No primeiro semestre deste ano, o setor da burguesia brasileira mais vinculado ao imperialismo, com destaque para a Globo, um dos monopólios de imprensa que controla a comunicação no Brasil, tentou aprovar o PL nº 2.630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Apesar de a máquina de propaganda desse setor da burguesia ter sido colocada a todo vapor, o projeto de lei teve de ser retirado de pauta, a pedido de seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), pois não havia votos suficientes para sua aprovação.
A falta de votos decorreu especialmente do fato de que referido projeto iria estabelecer um profundo regime de censura e vigilância nas redes sociais, pois obrigaria as “big techs” a criarem dispositivos para fiscalizar e impedir seus usuários de fazerem discurso de ódio contra minorias; contestar as instituições; a “democracia” e o “Estado Democrático de Direito”, e espalhar notícias falsas (“fake news”).
Essa imposição às empresas que controlam as redes sociais não tinha apenas um aspecto político, mas também econômico. Tendo em vista que os monopólios da imprensa burguesa brasileira estão cada vez mais perdendo terreno para as redes sociais, era necessário engessar a atividade dos usuários nas redes, em especial aquelas atividades destinadas a noticiar os acontecimentos políticos do dia a dia. Tais medidas de censura e vigilância inevitavelmente afastariam os usuários das redes.
Ademais disto, outros dispositivos foram inclusos do PL das Fake News, determinando que as plataformas na internet remunerassem todo conteúdo jornalístico veiculado. Em suma, que repassasse quantias astronômicas de dinheiro aos monopólios da imprensa tradicional (Globo, por exemplo).
Contudo, o PL nº 2.630/2020 teve sua votação adiada indefinidamente. Afinal, aprovar censura e vigilância não é algo fácil.
Diante disto, a burguesia mobilizou seus políticos serviçais para criar outro projeto de lei, que tratasse especificamente da “remuneração do conteúdo jornalístico”, ou seja, do repasse de dinheiro à imprensa tradicional.
Desengavetaram, então, o Projeto de Lei nº 2.370/2019.
Conforme publicado no o sítio da Câmara dos Deputados:
“O Projeto de Lei 2370/19 estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. Segundo o texto, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente (sem passar pelos canais judiciais), exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro.
O pagamento poderá ser exigido apenas se o provedor exercer sua atividade com fins lucrativos. A remuneração exigida constituirá autorização para a disponibilização da obra ao público. O texto determina que o provedor poderá ser responsabilizado solidariamente caso não atenda a notificação do proprietário do direito de autor para remover a obra da internet.”
Em suma, caso este PL seja aprovado, publicação de conteúdos protegidos por direitos autorais, sem a devida autorização, serão sumariamente excluídos ou então será estipulada uma quantia possibilitar que a publicação seja mantida. E a remoção sumária deverá ser feita pelo provedor (i.e, pelas redes), caso contrário será responsabilizado no junto ou no lugar da pessoa que fez a publicação.
E, ao mesmo tempo em que forçará as big techs a remunerar o “jornalismo profissional”, isentará os monopólios da comunicação do pagamento de direitos autorais a artistas.
Deve ser feita a pergunta: quem serão os principais beneficiários de tal projeto? Quem são aqueles que mais têm poder para reivindicar direitos autorais sobre publicações? Seriam os músicos, escritores, artistas e jornalistas independentes? É claro que não. São os monopólios da imprensa, suas editoras, suas gravadoras etc. E qual é o principal órgão monopolista? A rede Globo. Será ela o principal beneficiário.
Não é por nada que o PL nº 2.730/2019 está sendo chamado de PL da Globo.
A mostrar que o povo brasileiro está cercado de inimigos, tanto pela direita quanto pela esquerda, o projeto foi proposto por Jandira Feghali, do PCdoB.
Ainda não se sabe se o projeto será apoiado pelos parlamentares do PT. Esse apoio seria necessário para a aprovação do mesmo. Contudo, o prognóstico não é favorável, pois, lamentavelmente, no decorrer do último mês o governo Lula destinou milhões e milhões de reais para a Globo, esse órgão golpista que foi um dos principais fomentadores do golpe contra a Dilma e da prisão do próprio Lula. Já para a imprensa progressista, como Brasil 247, foram destinadas poucas dezenas de milhares.
Trata-se de uma política suicida. Os governos anteriores do PT comprovaram que não é possível comprar a imprensa burguesa. Não importa o quanto dinheiro seja dado a ela, quando a burguesia desatar uma ofensiva golpista, todos os seus jornais farão propaganda a favor do golpe.
Aconteceu assim no período que precedeu o golpe de 2016 e durante o mesmo.
Dar mais dinheiro à Globo e à imprensa burguesa em geral irá apenas fortalecê-la. E é isto que resultará caso PL da Globo seja aprovado: mais dinheiro e poder para os monopólios.
Se Lula, PT e o restante da esquerda pensa que conseguirá trazer os jornais da burguesia para o seu lado, mostram que não aprenderam nada com a experiência. Trata-se de um suicídio político, e as consequências não tardarão a aparecer.
