O Congresso Nacional aprovou ontem (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, estabelecendo as regras para elaboração do Orçamento federal de 2024. A LDO determina as bases gerais para o Orçamento do próximo ano, que ainda será deliberado no Congresso, com o detalhamento dos gastos e metas.
Em uma etapa de agravamento da crise capitalista, o orçamento público, que tem despesas primárias estimadas em R$2 trilhões, é alvo de intensa cobiça dos grandes capitalistas e de suas máfias políticas. Quanto mais caem os rendimentos da chamada “iniciativa privada”, mais cresce a dependência do Estado, ou seja, opera-se uma verdadeira privatização dos recursos públicos em favor de um reduzido grupo de capitalistas que disputam “com unhas e dentes” quem vai se apoderar dos recursos recolhidos da população trabalhadora que paga impostos (enquanto os grandes capitalistas sonegam recebem subsídios, etc.).
Lula “sitiado”
A votação da LDO se deu após importantes derrotas do governo no Congresso Nacional, na semana passada, com a derrubada de 13 vetos presidenciais, alguns dos quais em questões de grande relevância, como na desoneração da folha de pagamentos para 17 setores capitalistas (entre os que mais demitiram e mais rebaixaram salários nos últimos anos, segundo o IPEA) que foi mantida por ampla maioria dos parlamentares, e vai retirar dos cofres públicos mais de R$40 bilhões, ainda no governo Lula. Os representantes dos capitalistas e latifundiários também derrubaram o veto presidencial contra o estabelecimento do marco temporal para regularização de terras indígenas, entre outras medidas.
O governo foi derrotado com ampla votação, inclusive, de políticos dos partidos da direita que integram o governo, com ministérios, presidências e diretorias de órgãos públicos nomeados por Lula, mostrando que o governo – de fato – não tem qualquer base de apoio real e que a direita só “apoia” aquilo que realmente lhe interessa.
Agora, no caso da LDO, a ampla frente da direita (dos partidos golpistas tradicionais ao bolsonarismo) tratou de impor ainda mais limites contra o governo.
Com apoio da ala econômica do governo – que se curva à política da burguesia golpista -, a LDO impõe a política de déficit zero, criando restrições para que o governo possa aumentar os gastos públicos para atender às necessidades da população, pelas quais foi eleito.
Os deputados e senadores também trataram de aumentar o controle do Legislativo sobre os gastos federais, impondo uma prioridade para o pagamento das suas emendas parlamentares (fixados no Orçamento em R$49 bilhões) sobre os projetos do governo.
Não por acaso, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), comemorou as mudanças em relação às emendas parlamentares, afirmando que elas são uma continuação de um movimento iniciado há dez anos:
“Percebemos, há dez anos, que o Parlamento vivia isolado, dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que, aí sim, realizava o presidencialismo de chantagem. E foi a partir daquela LDO, da qual também fui relator, que passamos a alterar essa realidade”.
“Torniquete”
Sem promover qualquer tipo de mobilização real contra o cerco, o governo e a esquerda parlamentar se colocaram na posição de “comemorar os avanços”, que não existiram, ou de fazer protestos com seus votos, ou pequenas manifestações de cunho eleitoral, nas redes sociais e na imprensa capitalista.
A vice-líder do governo Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por exemplo, afirmou que a meta é um “um torniquete no pescoço do próprio governo” e lembrou que o próprio presidente Lula havia se pronunciado contra a meta, em outubro, afirmando que “não precisa ser zero” e que não permitiria cortes em obras prioritárias.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a imposição do Congresso sobre o governo e previu que a situação pode se agravar no próximo ano: “o que a gente está fazendo é empurrando uma crise para abril. Lá vai ser muito mais difícil alguém dizer: “vamos mexer agora na meta”. Vai ter reação do mercado, vai ter reação deste Parlamento. É um equívoco!”.
Ausência de mobilização
O cerco sobre o governo – que se estende a outras áreas, como a manutenção dos juros exorbitantes, pelo comando do Banco Central, que continua nas mãos dos bolsonaristas – e o aumento do controle da direita sobre o Judiciário com a indicação de elementos de sua confiança para a PGR e o STF, evidencia um quadro de fracasso da política de frente ampla com a direita golpista que só serve aos interesses dos tubarões capitalistas.
O governo e a esquerda ficam cada vez mais reféns dos setores reacionários e não lança mão da sua principal arma, o apoio popular e a possibilidade de mobilizar amplas massas na defesa das reivindicações e necessidades populares, que os que votaram em Lula esperam ver atendidas.
