Dentro dos marcos da Constituição de 1988 e dos limites do poder executivo, o que o governo Lula, poderia fazer em relação ao aumento dos combustíveis?
Sim, a Petrobrás é um órgão da Administração pública indireta, estando vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Quem tem o controle acionário da empresa é a União. Lógico, existem acionistas minoritários, mas eles não podem determinar a política da empresa. A União, que é acionista majoritária, pode, por exemplo, trocar os conselheiros no momento que achar melhor. A União é majoritária, acabou.
O que causou muita confusão é a questão que envolve o PPI. O que você tem a dizer sobre isso?
PPI é a sigla de Preço de Paridade de Importação, é uma mera política de preços. Foi definido em outubro de 2016. A Petrobrás nunca teve PPI, de 1953, quando ela foi criada, até outubro de 2016. Foi uma decisão da União. Esse PPI só serve para garantir o pagamento de dividendos elevadíssimos, mais inclusive do que a lei determina para a Petrobrás e as empresas que pagam dividendos.
Ela virou uma máquina de pagamento, praticamente um banco. É como simplesmente apertar o botão no caixa eletrônico. Às custas da sociedade brasileira.
Então, na verdade, nós estamos diante de um cavalo de Tróia dentro da Petrobras?
É um cavalo de Tróia, mais ou menos, porque o governo sabe tudo que eu estou falando aqui, mas fingem que não sabem.
Você elencaria alguns pontos principais em que a Petrobrás teria que mudar imediatamente para voltar-se à soberania nacional do país?
A primeira coisa que teria de ser feita é retirar a Petrobras da Bolsa de Nova Iorque. Isso é um problema, porque permite que órgãos do governo norte-americano, que o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, interfiram na empresa, sob a justificativa de estar protegendo acionistas. E não só isso. O fato de ter as ações em Nova Iorque faz com que a Petrobrás possa ser vítima, como efetivamente foi na época da [operação golpista] Lava Jato, de ações na justiça norte-americana.
A Petrobrás não é obrigada a ter ações na bolsa de Nova Iorque. Tem porque o governo Fernando Henrique quis e os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro deixaram lá, ninguém mexeu.
A China fez isso com algumas empresas dela no ano passado. É uma situação que permite desmandos.
Você considera que a Petrobrás pode ser uma empresa estratégica na direção da criação de empregos no País e do desenvolvimento nacional da sua infra-estrutura?
Pode ser, não é! Ela nasceu para e foi isso até 2016, mesmo no regime militar. A Petrobras criou infraestrutura, criou uma série de setores da nossa indústria.
E essa questão que envolve agora a privatização da Eletrobrás?
A privatização da Eletrobrás tem uma série de incondicionalidades, de erros e de crimes. O Brasil é o único país do mundo que entregou a sua maior empresa geradora de energia elétrica ao setor privado. Dadas as características da geração de energia no Brasil, que são na maior parte de hidrelétricas, ou seja, a Eletrobrás não controla só a energia do Brasil, controla também as águas, controla as represas. Ela [a Eletrobrás] agora vai utilizar isso de acordo com interesses privados, para beneficiar os seus acionistas em detrimento dos interesses gerais.
A privatização da Eletrobras tem ainda o agravante de quem está liderando, quem liderou esse processo e que hoje, embora não seja formalmente, mas é materialmente quem manda na empresa, um grupo econômico que agora está envolvido em acusações de problemas contábeis aí nas Americanas. Essa gestão tem que preocupar e muito o governo, porque se for aplicado na Eletrobras, a empresa vai virar uma uma mera fornecedora de dividendos.
Vão arrancar o máximo de dinheiro possível da empresa para os acionistas.
