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Análise Política da Semana

Direitos democráticos: um ponto fraco do governo Lula

No programa, Rui Costa Pimenta analisou de forma profunda os seis primeiros meses do governo Lula e teceu duras críticas ao Congresso da Une, em especial à atuação da esquerda

Está de volta a análise política da semana! No final de semana que passou, não foi possível a realização do tradicional programa exibido todos os sábados na Causa Operária TV (COTV), tendo em vista a realização da 34ª Conferência Nacional do Partido da Causa Operária, nos dias 08 e 09 de julho. Em seu lugar, foi transmitido o informe político da conferência, dado por Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária, em que se fez um balanço dos seis primeiros meses do governo Lula.

De volta ao ar, a análise deste sábado (15) teve início às 13h00, como de costume. Apresentada por Rui, expandiu a análise feita no informe, do primeiro semestre do governo.

Começou por apontar que esse mandato atual é bastante diferente do primeiro de Lula, em 2003. Segundo Rui, o primeiro mandato foi eleito e aceito pela burguesia, em razão da crise internacional, uma crise do neoliberalismo, que se expressou em uma série de revoltas populares, muitas de caráter revolucionário, em vários países da América Latina, como Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador.

Explicou que esse cenário resultou na chamada Onda Rosa, que foi a ascensão do nacionalismo burguês de esquerda, que foi um nacionalismo bastante moderado, já que as mobilizações daquela época não foram lideradas pelo setor mais avançado da classe operária, mas pelo setor mais desorganizado, pela parcela mais pobre das populações. Essa característica permitiu que as situações revolucionárias fossem contidas através de políticas assistenciais.

No Brasil, não chegou à superfície, como nos outros países citados acima. Contudo, diante da iminente explosão, o imperialismo e a burguesia aceitaram a eleição de Lula, a fim de que o novo governo contivesse a situação explosiva, através de programas assistenciais, uma das principais sendo o Bolsa Família, criado para aliviar a fome das dezenas de milhões de brasileiros deixados nessa situação pelo governo de FHC, homem de confiança da “direita civilizada” e do imperialismo.

Rui também explicou que esse novo nacionalismo foi diferente daquele das décadas de 30 e 40. Naquela época, o movimento foi resultado de uma mobilização revolucionária do setor mais avançado da classe operária, o proletariado industrial, o que permitiu a implementação de reformas sociais mais profundas, necessárias para conter as revoluções. A exemplo disso tivemos as diversas legislações trabalhistas pelo mundo: na Alemanha, após a Revolução de 1918; na França, após a Greve Geral de 1936; e no Brasil, com CLT.

Contudo, apesar do caráter moderado dos governos da Onda Rosa, inclusive em relação ao nacionalismo anterior, ainda assim foram nacionalistas.

Foi apontado, então, que o governo Lula atual é diferente, pois, ao menos do ponto de vista programático, é muito mais ambicioso que o primeiro governo: deixa claras suas intenções pela reindustrialização do Brasil, inclusive através da exploração do petróleo nacional; pela revogação das reformas neoliberais e das privatizações realizadas após o Golpe de 2016; e está em constante atrito com o imperialismo na política internacional.

Ao contrário do que ocorreu em 2002, cujo governo foi visto pelo imperialismo como uma necessidade, a nova eleição de Lula foi recebida de maneira ambígua pela burguesia. O pouco (e fraco) apoio que Lula teve de setores da burguesia deu-se pela contradição destes com o bolsonarismo, e não por um apoio ao presidente. Esse apoio, na forma da frente ampla, foi propagandeado como a luta da democracia contra o fascismo. Uma farsa. Não havia combate ao fascismo, pois este só se transforma em um fenômeno político significativo quando a burguesia dita civilizada decide utilizá-lo para esmagar a classe operária, destruindo suas organizações, o que não chegou a ocorrer no Brasil, com Bolsonaro.

