Recentemente o Ministério Público do Distrito Federal abriu uma investigação após inúmeras denúncias desde outubro de 2022 da Casa dos Estudante da Pós da UNB. Entre os ataques, além de despejos, incluem ameaças à estudantes, violência institucional, etc. Como não bastasse, a própria moradia estudantil encontra-se totalmente deteriorada pelo abandono da instituição.
Em carta aberta a reitoria, os estudantes afirmaram que “vêm reivindicando, reiteradamente, desde 2017, melhorias na moradia estudantil, no que tange não apenas às questões de estrutura predial, mas também aspectos relativos à qualidade de vida dos que aqui residem. Entre as causas que nos motivam vir a público estão a violência institucional e o abandono predial do bloco K, condições que marcam o tratamento recebido por nós, estudantes moradores.”
Leia na íntegra a carta aberta:
Carta – Marcia
Carta aberta à Magnífica reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão
A Associação de Estudantes Moradores da Pós-graduação (AEMPG-UnB) é um coletivo composto por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social e, em sua maioria, também psicológica. Grupo esse formado por 61 estudantes, sendo 61% negros, 35% mulheres, 21% pessoas LGBTQIA+ e 2% indígenas. Os estudantes moradores vêm reivindicando, reiteradamente, desde 2017, melhorias na moradia estudantil, no que tange não apenas às questões de estrutura predial, mas também aspectos relativos à qualidade de vida dos que aqui residem. Entre as causas que nos motivam vir a público estão a violência institucional e o abandono predial do bloco K, condições que marcam o tratamento recebido por nós, estudantes moradores. A casa do estudante da pós-graduação (CEU-Pós), como é de seu conhecimento, está localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, no setor Colina, bloco K. Há de se ressaltar que o projeto original do bloco K, datado de 1992, é o único do setor Colina que nunca foi concluído. O projeto inicial previa a construção de quatro blocos, o que nunca se efetivou. Durante suas duas gestões, sequer recebemos sua visita por aqui. Desde então, o prédio caiu em esquecimento e abandono, ocasionando assim a sua deterioração (vide relato da própria instituição, processo SEI 23106.105396/2021-31, documento 7185396).
Magnífica reitora, decidimos nos utilizar deste canal, uma vez que a senhora nunca dialogou conosco, mesmo sendo demandada desde 2017. Na ocasião, marcamos a entrega de uma carta de demandas, mas a senhora se ausentou e a carta foi entregue nas mãos do então vice-reitor Henrique Huelva e do chefe de gabinete Paulo Cesar Marques. Em tal carta, no que é referente à pós-graduação, foram apresentadas apenas duas demandas, a reforma do bloco K e a extinção das taxas de ocupação e energia. Até hoje essas taxas são cobradas dos estudantes, culminando assim, no endividamento dos moradores e em ordens de desocupação imediata do ímovel por motivo de inadimplência. Ademais, desde a entrega da carta, várias reuniões ocorreram entre os representantes da associação de moradores e a administração superior, principalmente com o Decanato de Assuntos Comunitários e a Diretoria de Desenvolvimento Social (DAC/DDS). Tais encontros foram infrutíferos, uma vez que, o engessamento das resoluções e normas vigentes e a escassez de recursos têm sido o principal argumento embasador das negativas às nossas demandas.
As demandas dos residentes estão expressas nos documentos listados na sequência: Carta de demandas entregue durante ato público do 41o Encontro Nacional de Casas de Estudantes 2017; Processo SEI 23106.036167/2021-69, de 21/03/2021) e Notícia Fato (1.16.000.004220/2022-19, apresentada ao Ministério Público em 25/10/2022). Destacamos que no decorrer das discussões outras demandas foram levantadas, as quais também apresentamos nesse documento.
