A PEC da Transição foi aprovada no Plenário do Senado. A proposta amplia o teto de gastos para R$145 bilhões por dois anos para arcar com as parcelas de R$600 do Bolsa Família. Haverá também mais R$150 por criança que tenha menos de seis anos de idade. O texto agora será enviado e analisado pela Câmara dos Deputados.
Senadores contrários à proposta tentaram aprovar uma emenda, criada por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), para diminuir o valor da ampliação do teto para R$100 bilhões, com validade de apenas um ano. Porém, a ideia foi recusada.
Outra proposta feita por opositores foi a de que a medida vigorasse só no ano de 2023, mas com o mesmo valor de R$145 bilhões, o que também foi rejeitado.
O documento aprovado no Senado, além de ampliar o teto de gastos, dá autonomia ao governo de transição e às comissões permanentes do Congresso para propor novos destinos às verbas, de forma a recompor o orçamento do próximo ano.
