Marcelo Marcelino

Membro Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD) nacional, sociólogo, economista e cientista político, pesquisador do Núcleo de Estudos Paranaenses – análise sociológica das famílias históricas da classe dominante do Brasil e membro do Partido da Causa Operária – Curitiba.

Banco Central

Affonso Celso Pastore: último presidente do BC na ditadura

Um "inocente" professor da USP como o último presidente do Banco Central na ditadura escondia na aparência suas ligações com o imperialismo

A entrevista concedida por Pastore ao CPDOC-FGV no livro do Banco Central procura no primeiro trecho afirmar que ela não teria muito mais além do que uma trajetória acadêmica voltada a USP. Se observarmos o dicionário biográfico, apesar da sua sinteticidade irá revelar um outro profissional não apenas acadêmico, mas bastante engajado nas interações políticas como no caso das assessorias na pasta da Fazenda do Estado de São Paulo, antes mesmo de assumir a secretaria mais de dez anos depois. Com seu ex-professor na USP integrou-se na equipe de assessores agora no ministério da Fazenda, e ainda no mesmo período assessorou a delegação do governo brasileiro no Comitê Interamericano na Aliança para o Progresso em Washington – EUA. Ainda nessa passagem participou da assessoria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Planejamento na sede do IPEA, como também integrou a delegação do governo brasileiro em reunião no Fundo Monetário Internacional – FMI

Um olhar sociológico atento conseguirá compreender que nessa passagem biográfica de Pastore estão contidos elementos que proporcionam as bases que legitimam os atores a consolidar a sua posição no campo econômico e financeiro e em muitos subcampos estratégicos. No trecho biográfico abaixo seguem novas inserções do ator tecnocrático em outros subcampos.

Segundo o acervo biográfico do CPDOC-FGV http://fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/pastore-afonso-celso.

Entre 1973 e 1976, participou de atividades ligadas ao National Bureau of Economic Research (NBER), tendo sido membro do Comitê Organizador de Seminários na América Latina. Nesse período, foi diretor de pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). De 1974 a 1976, a convite do governo uruguaio e da United States Agency for International Development (USAID), assessorou o Uruguai em projetos de políticas de estabilização e balanço de pagamentos. Em 1975 e 1976, integrou-se ao board of trustees do International Research Institute (IFRI), tendo participado dos comitês executivo e de programas.

Nesse trecho biográfico do CPDOC-FGV identificamos a sua participação em atividades e assessorias estrangeiras com o NBER e com a USAID tais quais descritas acima, sendo que uma delas visava assessorar projetos de estabilização e balanço de pagamentos e ainda integrou o board of trustees participando de comitês executivos. O professor Pastore está muito mais inserido na galeria dos tecnocratas do que da própria atividade acadêmica que pode ser salvaguardada através de concurso público aprovado em 1976 e ainda no mesmo período ocupou o cargo de superintendente de estudos e pesquisas da Fundação de centros de estudos do comércio exterior.

Segundo o acervo biográfico do CPDOC-FGV http://fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/pastore-afonso-celso

Em 1976, foi aprovado em concurso e tornou-se professor adjunto de econometria da FEA-USP. Ocupou também o cargo de superintendente de estudos e pesquisas da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior. No ano seguinte, foi consultor do Comitê Empresarial Brasil-Estados Unidos. Em 1978, foi promovido a professor titular e diretor da FEA-USP.

E o acúmulo de “capitais” segue abaixo:

Em março de 1979, durante a gestão do governador José Maria Marin, assumiu o cargo de secretário dos Negócios da Fazenda de São Paulo. Integrou o conselho técnico do Instituto de Economia Gastão Vidigal, em 1980, e, no ano seguinte, foi membro do conselho consultivo da Associação Brasileira das Indústrias Elétricas e Eletrônicas.

Nessas passagens a aproximação com as relações com o imperialismo estadunidense estão bem delimitadas, já que foi consultor no comitê empresarial Brasil – EUA, participou como superintendente de Estudos de Comércio Exterior. E ainda, integrou o conselho técnico o Instituto de Economia Gastão Vidigal em 1980 e foi membro do conselho consultivo da Associação Brasileira das Indústrias elétricas e eletrônicas.

Quando Pastore assume a presidência do Banco Central em 1983 a moratória mexicana acabara de ocorrer menos de um ano antes (1982) e a crise da hiperinflação e da dívida externa brasileira estrangulava a economia nacional. As exigências do FMI impediam que uma política econômica anticíclica fosse ativada com intuito de melhorar o desenvolvimento da economia.

