Recentemente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, afirmou que o governo Lula não pretende, no momento, revisar reformas como a da previdência, assim como outras como a trabalhista, a administrativa, a do ensino médio, etc.
A declaração vem no momento em que Lula está recém se estabelecendo no governo. Rui Costa, além de não ser porta-voz do governo por completo, é alguém a se desconfiar devido ao seu passado direitista e de apoio dado e recebido da burguesia tanto local quanto nacional.
O fato é que a declaração destoa muito daquilo que Lula diz que vai fazer e efetivamente está fazendo desde a campanha eleitoral. Todas essas reformas citadas foram consolidadas nos governos golpistas de Temer e Bolsonaro, governo ilegais e que não eram populares, tendo em vista sobretudo prejudicar os trabalhadores e beneficiar a burguesia. Ambos foram frutos de um golpe de Estado e a última coisa a qual se preocupavam era fazer algo de positivo para o povo, o que incluí as reformas citadas.
A Reforma da Previdência, uma das principais a qual a fala de Rui Costa se referencia, é um exemplo nato disso. Já são mais de três anos da aprovação da reforma e desde então a vida dos aposentados e daqueles que um dia almejam alcançar a aposentadoria só vem se deteriorando.
As mudanças realizadas, dentre toda uma nova legislação, tiveram como principais impactos o aumento da idade mínima para se aposentar, fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de regras de transição para os que já trabalhavam e uma nova base de cálculo para o valor da aposentadoria, responsável por reduzir quase que pela metade o salário recebido pelos aposentados brasileiros.
Essa mudança tinha como principal motivo economizar dinheiro público — sabe-se-lá para quê. De fato, o objetivo foi alcançado: são 156,1 bilhões de reais economizados, um valor que chega a ser quase 80% maior do que o esperado na época em que fora aprovada a reforma. Esse dinheiro, no fim das contas, foi para o bolso dos banqueiros e dos grandes capitalistas estrangeiros, enquanto a população precisou se esforçar ainda mais para conseguir uma aposentadoria suada e pequeníssima frente aos anos a mais trabalhados devido à reforma. Essa também vem obrigando muitos trabalhadores que já poderiam estar aposentados a continuarem trabalhando, uma vez que os benefícios são tão poucos que não são o suficiente para sustentar alguém aposentado.
Já a reforma trabalhista é outra a qual precisa ser urgentemente revertida. Essa prometia criar, na época, seis milhões de empregos, algo que efetivamente nunca aconteceu. O que verdadeiramente ocorreu foi o rasgo completo da CLT e a liquidação dos direitos trabalhistas da população brasileira. Foi um retrocesso enorme na luta dos trabalhadores e de suas organizações.
O principal objetivo, no fim das contas, era incentivar a contratação com a redução de direitos dos trabalhadores, ou seja, este iria se ferrar cada vez mais, o que seria uma vantagem para o empresário que “não pode se comprometer com muitos custos”, ou seja, não quer gastar com o trabalhador e suas necessidades mínimas.
O trabalho informal disparou. Um trabalhador ganha 50% a menos do que ganhava em 2017. Os processos trabalhistas diminuíram em 70% — não porque o trabalho ficou melhor, mas porque ficou muito mais complexo recolher à justiça trabalhista pela falta de direitos.
Essas são apenas duas das reformas. As outras citadas anteriormente também tiveram grandes impactos na população, levando à situação a qual estamos no momento, de miséria e pobreza. Fica evidente que todas essas reformas precisam ser revogadas, e isso não pode ser deixado para depois.
Se Lula busca servir aos interesses do povo, então precisa revogar todas as reformas e ir além. Movimentos populares, sobretudo a CUT, que reúne milhões de trabalhadores no Brasil inteiro, precisam pressionar para que isso aconteça, assim como os próprios militantes petistas e a população organizada.
