Luta dos índios

Câmara aprova urgência para marco temporal

Câmara dos Deputados aprovou por 324 a 131 o requerimento de urgência para o projeto de lei de marco temporal na demarcação das terras indígenas (PL 490/07)

Câmara dos Deputados aprovou por 324 a 131 o requerimento de urgência para o projeto de lei de marco temporal na demarcação das terras indígenas (PL 490/07). Esse PL restringe a demarcação àquelas já tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, quando se promulgou a Constituição.

Deverá haver comprovação para a terra ser considerada ocupada até a data da promulgação da Constituição.

Arthur Lira, presidente da Câmara, informou que colocará o projeto em votação na próxima semana. A federação PT, PCdoB e PV votou contra, mas não teve acordo na base.

As discussões foram bastante tumultuadas, muitos deputados acreditam que haverá um grande retrocesso para os direitos dos índios. A urgência para votação está sendo considerada uma vitória do agronegócio.

A Câmara dos Deputados é uma das principais instituições da República brasileira, sendo responsável por, supostamente, representar os interesses do povo no Congresso Nacional. Composta por 513 deputados, a Câmara é responsável por aprovar leis, emendas constitucionais, além de fiscalizar a ação do Poder Executivo.

Arthur Lira é um político brasileiro que nasceu em Maceió, Alagoas, em 1969. É deputado federal pelo estado de Alagoas desde 2011 e atualmente ocupa o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

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