O Congresso chileno aprovou nesta terça-feira (11/04) lei que reduz a jornada de trabalho semanal de 45 para 40 horas, a ser implementada gradualmente ao longo dos próximos cinco anos.
Em um momento de grave crise do governo de Gabriel Boric, que segue sem atender às principais demandas populares, a medida – ainda que muito tímida, diante do tamanho da crise – evidencia uma necessidade de todos os governos da esquerda do continente, que é atender demandas reais dos trabalhadores que superem a encenação identitária dos discursos e das medidas reais, como no caso do Chile, de aproximação com o imperialismo norte-americano.
De acordo com o que foi aprovado, a nova lei, que será promulgada pelo presidente Gabriel Boric, será implantada em etapas. Dentro de um ano, a jornada de trabalho será de 44 horas, diminuindo para 42 horas no terceiro ano de implementação e para 40 horas apenas após cinco anos.
Outro medida estabelecida na Lei é que se possa trabalhar quatro dias e descansar outros três dias na semana. Nesse caso, o trabalhador terá de cumprir horas extras que justifiquem o dia a mais de folga e poderão ser submetidos a jornadas de até 52 horas semanais. A legislação chilena permitia 12 horas extras, mas a partir da nova lei ficará limitada a cinco horas extras por semana.
Com a redução, o Chile – apenas daqui há cinco anos – ficaria ao lado de Equador e Venezuela, como o terceiro país latino-americano com uma semana de trabalho de 40 horas.
Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai, têm ainda jornadas de 48 horas semanais, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
E o Brasil, país mais rico do continente, mantém a jornada de trabalho é de 44 horas por semana, o que guarda uma enorme distância para os países mais desenvolvidos. Veja o ranking da OCDE, com as 10 menores jornadas:
- Holanda, 29,5 horas
- Dinamarca, 32,5 horas
- Noruega, 33,6 horas
- Suíça, 34,6 horas
- Áustria, 35,5 horas
- Bélgica, 35,5 horas
- Itália, 35,5 horas
- Irlanda, 35,6 horas
- Suécia, 36 horas
- Finlândia, 36,3 horas
Além disso, no Brasil a jornada máxima de 44 horas não é uma realidade para a maioria da classe trabalhadora, já que o regime golpista impôs, com a famigerada “reforma” trabalhista, um conjunto de medidas que destruiu milhões de empregos formais e, hoje, mais de 50% dos trabalhadores estão na informalidade, submetendo-se a todo tipo de jornada e sem direitos trabalhistas e sem qualquer fiscalização. A situação se degradou a tal ponto que, só nos primeiros três meses de esse anos, mais de mil trabalhadores foram recuperados (“libertados”) de trabalho em situação análoga à escravidão.
Projetos de Lei que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil estão parados no Congresso por quase três décadas. É o caso que foi protocolado pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), há muitos anos senador, instituindo um limite de 6 horas diárias ou trinta horas semanais de trabalho com a garantia de que o salário não seria diminuído, a partir da sua sanção.
Em 2019, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também apresentou proposta que previa limite de trabalho de oito horas diárias e 36 por semana, mas com prazo de 10 anos para ser implementada, após ser publicada no Diário Oficial da União.
Fica evidente que se depender do Congresso reacionário que temos no País, nada em benefício do trabalhador será aprovado e até a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal do negro, em 1888, poderia ser revogada.
Para reduzir a jornada e gerar milhões de novos empregos é preciso uma campanha de verdade, da CUT e dos sindicatos, mobilizando a partir dos locais de trabalho e com grandes mobilizações de rua.
Esse tema estará em debate na III Conferência Nacional dos Comitês de Luta, de 9 a 11 de junho, na Quadra dos Bancários, em São Paulo.
É preciso que o movimento de luta dos trabalhadores organize uma mobilização efetiva em torno de reivindicações centrais, tais como a redução da jornada para 35 horas semanais, 7h por dia de trabalho, cinco dias por semana. Exigir a revogação da “reforma” trabalhista e de toda a legislação reacionária que permite a contratação sem direitos e garantias sociais fundamentais para os trabalhadores.