Segundo o acervo biográfico do CPDOC-FGV http://fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/pastore-afonso-celso

A convite do ministro da Fazenda, Ernâni Galveias, assumiu a presidência do Banco Central, em agosto de 1983, em substituição a Carlos Langoni. Ao tomar posse, rejeitou medidas de choque, afirmou a disposição de seguir as diretrizes dos compromissos firmados com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e fez projeções de crescimento negativo do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos seguintes. Propugnou medidas de controle do processo inflacionário, considerando a redução do déficit público ponto fundamental para a solução dos problemas da economia nacional. Pastore assumiu a função em meio à crise da dívida externa, resultado da opção de crescimento com endividamento, feita na década anterior, e agravada pelo segundo choque do petróleo, em 1979, que reduziu a liquidez internacional. O Brasil teve seu acesso a financiamentos externos praticamente eliminado, além das dificuldades criadas pelo aumento excessivo dos juros internacionais. O governo, no entanto, já havia estabelecido uma série de medidas: plano de pagamento, ainda em 1982, que previa o reescalonamento da dívida a vencer em 1983; novos financiamentos desembolsáveis em quatro parcelas; rolagem das linhas de crédito comercial de curto prazo; e rolagem dos depósitos interbancários dos bancos comerciais estrangeiros nas agências de bancos brasileiros no exterior. Pastore defendia uma nova ordem econômica mundial, na qual a renegociação da dívida contasse com a colaboração dos países ricos e do sistema financeiro internacional, com vistas ao crescimento do comércio exterior, à redução das taxas de juros e à suplementação dos recursos financeiros derivados do FMI e dos bancos centrais das nações industrializadas. No seu entender, essa seria a fórmula para o Brasil superar os problemas decorrentes de sua dívida externa. Em setembro de 1984, declarou-se perplexo com a persistência do processo inflacionário brasileiro frente às medidas de controle da política monetária e de redução do déficit público. Apesar de identificar na política cambial de consecutivas desvalorizações da moeda nacional o principal fator estimulador do processo inflacionário, considerou impossível alterar a correção cambial, pelo risco de agravar o processo recessivo e causar uma desindustrialização da economia. Defensor de um programa gradualista, projetou uma recuperação econômica e uma retomada de investimentos capitaneadas pela agricultura e pelas exportações. O segundo passo seria a reativação da construção civil e do setor de bens de consumo. Em um terceiro momento — após três anos — haveria a queda de juros e a retomada de investimentos no país. Em fins de 1984, articulou, junto aos credores internacionais, a renegociação de parte da dívida externa brasileira sob a forma de um acordo de reescalonamento plurianual do pagamento dos serviços da dívida. A condição de presidente do Banco Central lhe valeu a participação no Conselho Monetário Nacional (CMN) e no conselho de administração do Banco do Brasil S.A., bem como a representação do Brasil junto a várias instituições internacionais, tais como o FMI, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD). Esteve em todas essas representações na qualidade de governador suplente. Deixou a presidência do Banco Central em março de 1985, tendo sido o último presidente da instituição do regime militar vigente no país desde abril de 1964.

A gestão de Pastore à frente da presidência do Banco Central seguiu uma linha na sua centralidade em termos ortodoxos quando preferiu seguir ações de controle monetário com a política de enxugar liquidez, baixa emissão monetária e corte de gastos públicos e investimentos. A tentativa de induzir as exportações pela via da agricultura e mais tarde a partir de outros setores não poderia dar conta da retomada do crescimento econômico devido as restrições de investimento. A condição de presidente do Banco Central conferiu a Pastore a participação em diversos conselhos nacionais. A representação do presidente do BCB junto a organismos econômicos e financeiros internacionais e instituições multilaterais é uma credencial que é garantida ao tecnocrata responsável. O espaço acadêmico que Pastore garantiu enquanto professor concursado não corresponde a um cargo de dedicação exclusiva, já que pela biografia documentada é comprovada a sua participação em várias instituições e órgãos consultivos e deliberativos, compatíveis com um ator dessa envergadura com tantos “capitais” acumulados. Na “iniciativa privada” sua participação ganha ainda mais fôlego e mostra o vigor desse agente tecnocrático como segue:

Segundo o acervo biográfico do CPDOC-FGV http://fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/pastore-afonso-celso.

Pastore montou, então, na capital paulista, o escritório de consultoria Pastore & Associados, para atender grandes empresários. Em novembro de 1985, tornou-se conselheiro consultivo da Caterpillar do Brasil.

Filiado ao Partido Democrático Social (PDS), foi crítico contumaz das medidas econômicas ditas heterodoxas implementadas durante o governo do presidente José Sarney, por não combaterem o déficit público. Condenou o plano de estabilização econômica — batizado de Plano Cruzado — apresentado pelo ministro da Fazenda, Dílson Funaro, em fevereiro de 1986. Discordava da caracterização da inflação como estritamente inercial e não acreditava na possibilidade de o governo sustentar o congelamento de preços, impedir a correção automática de salários e ampliar a oferta monetária com juros baixos, medidas que levariam ao aumento nocivo da demanda por bens e serviços, causando a saturação da capacidade produtiva da indústria nacional. Considerou a moratória unilateral, apresentada pelo governo brasileiro, uma demonstração de incapacidade de negociar a dívida externa e rejeitou a justificativa de que um acordo com o FMI implicaria recessão para a economia brasileira.

A empresa de consultoria de Pastore e novas participações como consultor e conselheiro em empresas e órgãos privados, além de começar a lecionar na FGV e no instituto IBMEC garantem a esse ator político tecnocrático a legitimidade de um membro da classe dominante atuando em diversos campos e subcampos do mercado financeiro, das empresas privadas, instituições de ensino superior público e privado e aparelhos de Estado tecnocráticos. Preferimos citar o texto abaixo não nas íntegra, mesmo porque ele se encontra no site do CPDOC-FGV.

