As organizações do Movimento Popular Urbano estão mobilizadas nesse momento na luta contra a tentativa de golpe contra o Plano Diretor de Belo Horizonte-MG por parte da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) junto à vereadores representantes dos interesses da burguesia.
No dia 01 de fevereiro de 2023, as organizações populares e membros de comunidades fizeram uma mobilização na Câmara de Vereadores contra o pacote ilegal proposto pela FIEMG para mudanças no Plano Diretor. As organizações prometem intensificar a mobilização, caso o parlamento municipal não recue.
O Plano Diretor de BH que entrou em vigor no dia 05 de fevereiro de 2023 foi aprovado no ano de 2019, sendo ele fruto de quatro anos de debate do Conferência Municipal de Política Urbana. A atual legislação do Plano Diretor determina que o mesmo só pode ser alterado após oito anos de sua promulgação.
As principais alterações propostas pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Gabriel Azevedo, e pela FIEMG, são: a outorga onerosa, que estabelece que as grandes obras que possuem área construída maior que o terreno onde fica localizada, devem dar uma contrapartida financeira que serão destinadas para moradia popular e obras de infraestrutura urbana; e o fim da obrigatoriedade de realização de conferências públicas para mudanças no Plano Diretor.
Nesse sentido, as próprias propostas contidas no pacote já nascem fora da lei, tendo em vista que não cabe ao legislativo municipal iniciar esse processo de alterações no Plano Diretor.
É necessário intensificar a mobilização popular para derrotar de vez mais essa arbitrariedade dos capitalistas e seus representantes, que querem minar cada vez mais o direito à cidade.
Fonte: Tribuna do Movimento
