Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça, tomou posse junto com o restante da equipe de Lula para comandar uma das mais perigosas e delicadas pastas do Executivo Federal, e, como tal, deveria ser uma das pessoas mais confiáveis e progressistas do governo Lula, mas não é o que ocorre.
Um ministro da Justiça minimamente democrático (não precisa ser revolucionário) deveria se ater neste primeiro momento com a redução da repressão contra o povo trabalhador, especialmente após o período do golpe de Estado e toda a estrutura golpista montada dentro dos aparatos repressivos.
A redução das penas, o combate ao punitivismo, a redução dos crimes e a atuação das forças de repressão deveriam ser uma das principais preocupações de um ministro da justiça vinculado à luta da esquerda.
Em suas redes sociais, o ministro afirmou recentemente que o governo Lula deve anunciar novas medidas para a segurança pública, entre elas a “ampliação de estruturas contra organizações criminosas; mais operações policiais integradas com os Estados; ampliação da presença da Segurança na Amazônia e nas fronteiras; controle responsável sobre armas; liberação de recursos para Estados e municípios, entre outras medidas”.
Além disso, Dino pretende rever os atos do governo Bolsonaro sobre a questão do porte e posse de armas, algo que vinha falando antes mesmo da eleição de Lula em outubro do ano passado.
O fato é que todas essas medidas são semelhantes ou mesmo iguais as já adotadas por outros governos de direita. Não existe nenhuma única medida que coloque em xeque aspectos fundamentais da luta contra a repressão do estado, pelo contrário, o que se anuncia é o aumento da repressão policial.
A questão prisional, por exemplo. Questões simples poderiam ser adotadas neste primeiro momento, como a soltura de todos os presos que aguardam julgamento de seus casos de dentro das cadeias brasileiras, que são verdadeiras sucursais do inferno.
Só neste caso são quase 350 mil pessoas que estão presas nas cadeias superlotadas e que aguardam o julgamento de seus casos. Isso é inconstitucional por si só. Um acusado só poderia ser preso após o julgamento de seu caso quando não houver mais recurso.
A repressão policial deve ser enfraquecida, não fortalecida. Aumentar os recursos financeiros para os órgãos de repressão só servirá para aumentar a repressão contra o povo, aumentar o número de detentos, enfim, aprofundar o regime de tortura contra toda uma camada da classe trabalhadora.
Por outro lado a questão do desarmamento é pura demagogia. A burguesia está armada até os dentes, seja por segurança particular, seja, quando necessário, pela proteção feita pela polícia de conjunto. O pobre é quem está desarmado e, assim, sem capacidade de reagir à altura diante dos ataques aos seus direitos.
O desarmamento, nesse sentido, só servirá para dificultar ainda mais a defesa do povo trabalhador, que já está desarmado. Essa política, embora tenha a defesa da esquerda pacifista, é, na realidade, uma política da direita, de quem quer manter o povo dominado sob ameaça de um tiro.
E isso tudo sem mencionar a Polícia Federal, uma das principais agentes do golpe de Estado, totalmente controlada por interesses internacionais e que, mesmo agora, continua livre para fazer o que bem entender. E Dino, ao invés de entregar o controle da PF para Lula, faz questão de elogiar sua independência que, amanhã ou depois, vai resultar em novos processos golpistas oriundos daquela instituição.
Por fim, Dino é um dos defensores da lei das Fake News, projeto que pretende colocar toda a internet debaixo de uma dura fiscalização policial e censura. Dino afirma que isso é inevitável, quando, na realidade, deveria estar preocupado em expandir dos direitos democráticos do povo, como a livre expressão e manifestação.
Nestes primeiros meses de governo, o ministro Flávio Dino já demonstrou a que veio, e deve ser denunciado desde já como um representante do aumento da repressão contra o povo trabalhador brasileiro.