Segundo o acervo biográfico do CPDOC-FGV http://fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/pastore-afonso-celso.

Pastore afirmou que uma recessão no segundo semestre de 1987 seria a única alternativa para recuperar o controle sobre a economia nacional. Insistiu sempre na necessidade de combater o déficit público, cuja existência atribuía a desarranjos decorrentes da presença do Estado na economia e à desordem financeira dos bancos estaduais. Nesse sentido, afirmou que o crescimento econômico do Brasil estava condicionado à privatização das empresas estatais e à concretização de um novo acordo com os credores internacionais. Outra medida fundamental era a recuperação da poupança do setor público, mediante o corte de gastos públicos e a ampliação da receita tributária, por meio da elevação de alguns impostos. Defensor veemente da necessidade de contenção monetária, qualificou de abstrações as propostas da Assembleia Nacional Constituinte para a área econômica, especialmente a aprovação do tabelamento da taxa de juros, por limitar a flexibilidade da economia nacional. Em janeiro de 1989, novo plano de estabilização econômica, chamado de Plano Verão, foi apresentado por Maílson da Nóbrega, sucessor de Bresser Pereira na pasta da Fazenda. Pastore considerou arriscada a política monetária proposta devido à falta de credibilidade dos ativos financeiros frente aos investidores. Essa realidade seria consequência das alterações nas regras econômicas decorrentes dos sucessivos choques econômicos e da expectativa de possíveis mudanças com a eleição de novo presidente da República naquele ano. Para reverter a expansão monetária, propôs a elevação das taxas nominais de juros e a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs). Insistiu também na urgência de um “superajuste fiscal” como a única salvação para o plano do governo. Crítico dos planos de estabilização dos governos de José Sarney e Fernando Collor, Pastore aprovou o Plano Real, apresentado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, no governo de Itamar Franco. Saudou as medidas, apesar de heterodoxas, pela capacidade de reduzir a inflação sem gerar um choque econômico e por garantir a estabilidade da nova moeda. Mas enfatizou o equívoco de identificar o fim da inflação com melhor distribuição de renda. Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, em outubro de 1994, Pastore demonstrou apreensão com a gestão da política cambial e de juros. Em 1999, passou a atuar como professor titular da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas e no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBEMEC). Em 2002, tornou-se membro do Conselho de Administração do Grupo Gerdau. A partir de 2006, dedicou-se ao seu escritório, o A. C. Pastore & Associados, especializado em análises macroeconômicas aplicadas e passou a escrever eventualmente em jornais e revistas especializadas no ramo da macroeconomia.

Casou-se com Maria Cristina Pinott, com quem teve três filhos.

Publicou, entre outros trabalhos, Aspectos gerais da receita pública no Brasil (coautoria, 1962), Alguns aspectos da inflação brasileira (coautoria, 1965), Agricultura e desenvolvimento no Brasil (coautoria, 1966), Inflação e política monetária no Brasil (1969), A oferta de produtos agrícolas no Brasil (1971), Análise financeira do Programa de Integração Social — PIS (coautoria, 1971), O Programa de Integração Social e a mobilização de recursos para o desenvolvimento (1972), A oferta de moeda no Brasil (1973), A política monetária no Programa Brasileiro de Estabilização (1973), A agricultura e a política comercial brasileira (coautoria, 1976) e Exportações agrícolas e desenvolvimento econômico (1979). Gustavo Lopes/Ednílson Cruz.

FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (17/6 e 6/9/83, 8/5/84, 29/6/85, 2 e 22/2, 20/5 e 7/8/86, 30/1, 6/2, 15/3, 20/5, 23/8 e 29/11/87, 16/6/88, 9/4/89, 27/5/90, 23/5 e 7/8/96, 20/7/97); Folha de S. Paulo (4/5, 4/9 e 8/10/83, 25/7/84, 30/1 e 25/10/86, 20/5/87, 16/6/88, 16/5 e 3/11/90, 19/11/94, 9/7 e 27/8/95, 10/3 e 7/4/96); Globo (27/2 e 18/3/86, 6/7 e 13/12/87); Jornal do Brasil (26/5, 25/7 e 21/8/84, 4/8/86, 20/5 e 27/9/87, 15/1 e 16/8/95, 27/2 e 10/7/96, 23/9/97); Veja (25/1/89); A Tribuna News (19/08/2009); CNPq — Curriculum Lattes.

A filiação política de Pastore segue a coerência de um membro colaborador da ARENA no período ditatorial e que passa ser filiado ao PDS no momento da redemocratização. Todos os presidentes do BCB adotaram ideologias e práticas políticas liberais, além de monetaristas como concepção teórico e prática de política econômica. Vale destacar que em 2002 ainda tornou-se membro do Conselho de Administração do Grupo Gerdau. Portanto, um membro da classe dominante brasileira.

*As opiniões dos colunistas não expressam, necessariamente, as deste Diário.

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