As eleições para a presidência do Senado Federal, em 1º de fevereiro, revelaram a profunda dificuldade que Lula terá para governar. Tal eleição deixou claro que o presidente terá de enfrentar uma numerosa oposição nas duas casas legislativas e, para piorar, ele já começou sendo bombardeado por uma série de propostas que visam a revogar seus decretos.
Primeiramente, é preciso saber a base real de apoio do governo. Ou seja, é preciso ter claro o número de deputados e de senadores com os quais Lula considera poder contar. Esse número é baixíssimo na Câmara, corresponde a apenas 228 deputados, não sendo suficiente para aprovar um simples projeto de lei – que demanda o apoio de 257 deputados. E temos de considerar que dentre os 228 parlamentares, 42 são MDBistas e outros 42 deputados do PSD, com os quais não se pode contar para nada. Para se ter claro o quão frágil é esse apoio, muitos congressistas desses partidos, como o PSD, na eleição do Senado, seguiram o bolsonarismo.
A oposição tem 102 deputados, dos quais183 são considerados independentes e se posicionarão conforme a situação. Trata-se de um cenário muito desfavorável na Câmara. No Senado a situação é ainda pior. O candidato apoiado pelo governo, Rodrigo Pacheco, ganhou, tendo a ao seu lado o Governo Federal e a atual presidência do Senado para distribuir cargos e o apoio de Alexandre de Moraes. Mesmo assim, só foi capaz de obter 49 votos, uma das menores votações da história do Senado, exatamente o necessário para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Muitos dos que votaram em Pacheco, pode-se supor, não irão acompanhar o governo Lula.
O PSDB, embora tenha apenas 3 senadores e pouco mais de 10 deputados, segue sendo o partido forte do imperialismo. É, do ponto de vista ideológico, o que melhor leva adiante o programa do setor fundamental do capital financeiro internacional. O partido está fazendo dura oposição ao governo, tanto na Câmara, quanto no Senado. O PSDB, como ficou muito evidente, se aliou completamente ao bolsonarismo, o que indica que Bolsonaro será o líder máximo da oposição, fato que já desmente a tese de que a burguesia buscaria se desfazer do ex-presidente.
Com isso, é como se o governo começasse enfraquecido nas duas casas legislativas. A depender dos resultados e com esses dados, terá dificuldades para aprovar até mesmo projetos de lei sem ter de recorrer a negociações de todo tipo, e ainda assim, com eficácia parcial.
No entanto, não é, necessariamente, nisso que consiste a maior dificuldade para o governo: o foco desta oposição no Congresso não será apenas o de barrar projetos de leis menores, embora esta possa ser uma tática que venha a ser utilizada; o que eles devem fazer, e têm plena capacidade para tal, é barrar qualquer iniciativa mais à esquerda do governo Lula, pois até mesmo os partidos direitistas da chamada “base de apoio” se uniriam aos independentes e à oposição deixando o PT isolado no Congresso.
Além disso, a oposição poderá utilizar o Congresso para minar o governo por meio de suas comissões internas. Como deixou transparecer a bolsonarista Carla Zambelli, ao comentar a eleição para a presidência da Câmara. De acordo com ela, foi feito um acordo com Arthur Lira para que o PL tivesse a presidência da CCJ em 2024. Zambelli declarou que a usará como instrumento para pressionar o governo – vale lembrar que tanto um processo de impeachment, quanto as PECs passam pela CCJ.
Outro mecanismo são as chamadas pautas-bombas, que Eduardo Cunha havia utilizado contra o governo Dilma. A manobra consiste em aprovar medidas que minem a autoridade da presidência e seu poder decisório sobre o orçamento, diminuindo sua capacidade de governar. Já estão propondo projetos de lei para revogar os decretos de Lula – este tipo de projeto não é considerado “pauta-bomba”, mas, se forem aprovados, o caminho estará aberto.
Dentre os projetos de lei apresentados, um pretende revogar os decretos de Lula sobre o armamento e restabelecer a legislação de Bolsonaro. Outro projeto busca impedir que o BNDES financie obras no exterior, que é uma clara provocação contra o que Lula havia anunciado na reunião da CELAC. Ambos têm como objetivo principal desmoralizar o governo Lula.
O que impediria, por exemplo, os bolsonaristas de criarem uma CPI para investigar a questão do financiamento ao gasoduto na Argentina? Podem usar como pretexto para tentar acusar o governo Lula ou um de seus ministros de corrupção. Vários flancos podem ser abertos ou explorados a ataques da burguesia contra o governo com um Congresso tão hostil.
É preciso levar tudo isso em consideração na hora de formular uma política. Com todos esses dados, seguir a tese de que se deve confiar de maneira cega no Congresso é um disparate absurdo; os parlamentares, inclusive os que o governo considera como aliados, são todos fisiológicos, o que significa que se movimentam unicamente de acordo com sua conveniência pessoal, o que não significa que poderão atender a um interesse mais geral da burguesia contra o governo.
Partindo disso, a política correta é não alimentar nenhuma confiança nessa gente. Para o que o Lula for precisar aprovar, terá de recorrer à mobilização popular: apenas sobre o intenso signo do movimento operário é que esses parlamentares recuarão. Parlamentares ligados ao latifúndio ou a outros interesses capitalistas, certamente se sentirão mais ‘tocados’ com a ação de grupos como o MST ou a ação da CUT. Tais pressões são muito mais significativas e eficazes do que quaisquer acordos e cargos que o governo Lula possa oferecer.
Tudo indica que Lula terá de governar com o povo. Eventualmente terá de usar os decretos, chamar plebiscitos, enfim, desafiar o Congresso, e uma base de apoio popular será fundamental.
Finalmente, desenrola-se um cenário de batalha entre Lula e as instituições burguesas. Para enfrentá-los, em primeiro lugar, é preciso deixar de lado todas as ilusões e confusões, que tomam contra de boa parte da esquerda, e encarar a mobilização da classe trabalhadora como única força capaz de fazer frente ao parlamento da burguesia.
