Um trio sinistro se manifestou sobre as declarações recentes do presidente eleito, Lula, sobre o mercado financeiro. Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Edmar Bacha (ex-presidente do BNDES) e Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso) publicaram na última quinta-feira (17) uma carta aberta criticando Lula pelo que ele disse sobre a responsabilidade fiscal.
“A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes”, disseram aqueles que uma vez já estiveram no governo do PSDB.
Mas, que é a responsabilidade fiscal de que falam? Trata-se do compromisso do governo federal (e dos governos estaduais e municipais) com manter-se dentro do estipulado no Orçamento de um ano para o outro.
Lula pretende “estourar o teto” alocando recursos do Orçamento Federal para o combate a fome e à pobreza.
Os banqueiros, representados pelos três economistas, protestam: “O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social.” Poderíamos dizer que, em parte, eles estão até mesmo corretos: não é uma conspiração só para desmontar a área social, é uma conspiração contra o País como um todo.
Dívida pública
O teto de gastos é a limitação imposta aos gastos do governo com a finalidade de fazer caixa, isto é, manter dinheiro do Orçamento comprometido com o pagamento dos juros da dívida pública cobrada por grandes bancos do governo. O dinheiro em caixa – imobilizado e, por isso mesmo, impedido de ser utilizado em áreas sociais ou em investimentos produtivos – é oferecido aos banqueiros e especuladores como garantia de que o governo tem recursos para pagar os juros. Não só o país é forçado a pagar os juros, como também é forçado a manter suas contas e dar provas de confiabilidade aos banqueiros.
A responsabilidade fiscal é, num certo sentido, apenas um detalhe. O problema central é que os banqueiros assaltam os cofres públicos todos os anos levando mais da metade do orçamento.
O Orçamento Federal do último ano foi de R$ 3,861 trilhões. Destes, 50,78% foram gastos em pagamentos de juros e amortizações da dívida do Estado com os bancos e especuladores.
“Em 2021, o governo federal gastou R$ 1,96 trilhão com juros e amortizações da dívida pública, o que representa um aumento de 42% em relação ao valor gasto em 2020, que por sua vez já tinha sido 33% superior a 2019. Portanto, nos últimos dois anos, os gastos financeiros com a dívida federal quase dobraram. Apesar desses vultosos pagamentos, em 2021 a Dívida Pública Federal aumentou R$ 708 bilhões, tendo crescido de R$ 6,935 trilhões para R$ 7,643 trilhões”, diz um relatório da Auditoria Cidadã da Dívida, de 15 de fevereiro passado.
Quanto, afinal, o governo federal deve?
Os dados oficiais dão conta de que a dívida interna federal era de R$ 7,378 trilhões de reais e a dívida externa de US$ 565 bilhões em 2021. A dívida é paga a grandes bancos cujos nomes são, inclusive, mantidos em sigilo. Segundo levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida – organização que, diga-se de passagem, reivindica que o governo forneça os dados relativos à Dívida e estes possam ser avaliados independentemente – o País pagou em 2019, cerca de R$ 2,8 bilhões de reais por dia em juros e amortizações na dívida pública federal. Em 2020, foram R$ 3,8 bilhões por dia e em 2021, R$ 5,4 bilhões diariamente.
O governo Lula “herdará” de Bolsonaro uma dívida de R$ 7,8 trilhões. E toda a gritaria em torno da responsabilidade fiscal está relacionada a isso. O pagamento dos juros da dívida – que é o que propriamente tem sido pago com tamanho comprometimento do Orçamento Federal – é uma fonte de superlucros para os bancos.
“Se tivéssemos uma dívida desse tamanho, mas que tivesse sido empregada em nosso desenvolvimento socioeconômico, tudo bem, mas até o TCU já afirmou, em decorrência de apuração do órgão para responder a solicitação feita pelo Senado, que a dívida interna federal não tem contrapartida em investimentos no país”, disse Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.
Coitados dos banqueiros?!
“O setor financeiro recebe juros, sim, mas presta serviços e repassa boa parte dos juros para o resto da economia, que lá deposita seus recursos”, dizem os autores da carta. Que serviços? Por acaso os bancos que lucram com a dívida pública são responsáveis por garantir educação e saúde gratuitos? Não. É dever do Estado e é o dinheiro que vai para o pagamento dos juros da Dívida que falta para diminuir as filas no SUS e contratar professores e prover infraestrutura adequada em todos os níveis da educação.
O pagamento da Dívida Pública estrangula as contas públicas. Enquanto os grandes bancos ficam com quase 51% do Orçamento Federal, sobra apenas 4,18% para a Saúde e 2,49% para a Educação. “Por que falta dinheiro para áreas de crucial impacto social?’” perguntaram os economistas, defensores dos beneficiários dos pagamentos dos juros da Dívida Pública. “Porque, implícita ou explicitamente, não se dá prioridade a elas. Essa é a realidade, que precisa ser encarada com transparência e coragem.”
Sim, não se dá prioridade, mas por quê? Ora, porque toda vez que se coloca em risco o sacrossanto sistema de pagamento da Dívida, banqueiros, economistas e outros advogados do sistema financeiro se levantam para tentar impedir que isso aconteça. É exatamente o que está acontecendo agora.
A questão-chave é justamente essa: Lula está propondo que o Estado, ao invés de acumular dinheiro em caixa para oferecer em holocausto aos banqueiros, invista esse dinheiro na área social. A resistência furibunda dos banqueiros e seus porta-vozes deve-se exclusivamente a isso. Eles são os únicos que têm a perder com a política proposta pelo governo que assumirá o poder em 1º de janeiro.
