Ricardo Rabelo

Ricardo Rabelo é economista e militante pelo socialismo. Graduado em Ciência Econômicas pela UFMG (1975), também possui especialização em Informática na Educação pela PUC – MINAS (1996). Além disso, possui mestrado em sociologia pela FAFICH UFMG (1983) e doutorado em Comunicação pela UFRJ (2002). Entre 1986 e 2019, foi professor titular de Economia da PUC – MINAS. Foi membro de Corpo Editorial da Revista Economia & Gestão PUC – MINAS.

Coluna

A ditadura “democrática” do Peru

O interior do Peru está em grande parte levantado lutando para acabar com o golpe

A ditadura implantada no Peru desde dezembro de 2022 não tem dúvidas: a única resposta ao movimento popular de massas é a repressão. É o exemplo de “democracia” que o governo Biden deseja para a América Latina. E o conjunto do regime “democrático” está de acordo. As medidas adotadas por Dina Boluarte têm o apoio do Congresso da República, do Judiciário, do Tribunal Constitucional (Suprema Corte) e do Ministério Público. Não é à toa que despertam no povo peruano apenas um sentimento: o ódio.

Neste último fim de semana novas manifestações populares foram reprimidas com violência nas principais cidades do país. As manifestações foram convocadas a partir da última “Tomada de Lima”, que ocorreu em 19 de julho e como parte das comemorações pelo dia da Independência do País. Os atos aconteceram nos dias 28, 29 e 30/07 e se caracterizaram pelas agressões às populações indígenas e aos jornalistas que cobriam os eventos. Houve também muitas detenções arbitrárias, sendo que o documentarista Kente Aguirre teria ficado mais de 24 horas detido e submetido a tortura.

O governo, que já tinha ampliado o estado de emergência por mais 30 dias, anunciou nesta sexta-feira (28) que solicitará “delegação de poderes” ao Congresso por 120 dias para combater o crime, enquanto os manifestantes continuam exigindo que ela seja expulsa do cargo.

Essa delegação de poderes seria a transferência para a presidente de funções originalmente reservadas ao Legislativo. Nesse período, ela teria poderes ampliados para tomar medidas de forma rápida.

Antes da mobilização de 19 de julho o governo ameaçou descaradamente toda a população. Ela simplesmente resolveu perguntar às pessoas o que elas querem? Mais mortos? Na mesma linha, o Ministro do Interior disse mais ou menos literalmente: “se queres protestar, protesta; já sabemos como devemos responder.” Ou seja, a opinião do Executivo é clara. Se já houve 70 mortes na primeira etapa do protesto; agora vai ter mais. Só faltava dizer a esses personagens da opereta que a vontade do Executivo é simplesmente somar mortes.

O governo não está brincando: tratou-se de uma ameaça bem fundamentada. O regime não só conta com a experiência acumulada em pouco mais de 6 meses de gestão, mas também com a ajuda das gloriosas e democráticas Forças Armadas estadunidenses. Os soldados ianques, que chegaram algum tempo antes, já estavam plenamente “operativos” na data marcada para o protesto.

Para não ter dúvida que a Presidente do país pudesse ser alcançada pela ira das massas, o Congresso permitiu que ela pudesse governar à distância, até mesmo de fora do país. De forma totalmente inconstitucional, transformou de forma inédita a sede do governo em um dispositivo portátil e, como tal, inatingível. Além disso o Congresso demitiu e desqualificou Zoraida Ávalos, uma promotora que ousou agir contra os atuais ocupantes da sede do Congresso.

Mas não é só o governo que tem atuado de forma peculiar. Nas votações favoráveis ao governo não participaram apenas os deputados dos partidos de extrema direita, mas também, com honrosas exceções, os deputados do Partido “Peru Libre” até agora considerado de extrema esquerda e alguns representantes do “Bloque Magisterial”, também nominalmente de esquerda. Sem os seus votos não teria sido possível aprovar as referidas disposições. No esforço de construir uma precária “maioria parlamentar”, parlamentares “vulneráveis” também foram manipulados. Eles votaram para não ter seus crimes revelados e punidos. O judiciário não fica atrás. Ele não apenas “validou” a detenção ilegal e a demissão de Pedro Castillo; fez o mesmo com Betsy Chávez, ex-presidente do Conselho de Ministros do governo de Pedro Castillo. Comportamento semelhante tem a Corte Constitucional, que foi eleita por soma de votos vindos das bancadas de extrema direita e adesão, também do “Peru Libre”. Todas essas ações são apoiadas pela “Grande Imprensa” que está decidida a favorecer não o que interessa ao país, mas a si mesma e seus aliados. E são “todos juntos pela democracia’, que certamente significa dizer o apoio do conjunto às classes dominantes e ao imperialismo. O povo rejeita fortemente tudo isso. Por isso, a aceitação de Dina Boluarte registra novo decréscimo e cai para apenas 6%.

