O jornalista Glenn Greenwald voltou ao centro do debate político ao publicar uma série de mensagens alertando sobre a conduta do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Uma enxurrada de ataques de gente que se considera, ou que pelo menos se apresenta, como sendo de esquerda tomou conta das redes sociais.
Figuras como o “neo-democrata” Felipe Neto e o humorista Paulo Vieira, entre outros, se lançaram a desautorizar Glenn, justamente numa área onde o jornalista se especializou, na teoria e na prática. Para se ter uma ideia, um vereador do PT de Porto Alegre, o policial civil Leonel Radde, rebaixou a discussão ao nível de escrever que se o marido de Glenn estivesse no Congresso no dia 8 de janeiro teria sido linchado. O Deputado Federal David Miranda, com quem Glenn tem três filhos, está internado em Unidade de Terapia Intensiva há cinco meses. Outros partiram para tentar desacreditar o jornalista pelo simples fato dele ser norte-americano, mesmo morando no Brasil há 20 anos e constituído uma família brasileira.
No meio dessa gritaria virtual, o colunista da Folha de São Paulo Celso Rocha de Barros afirmou que o ponto de vista de Glenn era “bolsonarista” e o desafiou para um debate ao vivo, “sem edição”. A partir dessa provocação, tivemos a oportunidade de assistir um debate muito esclarecedor, veiculado no canal da Folha de São Paulo no YouTube, onde Glenn debateu com Celso e em alguns momentos até com a “mediadora” escolhida pelo jornal, a repórter Patrícia Campos Mello. Glenn deu uma aula sobre democracia, enriquecida com fatos concretos, tanto históricos quanto vivenciados pelo próprio jornalista. A outra ponta do debate foi um festival de conversa fiada e passada de pano para o ministro do STF. O contraste foi bastante explícito e ajudou a expor a fragilidade dos argumentos em defesa da atuação de Moraes.
Glenn começou sua exposição pontuando que a liberdade de expressão e o direito ao devido processo legal “não são valores americanos, nem são valores bolsonaristas”, mas são explicitamente garantidos pela Constituição no Brasil. Fez então um resgate histórico remontando ao Iluminismo, movimento que fundamentou o conjunto de ideologias que embasou as revoluções burguesas. Glenn destacou o gigantesco avanço para a humanidade advindo desse movimento em sua contraposição com o poder religioso e absoluto. Em suas palavras, o Iluminismo teria deixado como legado a lição de que “nós não podemos e não devemos confiar em instituições centralizadas de poder para decidir para nós o que é verdadeiro e falso, ou para decretar o que podemos ou não podemos opinar”.
Solicitado a contextualizar o público em torno do fato que originou o debate nas redes sociais, Glenn citou documento ao qual teve acesso e expôs no seu programa na plataforma Rumble. Nele, Alexandre de Moraes ordena o banimento de perfis indicados por ele num prazo de duas horas, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso. As empresas de redes sociais Twitter, Facebook/Instagram, Telegram, Tik Tok, Rumble e YouTube deveriam ainda tomar as devidas providências para manter sigilo em relação a essa ordem judicial, além de fornecer ao STF as informações de registro das contas e manutenção dos conteúdos. Isso tudo baseado numa resolução do TSE referente às eleições de 2022.
O jornalista complementou relatando que nenhum dos “banidos” foi sequer notificado, nem teve qualquer oportunidade de contestar as decisões, nem acesso a qualquer processo legal. Relembrou ainda que durante a série de reportagens conhecidas como “Vaza Jato”, que denunciava o conluio entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores para perseguir Lula, sua atuação como jornalista foi guiada pelos mesmos princípios: a defesa da liberdade de expressão e do direito ao devido processo legal. Glenn ainda ironizou a suposta luta contra o fascismo que se apoia em métodos do próprio fascismo, citando a queima de livros pelos nazistas na Alemanha: “não tem um governo fascista que protege a liberdade de expressão, nem o (direito ao) processo devido”.
