemar, propôs o Projeto de Lei nº 1.112/23. O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade, já que medidas repressivas “do bem” têm sido apoiadas tanto pela esquerda quanto pela direita, o que por si só já indica se tratar de uma política da direita. Os representantes não apoiam “sem querer” medidas que beneficiam a população, mas a esquerda levanta a bandeira direitista da repressão com entusiasmo, por conta de cálculos eleitorais.
Primeiramente, vale apontar o deslocamento geográfico do problema que essa lei combateria. As manifestações racistas nos estádios europeus são quase que um esporte à parte, o que é natural dado que as classes dominantes do continente expandiram seus impérios por todo o planeta, subjugando os mais diversos povos. Seu racismo é o racismo original, fruto de uma situação de superioridade real, imposta pelo uso da violência. Fosse para reprimir alguém, que reprimissem os europeus nas suas modernas “arenas”. Igualar o problema do racismo na Europa e no Brasil é uma baita forçação de barra. Dito mais claramente, não passa de puro oportunismo. Um show parlamentar para ser explorado eleitoralmente.
Entre as medidas previstas no projeto de lei está a possibilidade de interrupção de jogos de futebol no caso de “qualquer denúncia ou manifestação racista”. No caso ocorrido recentemente com o craque Vinícius Júnior na Espanha, os cantos racistas foram entoados por um número muito grande de torcedores. No Brasil isso é até difícil de imaginar acontecendo, porque os negros são mais de metade da população. Uma cena como a ocorrida no jogo entre Real Madrid e Valencia só ocorreria no Brasil diante de um surto esquizofrênico coletivo de milhares de pessoas. Justificar medidas repressivas aqui por conta da realidade europeia é politicagem rasteira. Se aprovada, a lei prevê inclusive o encerramento do jogo.
O “Protocolo de Combate ao Racismo” proposto diz que qualquer cidadão pode informar sobre “condutas racistas” a qualquer autoridade presente, como bombeiros, policiais ou seguranças. O que pode sair daí no dia a dia, não sabemos, pois como temos aprendido nos últimos anos, a lei no Brasil é flexível. Obviamente, quando se trata de moer pobres no moedor de carne humana do Poder Judiciário. Por isso, não é razoável que a esquerda se lance nessas cruzadas repressivas. Os principais racistas do Brasil, os racistas com poder para prejudicar de verdade os negros, têm uma espécie de imunidade legal. Nenhum grande empresário vai sofrer qualquer punição, faça o que fizer com seus funcionários.
Um caso real de racismo está sendo usado pelos parlamentares para fazer demagogia e atacar os direitos democráticos da população. Como temos visto nos últimos anos, essas leis só servem para reprimir gente pobre, que no meio de uma vida desestruturada falam besteira diante de uma câmera de celular. Mais incrível é ver esquerdistas que adoram citar a pedagogia de Paulo Freire defendendo essas ideias de educar através de repressão estatal. É preciso denunciar qualquer lei que amplie o poder repressivo do Estado e denunciar os esquerdistas que procuram se promover fazendo o jogo da burguesia.