O apoio do Exército estadunidense à Ditadura

O apoio dos EUA à ditadura peruana existe desde o início do Golpe de Dezembro, quando o Departamento de Estado afirmou seu apoio à nova presidente “democrática”. Mas não ficou restrito às declarações diplomáticas este apoio. Em maio deste ano o governo anunciou duas resoluções, aprovadas pelo Congresso, pelas quais o governo de fato da senhora Diana Boluarte autorizou a entrada de 1.172 soldados norte-americanos no território do país sul-americano, sob o pretexto de realizar treinamento conjunto com as Forças Armadas do Peru e a Polícia Nacional.

A operação, denominada “Resolute Sentinel 2023″ estão se dando entre 1º de junho e 31 de agosto, organizada pelo Comando Sul dos Estados Unidos, juntamente com tropas não só do Peru e dos Estados Unidos, mas também da Colômbia , Chile, Brasil, Equador, Uruguai, Panamá e Reino Unido. Os grupos de defesa dos direitos humanos da nação sul-americana denunciaram que a presença de soldados estrangeiros tem o objetivo de apoiar a repressão aos protestos no país, que teve o Peru convulsionado entre dezembro de 2022 e março deste ano.

Protestos que foram reiniciados sob a reivindicação da renúncia de Boluarte e a convocação de uma Assembleia Constituinte. Isso, em um país em que os números da dengue aumentam em 200 as vítimas até agora este ano, o que mostra que teria sido mais valioso ter ajuda de saúde em vez de exercícios militares.

Do ponto de vista geopolítico, a intervenção militar mostra que qualquer tentativa de aprofundamento das relações econômicas tanto com a China quanto com a Rússia está fora de propósito para o atual governo. E é aproximação com os Estados Unidos que marca a ditadura. O Peru é o segundo maior produtor de cobre do mundo, atrás apenas do Chile e produz também significativas quantidades de ouro, prata, estanho e zinco. As mineradoras gozam de polpudos privilégios fiscais e tributários no país. As poderosas Anglo-American, Nexa Resources e Glencore são algumas das mineradoras a atuar fortemente no Peru. A Bola da vez é o Lítio. sabe-se apenas que o país tem um projeto na região de Puno, gerido pela Macusani Yellowcake, uma empresa local afiliada à canadense American Lithium Corp. A ditadura quer explorar o Lítio para produzir baterias e assim crescer pelo menos 3% ao ano. E, é claro, terão vez as empresas estadunidenses como a Tesla de Elon Musk.

Uma investigação do Centro Estratégico Latino americano de Geopolítica revelou que o Peru se posiciona como o terceiro receptor de assistência militar e policial na região, depois da Colômbia e do México, e destaca que mais de 23.000 membros das forças de segurança do Peru foram treinados por Estados Unidos entre 2000 e 2019. Nesse período, o governo dos Estados Unidos investiu 1.842 milhões de dólares em assistência militar ao país latino-americano. Na perspectiva de continuar a considerar o Peru como um freio, um muro de contenção dos processos de mudança que a América Latina tem experimentado, os EUA avançam na direção de controlar política, territorial e militarmente essa nação sul-americana. Como diria Victoria Nulan, subsecretaria de Estado dos EUA : Democracy? Fuck the democracy.( Democracia? Foda-se a democracia.)

A presença militar dos Estados Unidos enquadra-se efetivamente na intenção de marcar presença contra a Rússia e fundamentalmente contra a China, que ganhou muito espaço na América Latina com a sua geopolítica económica E aí parece estar a chave a esta manifestação americana, tão evidente no Peru, de forma a gerar comportamentos pró-Washington, para tentar irradiar essa política do norte para o resto dos vizinhos e, assim, contrabalançar a influência da política multilateral que tem crescido nos outros países do continente.

O avanço das massas: o 19 de Julho foi uma marcha para Lima de muito êxito.