Rui, então, aproveitou para esclarecer sobre fascismo. Disse que não é possível uma ditadura fascista sem o apoio do grande capital. Nessas circunstâncias, ao se eleger o fascismo como inimigo central, você fortalece o mesmo, pois a esquerda acaba se aliando com os responsáveis pelo fascismo, a direita civilizada. Assustada pelo espantalho da extrema-direita, a esquerda fica completamente a reboque da burguesia, e a política de “combate” ao fascismo resume-se em ataques aos direitos democráticos da população, aprofundando a ditadura da burguesia, pavimentado o caminho para eventual regime fascista. Foi assim que o fascismo subiu ao poder nas décadas de 20 e 30, na Itália, Alemanha e outros países. É o que esta ocorrendo agora no Brasil.

Explicou, então, que é preciso que a política seja analisada sob a ótica da luta de classes, cujos atores fundamentais são a burguesia e a classe operária. Em sua atuação, a burguesia utiliza como peões tanto os políticos burgueses liberais, os conservadores e os fascistas, a depender do nível atividade da classe operária. Quando a situação se torna crítica, a burguesia lança mão do fascismo. Assim, o bolsonarismo só assumirá de fato o poder caso a burguesia queira. Essa situação não está posta agora.

Diante disto, Rui explica que certo apoio que setores da burguesia estão dando atualmente ao governo Lula decorre do fato de se tratar de um governo fraco, que pode ser manipulado em interesses do grande capital, de forma que não é necessário, por ora, abrir mão do fascismo. Por conseguinte, Rui aponta que o PT e governo, portanto, erram ao comemorar como grandes vitórias as aprovações do Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária, por exemplo, já que foram políticas aceitas pela burguesia. Da mesma forma, é um erro comemorar a estabilidade política momentânea decorrente das reformas. Não são políticas populares. Aproveitou, então, para comentar sobre a Reforma Tributária: não modificou a alta carga de impostos que a população paga, acabando com os impostos sobre o consumo e aumentando o piso do imposto de renda; não modificou o fato de que é a população pobre a mais onerada; e, 60% dessa arrecadação continuam sendo destinados para pagar os juros da dívida pública, ou seja, vai para bolsos dos banqueiros e especuladores do mercado financeiro.

Em uma frase, resumiu a situação:

“O Brasil é uma Vaca Leiteira do Imperialismo”,

apontando ainda que toda essa situação mostra a incapacidade do governo Lula de governar, no sentido do programa nacionalista e popular dele.

Rui também comentou sobre a política do governo de tentar comprar o apoio da burguesia. Explicou que essa classe, apesar de ser venal, não é economicista. Os interesses políticos vêm primeiro, pois, tendo o poder, pode-se ganhar o dinheiro.

O problema político se sobrepõe ao econômico. Inclusive, engloba-o”

Já dizia Lenin: “A política é a economia concentrada”. E a economia em estado puro não pode ser superior à economia concentrada, que é a política.

Nesse sentido, a política é a forma geral de luta pelos interesses econômicos de uma classe, de forma que toda a vez que um governo entra em conflito com a burguesia na questão do poder político, ele tende a ter problemas. Rui, então, explica ser esta a razão para a perseguição da burguesia a Bolsonaro, apesar do entreguismo do ex-presidente. Ele tem muita popularidade decorrente de uma base social verdadeira, na qual está inclusa grande parte do aparato de repressão estatal, de forma que ele poderia se tornar um político relativamente independente em relação ao grande capital (mais do que já é). Diante disto, assim, não importa o quanto dinheiro que o PT dê a burguesia, os acordos que faça, ele não irá comprá-la para abrir de sua luta política contra os trabalhadores e, por conseguinte, contra Lula.

Para além disso, Rui analisou o ponto mais fraco do governo Lula: a política em relação aos direitos democráticos da população.

Finalizou, então, tecendo duras criticas ao Congresso da UNE, apontando a falência da esquerda, dominada por dois setores profundamente direitistas, um deles já encampando uma política golpista.

Veja a íntegra da análise:

Seis meses do governo Lula - Análise Política da Semana, com Rui Costa Pimenta - 15/07/23

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