Com 286 votos favoráveis e 91 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou no noite da última terça-feira, 21, um projeto que resgata a Carteira de Trabalho (CT) proposta na gestão do fascista Jair Bolsonaro pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, a chamada “Carteira Verde e Amarela”.
O texto é mais uma das medidas adotadas pelo regime golpista estabelecido desde a derrubada da presidenta Dilma Rousseff (2016) para tirar direitos dos trabalhadores, jogando na lata do lixo conquistas de mais de 70 anos de lutas da classe trabalhadora.
O Projeto flexibiliza regras trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas com mais de 50 anos. Ele ainda será submetido ao Senado e à sanção presidencial. Se tornado Lei, permitirá, por exemplo, que as empresas contratem jovens e pessoas mais velhas com redução no valor do pagamento a ser feito para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição para a Previdência Social.
A proposta estabelece que a alíquota do depósito para o FGTS seja reduzida: de 8% a 2% dos salários no caso das microempresas; a 4% quando for empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e a 6% para as demais empresas. No caso da contribuição social da empresa à Seguridade Social, ela passa de 20% para 10% do salário do trabalhador. Se isto aumentar o déficit da Previdência gerado pelos bilhões que bancos e outros grandes capitalistas trambiqueiros deixam de pagar, tudo bem! Esses senhores logo irão propor um novo aumento do valor a ser pago pelos trabalhadores e um novo aumento da idade para a aposentadoria; bem depois da morte.
Chama a atenção que o Projeto foi aprovado sem qualquer oposição das organizações sindicais e estudantis. No caso dos pelegos da Força Sindical, UGT e outras “centrais” pode ser considerado normal, uma vez que apoiaram o golpe de Estado e todas as medidas fundamentais contra os trabalhadores e a favor do grande capital.
No entanto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e toda a esquerda denunciaram corretamente a proposta de Bolsonaro e Guedes explicando que a “Carteira verde amarela pode estimular demissão e substituição de empregados” (07/1/2020), mas agora – ocupados em “aplaudir” meias-medidas adotadas pelo governo – não há qualquer denúncia da medida bolsonarista que está sendo aprovada, com a liderança do governo na Câmara liberando os deputados para se posicionarem como quisessem. Isso, é claro, para facilitar as coisas para os direitistas infiltrados no governo que votariam com os bolsonaristas de qualquer maneira. A própria relatora do projeto, Adriana Ventura (Novo-SP), anunciou aos quatro cantos que houve um acordo com o Palácio do Planalto para a votação.
A esquerda parlamentar, por sua vez, mostra os estreitíssimos limites de sua política. As federações lideradas pelo PT e pelo PSOL orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto, marcando uma posição. Mas nada além foi feito, nenhuma mobilização, nenhuma denúncia e a proposta foi aprovada quase que às escondidas, pela direita.
Pelo projeto, o contrato deve ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho é de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais, mas é permitida a redução por meio de acordo individual ou coletivo, ou via legislação especial.
Os jovens contratados nessa modalidade têm de estar regularmente matriculados em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos; ou concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. Quem não tiver finalizado algum desses cursos e estiver fora da sala de aula terá o prazo de dois meses para apresentar a matrícula.
Em meio a uma situação de retrocesso sem igual das condições de trabalho, em que mais da metade da classe trabalhadora já não tem sequer carteira assinada e os direito trabalhistas são cada vez mais escassos, as empresas poderão demitir parte dos contratar até 10% do total de empregados pelas novas condições escravocratas, fingindo que estão apoiando jovens e idosos.
Como reconheceu uma das lideranças do não fazer nada para enfrentar a situação, mas capaz de fazer frases para serem destacadas na imprensa e servir de campanha eleitoral, o líder do PSOL na Câmara, deputado Guilherme Boulos (SP), resumiu, “é uma proposta de trazer pela porta dos fundos, de uma maneira sorrateira, a proposta da Carteira Verde e Amarela. Nem no governo Bolsonaro essa Casa aprovou isso“.
É preciso denunciar o golpe, e a paralisia da burocracia sindical e da esquerda pequeno burguesa, e mobilizar os trabalhadores contra essa ofensiva do Congresso reacionário, em pleno governo Lula.