1 – Extinção das taxas de ocupação e energia;
2 – Perdão das dívidas dos estudantes que atualmente estão inadimplentes 3 – Quartos individuais aos moradores;
4 – Aquisição e padronização de mobiliário para os apartamentos;
5 – Manutenção interna dos apartamentos
6 – Sistema de segurança interno, combate a incêndio e acessibilidade;
7 – Espaços de convivência e lazer na moradia da pós-graduação;
8 – Espaços coletivos para estudo;
9 – Ampliação do número de vagas destinadas à moradia estudantil da pós-graduação 10 – Fim da violência institucional, materializado em posturas coercitivas, autoritárias
e negligentes.
11- Criação de um plano de assistência estudantil para a pós-graduação da UnB;
12 – Mobilização da Universidade para defender a implantação de uma política de
assistência estudantil para a pós-graduação à nível nacional
O atual programa de moradia da pós-graduação é regido pela resolução 0004/2016. Entretanto, tal resolução não nos contempla e acreditamos que nem a Universidade, uma vez que, nem a instituição consegue cumpri-la. Quando somos cobrados a pagar taxas e boletos de serviços públicos, o que na prática está acontecendo é que somos tratados como meros inquilinos de mais um das centenas de imóveis possuídos pela UnB. Não queremos ser tratados como inquilinos da “imobiliária” Universidade de Brasília. Queremos ser tratados efetivamente como estudantes pertencentes a uma política de assistência estudantil, que garanta não só a permanência, mas também o respeito às diversidades e a qualidade de vida e saúde mental dos estudantes moradores. Ademais, criada a política, exigimos a individualização dos quartos e a ampliação das vagas destinadas à moradia da Pós-Graduação.
Sendo a UnB detentora de centenas de imóveis dispostos aos mais diversos usos, acreditamos que parte destes podem ser convertidos em mais moradias estudantis. Em matéria publicada no dia 15 de maio deste ano, o portal G1 apurou que 100 (cem) imóveis pertencentes à UnB estão atualmente desocupados e sem uso.* A Universidade sempre argumentou que os recursos são escassos devido à impossibilidade de se usar verbas do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) com a pós-graduação, pois o programa acima citado é destinado exclusivamente ao nível de graduação. Então, diante desta situação, por que a Universidade não utiliza de verba própria para a criação e expansão de uma política de assistência estudantil para a pós-graduação? Por que a Universidade não converte seus apartamentos de locação em apartamentos de moradia estudantil? Trata-se de privilegiar a possibilidade de lucro imobiliário em detrimento da assistência estudantil? Gostaríamos de ter respostas para estas questões.
Por fim, esta carta é um pedido de socorro diante de nossas atuais condições de moradia e uma denúncia das políticas de desmobilização do movimento estudantil da pós-graduação. Os espaços institucionais para discutir as políticas de assistência estudantil, são extremamente violentos, autoritários, insensíveis e infrutíferos. Os únicos resultados obtidos em tais reuniões foram a responsabilização e a culpabilização dos moradores, que resultaram no endividamento e em ordens de despejo imediato por inadimplência. Cabe ressaltar que, ao usarem das fragilidades das resoluções vigentes contra os alunos, empurram-os ao adoecimento e à evasão, algo que demonstra a necessidade urgente da revisão das políticas de assistência estudantil para pós-graduação da Universidade de Brasília. Mediante o descaso, a morosidade e a ineficiência apresentada pela Universidade de Brasília às nossas demandas, a Associação de moradores convida publicamente a Magnífica Reitora para um diálogo honesto, responsável e efetivo conosco para a construção de tal política e a
proteção dos estudantes em situação de vulnerabilidade. Afinal, o primeiro ato de toda e qualquer política estudantil hospitaleira passa pela escuta.
*https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/05/15/unb-tem-quase-100-imoveis-des ocupados-na-asa-norte-em-brasilia.ghtml
Brasília, 5 de Junho de 2023
Assinam esta carta os membros da Associação de Estudantes Moradores da Pós-graduação (AEMPG-UnB)
