Uma série de medidas tem tramitado no sentido de impedir a participação de policiais e militares na política. Estranhamente, com o consenso entre o governo federal e as cúpulas das polícias e das Forças Armadas. Esse fato já deveria levantar suspeitas de que essas medidas não contrariam os interesses de quem comanda os policiais e militares. Porém, o espantalho do bolsonarismo segue servindo para fazer setores da esquerda aceitarem todo tipo de ação anti-democrática, uma política baseada no medo e que prospera por falta de um programa sério por conta desses setores.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou essa semana que tem a intenção de propor uma lei proibindo a filiação partidária dos policiais federais. Na entrevista dada ao jornal O Globo, relatou que vai encaminhar a proposta ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Levando-se em consideração o apreço de Dino por todo tipo de medida anti-democrática, podemos esperar que a proposta seja bem recebida pelo ministro. A proposta de Rodrigues inclui a obrigação do agente ser exonerado e cumprir quarentena de dois anos para poder se candidatar, o que praticamente inviabiliza sua participação nos pleitos. Com essa regra, por exemplo, nenhum policial federal poderia participar das eleições municipais no ano que vem.
No que seria uma “ofensiva” para “despolitizar” essas corporações, O Globo noticiou que o governo federal pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obrigaria o desligamento ou migração para a reserva de militares que venham a disputar eleições ou assumir ministérios em algum governo. Ainda segundo o jornal, o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avalia que a proposta tem apoio dos militares (ou seja, dos generais) e de parte do Congresso. Como poderia uma proposta que supostamente diminui a influência dos militares na política ter o apoio dos comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea?
Será que, de repente, os generais golpistas se tornaram paladinos da democracia? Espantados com o “fascismo”, resolveram ajudar o governo Lula a se proteger contra a extrema-direita? Acredita quem quiser e desconfia quem ainda tiver alguma coisa na cabeça. Se a cúpula militar avalia que foi prejudicial para sua política ter ingressado em peso no governo Bolsonaro ou qualquer outra coisa, o importante é que afastar os militares de baixa patente do debate político só favorece a sua dominação desse setor vital da burocracia estatal. Os generais que mantém relações promíscuas com os órgãos do governo dos Estados Unidos têm uma política definida e que se choca com os interesses nacionais. Já os militares de baixa patente são mais influenciáveis pela luta de classes, sua participação no debate tende a levar essa luta para dentro dos quartéis e isso é algo positivo.
Impressionados com a penetração do bolsonarismo nas forças de repressão, setores da esquerda se esquecem do impacto progressista exercido por oficiais da baixa patente na história recente do Brasil. Desde sua influência na abolição da escravidão, passando pelo fim da monarquia e o gigantesco impulso na industrialização do país, foi justamente o debate político nos quartéis que favoreceu que os militares contrariassem a cúpula das Forças Armadas em momentos de intensa polarização política. É um erro crasso deixar o conjunto dos militares sob o monopólio da influência dos seus comandantes. Da mesma forma que grande parte pendeu para o bolsonarismo, com o acirramento da luta de classes, podem se voltar para o sentido oposto, para uma política verdadeiramente nacionalista e em defesa dos interesses da maioria da população.
Segundo o mesmo O Globo, aliados do presidente Lula avaliam que “o militar que retorna à Força após a disputa eleitoral passa a levar a política partidária para dentro dos quartéis”. Além disso, no que parece mais uma preocupação dos comandantes, “o militar que ocupou cargo público de chefia (…) não retornará ao quartel com o mesmo nível de obediência ao seu superior hierárquico, um dos pilares da vida militar”. Argumento questionado, por exemplo, pelo deputado Alberto Fraga (PL), que seria líder da “bancada da bala”. Segundo ele, deveria ser aplicado o mesmo critério a servidores públicos que disputam eleições. Ou seja, fica aberto um perigoso caminho para que mais grupos sejam bloqueados da vida política do país.
A esquerda deve sempre lutar pela ampliação dos direitos democráticos e não a sua supressão. Não é democrático barrar participação de militares e policiais na política. Essa é uma política para isolar militares e policiais da política e mantê-los sob controle para agir contra o povo brasileiro e contra os interesses nacionais. Eles devem estar no meio da luta de classes e sofrer a influência dos acontecimentos políticos. A esquerda não pode abrir mão da luta política, ainda mais entregando um enorme contingente armado de bandeja para os generais golpistas.