Apesar da campanha de medo (anúncios do presidente Boluarte ameaçando mais mortes para quem marchasse para Lima e saísse às ruas, amplo desdobramento repressivo dias antes, fechamento de universidades, pressão e cooptação de alguns líderes, etc.), não há dúvida que o dia nacional de luta em 19 de julho foi sentido em todo o país, mostrando que a resistência contra a ditadura pró-ianque continua. O comparecimento em todo o país foi de mais de um milhão de pessoas. De acordo com o Gabinete do Provedor de Justiça, houve mobilizações em 59 províncias e estradas bloqueadas em 64 províncias. Houve 11 feridos e 6 detidos.

Ao contrário dos dois “Tomás de Lima” anteriores, a marcha de 19 J, na Capital teve um aumento da participação da classe média, em resposta à ofensiva reacionária protofascista, com base no Congresso e no grupo chamado La Resistencia, que chegou a assediar jornalistas liberais de centro-direita. Daí o fato de que também jornalistas neoliberais divulgaram a marcha.

Participaram da marcha alguns partidos e personalidades da burguesia, como o ex-prefeito de Lima Ricardo Belmont, o partido Primero Peru de Martín Vizcarra e a centro-esquerda Verónica Mendoza, que propugnam “solução política ” para a crise que passa pela antecipação das eleições previstas para 2026. Na verdade, esta proposta tem como objetivo imediato tirar as massas trabalhadoras da mobilização e das ruas para derrubar o regime golpista e levá-las ao terreno da disputa eleitoral. E, estrategicamente, manter o regime de exploração e opressão capitalista impedindo que as massas discutam em uma Assembleia Constituinte Soberana que adote mudanças radicais no sistema em favor dos trabalhadores.

No Primeiro Encontro de Organizações Sociais, realizado no início de julho, em Puente Piedra, que convocou a Jornada Nacional de 19J, aprovou por maioria popular a mobilização pela renúncia da ditadura, o fechamento do Congresso, a convocação de uma Constituinte, a liberdade de todos os presos políticos e o julgamento dos culpados pelas mortes na rebelião popular. A antecipação das eleições é uma política de contrabando que a centro-esquerda está fazendo, exibindo sua vocação antidemocrática em relação ao que foi votado e seu objetivo de se manter (com alguns retoques) dentro da “ordem” capitalista. O ex-ministro, Nicolás Lynch, afirmou que defende um acordo com o establishment. Verónica Mendoza -cuja bancada votou no parlamento a favor do impeachment golpista de Pedro Castillo e depois, ante a irrupção do levante popular, se reorganizou- corre para registrar seu “novo” partido Nuevo Peru, na justiça eleitoral para poder participar nas eleições.

Lynch se opõe à convocação de uma Assembleia Constituinte como base da queda do atual regime golpista. Ele declarou que “o problema com o constituinte chileno era que não havia acordo com o establishment político pinochetista”. Pelo contrário, a constituinte chilena foi um afastamento do regime de Pinochet e do Governo de Piñera, fruto de um acordo entre as forças reformistas de esquerda e de direita. A Convenção Constitucional chilena não era livre nem soberana. Ou seja, reunia-se como apêndice subordinado ao poder constituído pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional. Uma tentativa de libertar os presos políticos da revolta popular contra Piñera foi bloqueada e delegada ao parlamento de direita a decisão, o que nunca ocorreu.

A proposta de Lynch de antecipar as eleições significa que elas serão convocadas pela presidenta ditadora e/ou pelo parlamento golpista, ambos responsáveis por 70 mortes, quase 2.000 feridos e o mesmo número de presos e processados. Não é à toa que o Regime que tem insistido em assumir todas as instâncias estaduais (justiça eleitoral, etc.) visando garantir futuras fraudes que impossibilitem a irrupção de candidaturas que não sejam do agrado do establishment. E garantir que a casta política – com pequenas variações – continue a governar sob o mesmo regime capitalista explorador.

A burocracia da federação dos trabalhadores, CGTP, liderada pelo PC stalinista, não convocou a paralisação do 19J e está determinada a exigir a renúncia do presidente golpista para não “polarizar a sociedade” e convocar eleições antecipadas. Clama por “paz social”, que nada mais é do que trabalhadores aceitando a superexploração capitalista.

Dina Boluarte durante o Dia da Mobilização fez declarações a favor do início de um “diálogo social”, não político, declarou. Uma política claramente proposital de cooptação de líderes da oposição.

