Nessa sexta-feira, dia 22 de dezembro, o Congresso Nacional votou o texto para o Orçamento de 2024. Nele, está contido um valor considerado “recorde” pela grande imprensa: quase R$60 bilhões para os parlamentares, dos quais R$53 bilhões serão em emendas e R$4,9 bilhões do fundo eleitoral. Entre os “ajustes” feitos para que uma quantidade exorbitante das finanças públicas fossem parar nas mãos de deputados e senadores, o governo Lula teve de abrir mão de recursos necessários para desenvolver as suas políticas públicas. Entre elas, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa outrora implementado em governos petistas e hoje considerado um dos grandes trunfos econômicos do atual presidente.
Nem mesmo a imprensa capitalista, aliada número um dos deputados quando se trata de atacar o governo petista, conseguiu esconder que a operação nada mais é que um assalto aos cofres públicos. Em artigo do portal G1, lê-se:
“Até o salário mínimo terá uma tesourada de R$9. Parece pouco, mas demonstra a sanha do Congresso Nacional avançando sobre os ganhos das famílias assalariadas.”
O PAC, por sua vez, só não foi ainda mais atacado porque a Secretaria Executiva da Casa Civil se deu conta do desastre iminente e entrou na negociação com o Congresso. Ainda segundo o G1,
“Um integrante do governo disse que a fatura cobrada pelo Congresso para aprovar o pacote econômico que tenta zerar o déficit nas contas públicas em 2024 será amarga: ‘Quase não sobrarão recursos discricionários para o governo’.”
O orçamento votado para 2024 pode ser resumido na seguinte frase, que, por sua vez, sintetiza a política que o governo Lula vem levando adiante: “toma lá, não dá cá”. As negociações com o Congresso Nacional – isto é, a compra de parlamentares – é um expediente normal no regime político brasileiro. Segundo dito por Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), em uma de suas participações no programa Análise Política da Semana, os deputados só votam quando são pagos – até mesmo quando são favoráveis ao projeto. O que acontece, no entanto, é que o governo está entregando tudo o que tem, mas não recebe nada em troca.
Na última semana, o Congresso Nacional derrubou 13 vetos presidenciais. Foram quatro vetos presidenciais derrubados integralmente e nove vetos derrotados parcialmente, naquilo que foi considerada “a maior derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)” pelo portal Poder 360. As derrotas no Congresso Nacional, no entanto, são apenas um aspecto da imensa dificuldade que o governo vem apresentando para governar. Desde o começo do ano, Lula vem denunciando a sabotagem operada pelo presidente do Banco Central “independente”, Roberto Campos Neto.
Campos Neto estabeleceu uma taxa de juros altíssima, sem qualquer justificativa plausível, inviabilizando o plano que o governo tem para a economia. Durante o primeiro ano do governo Lula, apesar de não haver uma piora aparente nos preços e na inflação, centenas de empresas foram à falência, indicando que a economia não irá “decolar”.
O primeiro ano do governo, ao que tudo indicava, seria o mais fácil de governar, uma vez que Lula teria acabado de vencer as eleições presidenciais. Passado o tempo, sem uma melhoria efetiva das condições de vida, o governo tende a perder seu apoio popular, o que deverá tornar sua relação com o Congresso ainda mais difícil nos próximos anos.
A dificuldade do governo em lidar com as instituições partem, fundamentalmente, de dois problemas. O primeiro deles é que elas estão tomadas por elementos profundamente direitistas e pró-imperialistas, como resultado do golpe de Estado de 2016. O segundo é que, na medida em que aumenta a crise do imperialismo, cresce também a disposição dos grandes capitalistas para derrubarem o governo, o que está sendo preparado por “aproximações sucessivas” de seus representantes no regime político. Os deputados não são meros elementos fisiológicos que querem um cargo, mas sim peças de um jogo cujo fim será a derrubada do governo.
Prova disso é que Lula recentemente foi coagido a indicar Paulo Gonet para a procuradoria-geral da República, uma figura que não apenas é bolsonarista, mas que indicou, logo em sua posse, vários lava-jatistas para integrarem o seu gabinete.
Em 2023, o governo entregou bastante a seus inimigos políticos – e, ao que tudo indica, fará o mesmo em 2024. Essa entrega, no entanto, só tem servido para que a direita se fortaleça. Para que consiga governar e levar adiante uma política que corresponda às necessidades da população, será preciso uma alteração na correlação de forças.
