A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) as contas presidenciais de 2014 e 2015, dois últimos anos do governo Dilma Rousseff (PT), vítima de um golpe em 2016 após ser acusada de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”.
Uma perícia realizada por técnicos do Senado entregue à comissão do impeachment, em 2016, numa resposta a perguntas feitas pela defesa e pela acusação da presidente Dilma Rousseff, conclui que ela não praticou as chamadas “pedaladas fiscais”.
Em 2016, o Ministério Público Federal concluiu que a “pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra não é operação de crédito, nem crime. O procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável pelo caso aberto no MP do Distrito Federal, levantou suspeitas sobre “eventuais objetivos eleitorais” com as “pedaladas” e afirmou que o caso “talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado ‘jeitinho brasileiro’ em ‘criatividade maquiavélica'”.
Leia abaixo a reportagem publicada pela Agência Senado nesta quinta:
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (22) as contas presidenciais de 2014 e 2015, dois últimos anos do governo Dilma Roussef. O relatório de 2014 foi elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o de 2015, pelo deputado Enio Verri (PT-PR), para quem a decisão do colegiado faz “justiça histórica” a Dilma. Para o relator, a então presidente foi afastada do cargo por um golpe com base em falsas alegações de “pedaladas fiscais”.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também se manifestou favoravelmente à aprovação das contas. Para ela, Dilma foi afastada do cargo em 2016 devido a um arranjo momentâneo que teria unido interesses “de todos os setores da elite financeira nacional” naquele período. Fernanda acrescentou que as alegadas pedaladas fiscais contra Dilma também teriam se manifestado nas contas de 14 governadores de estado em 2015.
— E nenhum deles sofreu processo de impeachment por conta disso — afirmou.
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) votou contra a aprovação das contas de Dilma Roussef. Ele lembrou que a manifestação do TCU em 2015 foi pela rejeição dessas contas, devido à “contabilidade criativa” que, a seu ver, marcou a gestão da petista. Van Hattem também se manifestou favoravelmente ao impeachment de Dilma, acrescentando que a decisão era “um anseio nacional” na época.
A CMO também aprovou as contas de 2017 referentes ao governo de Michel Temer, relatada pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), e as do presidente Jair Bolsonaro referentes aos anos de 2020, relatada pelo senador licenciado Marcos Rogério (PL-RO), e 2021, relatada pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-BSP).
A análise de todas as contas segue para o Plenário do Congresso Nacional.