Surpreendentemente, Gerónimo López, do secretariado da CGTP, informou na véspera do 19J, que estava negociando com o ministro do Trabalho do governo golpista, a eventual constituição de um Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite entre empregadores e Estado.

Jorge Pizarro, referência política do Nuevo Perú de Verónica Mendoza, declarou: “Em tempos de crise geral não existem fórmulas rígidas, mas sim grande criatividade.” Dessa forma ele se opõe à derrubada revolucionária da ditadura e pronuncia-se a favor de uma desmoralizada “frente social de mudança na democracia para superar a crise política e social”. Dessa forma, busca-se uma frente “popular” com setores do establishment, dando-lhe garantias de que não evoluirá para uma revolução que instale um governo operário.

A vigorosa reação combativa do CONUL

A Coordenação Nacional Unitária de Lutas (CONUL) divulgou rapidamente um comunicado nacional fazendo o balanço. Começa em primeiro lugar por reivindicar a plataforma de luta votada no Plenário Nacional onde afirma claramente:

“O total de pessoas mobilizadas no Peru é de mais de um milhão de peruanos que se expressaram em várias formas de protesto democrático pela seguinte plataforma: 1) Renúncia de Dina Boluarte, 2) Encerramento do Congresso, 3) Assembleia Constituinte para uma nova Constituição; 4) Liberdade de todos os presos políticos (a partir de 7 de dezembro) e cessação da perseguição política e judicial contra os lutadores sociais famílias das vítimas, 6) Defesa da soberania nacional: fora com as tropas ianques do Peru, 7) Não à privatização da educação, saúde, água e outros direitos fundamentais e básicos do povo; Não à renovação das entregas contratuais – lei, para a transformação e industrialização do lítio e outros recursos naturais estratégicos para o desenvolvimento nacional; pelo apoio e desenvolvimento da agricultura e da segurança alimentar do povo, pelo apoio às pequenas e médias empresas e pelo trabalho de todo o povo”.

Rechaça totalmente o apelo de Dina Boluarte ao “diálogo”:

“Conclamamos o povo peruano a continuar a jornada de luta até alcançarmos nosso objetivo traçado na plataforma de luta, não haverá diálogo e não há espaço para isso! Não se pode dialogar com um governo usurpador, assassino (repudiado por 95% do povo peruano e sem legitimidade), com um congresso controlado por bandidos e delinquentes, um traidor que ousou permitir a invasão do território nacional com norte-americanos estrangeiros Tropas americanas, abdicando da soberania e liberdade dos peruanos e peruanas! Rechaçamos e repudiamos a traição de alguns Governadores e Prefeitos Regionais e reiteramos nossos apelos ao povo que heroicamente continua sua luta pela nova democracia e defesa da pátria para as presentes e futuras gerações…”.

Para uma solução democrática revolucionária, a Assembleia Constituinte deve ser soberana, tomando em suas mãos o governo direto do país, enquanto discute, vota e executa as medidas que satisfaçam as necessidades dos trabalhadores e da nação explorada.

Lima, capital do Peru e centro político do país, está recebendo as massas de comunidades camponesas e indígenas do interior que vem especialmente do sul. A ditadura está fazendo de tudo para manter um distanciamento das massas da capital em relação à rebelião popular nacional, visitando os bairros com propostas demagógicas de obras (água, etc.) para afastar qualquer tendência de adesão à luta nacional.

Mas, de fato, o interior do Peru está em grande parte levantado lutando para acabar com o golpe, enquanto na Capital, os trabalhadores não aderiram às mobilizações de forma organizada. O conflito das massas no interior aumentou notavelmente contra os monopólios mineradores que mergulham as áreas onde operam em desastres ambientais. Mas mais de 150.000 mineiros não foram mobilizados, apesar de serem em grande parte terceirizados, precários, etc. A burocracia da CGTP não sai para organizar os trabalhadores, não desce às fábricas e empresas para fazer planos de luta por reivindicações salariais e sindicais, não desenvolve um método de luta democrática para organizar assembleias de fábrica para organizar, conscientizar e agregar os trabalhadores à luta nacional contra o governo golpista. É preciso termos Assembleias e Plenárias que exigem a convocação de um Congresso Nacional de delegados eleitos em Assembleias de empresas, para votar um plano consistente de luta, rumo à Greve Geral, que varreria o golpe.

Artigo publicado, originalmente, em 01 de agosto de 2023.

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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