Nessa quarta-feira, dia 27 de dezembro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappeli, fez questão de frustrar aqueles que pretendiam passar um fim de ano despreocupados. Em entrevista à CNN Brasil, Cappeli garantiu que o Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News, seria “uma prioridade” para o ano vindouro. “É muito importante que esse projeto ande. É um projeto que faz bem à democracia, ao Brasil, à liberdade de expressão”.
A declaração de Cappeli é uma ameaça a toda a população brasileira. É como se dissesse: por pior que tenha sido o ano de 2023, com a prisão arbitrária de dezenas de milhares de pessoas, com a censura de uma quantidade incalculável de contas nas redes sociais, com o assassinato sumário de incontáveis jovens cujo único crime teria sido o de morar em uma favela, é melhor que ele não acabe, pois o que vem pela frente não é nada bom.
O PL das Fake News é um projeto tão reacionário e impopular que sequer conseguiu ser aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de os setores mais poderosos da burguesia fazerem uma campanha favorável à censura desde, pelo menos, 2018, quando Jair Bolsonaro (PL) foi eleito presidente da República, a proposta segue em tramitação. Seu conteúdo é tão autoritário que fez com que deputados ligados ao fascista Jair Bolsonaro parecessem democráticos, na medida em que se insurgiram contra a tentativa de estabelecer um AI-5 digital.
Como toda medida repressiva e autoritária que não é implementada em uma ditadura, o PL das Fake News precisa do apoio de um setor da esquerda nacional, para que, assim, a população não se revolte contra a proposta. No caso do PL das Fake News, coube a um setor que não é de esquerda, mas que se infiltrou na esquerda brasileira, a apoiá-lo: os identitários, alinhados ideologicamente ao Partido Democrata norte-americano, e os políticos burgueses, como Flávio Dino, que não passam de homens do PSDB que se filiam a partidos com “socialista” ou “comunista” no nome.
O desconhecido Ricardo Cappeli é, por sinal, um bonequinho esculpido por Flávio Dino. Uma figura que jamais seria porta-voz do Ministério da Justiça se não fosse um capacho do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-funcionário do governo do Maranhão na época em que Dino governava o estado, Cappeli sempre foi um defensor da “frente ampla” – política defendida por vários setores do PCdoB, a qual Dino era filiado, segundo a qual a esquerda deveria abandonar o seu programa e se colocar a reboque da burguesia.
E não é à toa, portanto, que a face pública do PL das Fake News seja um outro frente-amplista do PCdoB: Orlando Silva, um dos defensores de que o PSDB participasse das manifestações da esquerda pelo “Fora Bolsonaro”. É por causa da articulação de Orlando Silva e do apoio que a burguesia dá ao projeto que Cappeli, mesmo diante de um parlamento muito direitista, afirma que “tenho muita confiança, e a gente tem conversado com atores do Congresso Nacional que, em 2024, vamos avançar com essa legislação”.
Apesar de toda a manobra ideológica para que a esquerda apoie o projeto, ele continua muito impopular. Prova disso é que os articulistas do Brasil 247, que costumam acompanhar a política expressa por Flávio Dino e outros integrantes do governo, se rebelaram contra a tentativa de aprová-lo. Joaquim de Carvalho, por exemplo, chamou o projeto de “PL da Globo”.
É por isso que a declaração de Cappeli deve ser vista com péssimos olhos. É o anúncio de que, apesar de toda a impopularidade e da derrota inicial que sofreu o PL das Fake News, integrantes do governo Lula deverão preparar uma nova tentativa para que o projeto seja aprovado.
