Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, determinou, nesta sexta-feira, dia 3, que CNN, Veja e Globo News quebrassem seu sigilo de fonte e entregassem o conteúdo integral das entrevistas gravadas do senador bolsonarista Marcos do Val. As entrevistas são protegidas por dispositivo constitucional do sigilo da fonte.
A determinação também foi imposta à empresa Meta, big tech proprietária das redes sociais Facebook e Instagram. No caso do Instagram, a ordem é para que “encaminhe aos autos” o “inteiro teor da live realizada pelo senador Marcos do Val em seu perfil no Instagram na madrugada do dia 2/2/2023”.
Marcos do Val, que prestou depoimento à Polícia Federal sobre supostamente tramar uma tentativa de golpe de Estado aliado a integrantes e antigos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Moraes disse que “uma 4ª versão dos fatos por ele [do Val] divulgados” mostraria que há várias narrativas “entre si antagônicas” justificando assim a necessidade da quebra do sigilo de fonte e exposição de toda a gravação de Marcos, passando por cima de qualquer direito da imprensa.
A determinação de Moraes ainda previa, em seu texto original, uma multa aos veículos de comunicação caso não fosse cumprida sua determinação, no valor de R$ 100 mil por dia.
A primeira versão da decisão também pedia a íntegra do material das entrevistas. A segunda muda o palavreado: “O inteiro teor dos áudios já publicizados das entrevistas concedidas pelo Senador MARCOS DO VAL à publicação; (3) a expedição de ofício à CNN e à Globo News para que remetam aos autos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a íntegra de quaisquer entrevistas já publicizadas concedidas pelo Senador MARCOS DO VAL”.
A imprensa, jornalistas e demais veículos de comunicação, estão, no entanto, protegidos pela Constituição, em seu artigo 5º, inciso 14:
“Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
“Inciso XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
O dispositivo constitucional assegura que mesmo entrevistas gravadas por um jornalista não podem ser obrigadas a ser divulgadas de maneira integral, porque durante a conversa o entrevistado pode pedir para que algum dos trechos não seja publicado. Isso está protegido pela Constituição e tem sido tradição de tribunais seguirem essa norma em todas as Instâncias. Porém, bem se sabe que Alexandre de Moraes está acostumado a passar por cima da Constituição.
A decisão do ministro, por atacar grandes meios de comunicação da imprensa burguesa, a mesma burguesia amiga de Moraes, e por este não ter considerado o aspecto constitucional do sigilo da fonte, foi anulada por ele mesmo. Moraes voltou atrás para proteger seus amigos, diferente do que teria feito em qualquer outro caso.
O Diário da Causa Operária e todo o Partido da Causa Operária já foram vítimas de censura por parte do Supremo Tribunal Federal, em claro desrespeito aos princípios democráticos reais da sociedade, e por não sermos um diário burguês ou apoiado pela burguesia, Moraes não voltou atrás.