Celso Rocha de Barros, então, começou a sua fala explicando porque considerava que Glenn tinha um “ponto de vista bolsonarista”. Segundo ele, associar as decisões de Alexandre de Moraes com o problema da liberdade de expressão seria um discurso bolsonarista e uma tese falsa. Associar o banimento das redes sociais a censura seria uma “narrativa” que os bolsonaristas estariam “vendendo”, inclusive para o “público americano”. Passa então a justificar qualquer medida autoritária do Judiciário por bons motivos, como o combate a uma eventual ditadura bolsonarista.
Celso relativiza as arbitrariedades do ministro do STF citando “inúmeras vozes” que se levantaram contra as decisões de Moraes sem sofrer censura, como os grandes jornais brasileiros, incluindo a Folha de São Paulo. Os “grandes jornais” e dois juristas citados não teriam sido alvo de censura porque mesmo que tenham feito críticas ao ministro, “nenhum deles está tentando dar um golpe de Estado, como é o caso dos perfis que foram suspensos nas redes sociais”. O STF que avalizou o golpe de Estado contra o governo Dilma Rousseff, após campanha ideológica intensa dos “grandes jornais”, seria o bastião de defesa da democracia.
Na sequência, o colunista da Folha de São Paulo explica que na verdade Alexandre de Moraes não tem tanto poder assim, que essa foi uma ideia criada acidentalmente pelos “grandes jornais”. Cita então uma série de tecnicalidades que provariam que as ações do ministro na verdade atendem a pedidos de outros órgãos da máquina pública e que ele faz parte de um colegiado de ministros, que detém poder igual ao dele. Assim fica fácil, né? Para ser um ditador, Moraes teria que ser investido oficialmente de um poder absoluto e fazer tudo de acordo com sua própria cabeça e não em acordo com o restante da burocracia estatal.
Segundo Celso, não é possível discutir “liberdade de expressão” sem levar em consideração que existe um golpe de Estado em curso no Brasil. Essa possibilidade justificaria qualquer medida para controlar esse perigo. Mesmo assim, admite saber que todos esses mecanismos podem ser usados contra opositores “legítimos”, mas que não existe alternativa livre de riscos.
Glenn rebateu que todo agente público deve necessariamente ter seus poderes limitados e Moraes faz uso de um mecanismo que expirou há três meses, com o fim do processo eleitoral. Comparou também a defesa atual da atuação de Alexandre de Moraes com a defesa que era feita para Sérgio Moro, lembrando que Moraes e o resto do STF ratificaram as falcatruas do juiz. Ressaltou o fato de que pessoas estão sendo tratadas como criminosas pelo Judiciário sem nem saber qual a acusação recai sobre elas. De fato, a realidade jurídica brasileira está evocando a obra de Franz Kafka “O Processo”, onde o personagem percorre um labirinto burocrático interminável.
Glenn fez questão de lembrar o caso do PCO, que teve suas redes sociais suprimidas nas vésperas das eleições. O jornalista registrou que o partido defende Lula “veementemente” e que foi banido de todas as redes sociais por criticar Alexandre de Moraes e defender a extinção do STF. Neste caso, Moraes foi vítima do suposto crime, iniciou o processo, julgou e decidiu qual punição seria imposta ao partido. Citou ainda a investida de Moraes contra um grupo de empresários bolsonaristas, que por conta de mensagens trocadas por alguns deles num grupo no WhatsApp sofreram bloqueio de contas bancárias e em suas redes sociais, com mandatos de busca e apreensão expedidos pelo ministro.
Como saldo, ficou bem demonstrado que o debate de ideias é o único caminho possível para o esclarecimento em torno dos fatos políticos. Com espaço para expor seus consistentes argumentos, Glenn promoveu uma importante defesa dos direitos democráticos da população. No mesmo espaço, a argumentação desesperada, guiada pelo medo, se mostra vazia de conteúdo e inconsistente. A liberdade de expressão e o direito ao devido processo legal são direitos democráticos básicos e é tarefa da esquerda lutar para que eles possam ser exercidos por todos.
