O massacre do Carandiru, chacina que ocorreu em São Paulo, no presídio do Carandiru, no qual a polícia militar matou mais de 100 pessoas (oficialmente), ocorreu há 30 anos e até agora não houve respostas do judiciário a altura do caso.
Recentemente, o desembargador Edson Aparecido Brandão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pediu mais tempo para a análise dos casos dos mandantes do massacre e suspendeu o julgamento de redução de penas de dois policiais envolvidos na chacina.
Ao todo, são 74 policiais indiciados pelo crime. Denunciados e condenados pelo júri popular, o grupo que fez parte da operação matou, em números oficiais, 111 pessoas, detentos do pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em 1992, quando Luiz Antônio Fleury era governador do estado.
As penas chegam a 624 anos de prisão, mas os policiais ainda não começaram a cumprir suas sentenças, apesar dos mais de 30 anos do cometimento do crime. O principal responsável pelo crime, inclusive, já morreu — Fleury, também conhecido como o açougueiro do Carandiru. O julgamento só volta a ser realizado no próximo ano, e Brandão afirmou que precisa de mais tempo para analisar os processos por “motivos técnicos”.
O processo contra os policiais ficou travado durante 10 anos por uma dúvida se eles deveriam ser julgados pela Justiça comum ou militar. Os policiais foram enfim levados ao júri popular entre 2013 e 2014. Durante esse tempo, entretanto, eles foram autorizados a aguardar uma conclusão do processo em liberdade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, chegou a anular os processos e estabelecer novos julgamentos por considerar que não era possível determinar exatamente qual era a culpa de cada policial. O absurdo nesse caso é evidente inclusive pela lei: segundo o promotor de Justiça Márcio Friggi, o Código Penal afirma que, se há mais de uma pessoa agindo conjuntamente, todos respondem pelo mesmo processo penal.
A verdadeira função do judiciário
Atualmente, o poder judiciário, único não eleito entre os três poderes no Brasil, tem sido altamente elogiado pela esquerda pequeno-burguesa e pela direita representante da burguesia por suas medidas repressivas contra os bolsonaristas.
Esse caso, que envolve sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), faz parte de uma investida contra os bolsonaristas que protestam contra os resultados das eleições. Eles são chamados por todos esses setores de golpistas, arruaceiros, terroristas e muitos outros adjetivos pejorativos por bloquearem diversas estradas em protesto. O STF prendeu diversos desses manifestantes por afirmarem que eles são golpistas e atentam contra o Estado democrático de direito.
O STF tem também bloqueado contas, sobretudo durante o período eleitoral, de diversas organizações e personalidades que questionem a lisura das eleições ou as instituições democráticas. Um exemplo dos mais absurdos desses ataques à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, ao direito de greve e a diversos outros direitos democráticos foi o que aconteceu com o Partido da Causa Operária (PCO), que teve todas as suas contas em redes sociais bloqueadas em junho, as quais não foram liberadas até hoje por terem simplesmente criticado Alexandre de Moraes, ministro do STF.
A esquerda pequeno-burguesa, entretanto, tem feito papel de trouxa na história. Esse setor tem apoiado todas as decisões do STF, afirmando que Alexandre de Moraes é um homem isento e integral, que toma todas as decisões pela lei para preservar a democracia.
Obviamente, todas essas decisões contra os bolsonaristas e o PCO, além de outros setores, são absurdas. Violam diversos direitos e, o pior de tudo, facilmente irão se voltar contra a esquerda quando ela menos esperar. Todas as funções censuradoras de Alexandre de Moraes são cumpridas com maestria, em tempo recorde, como nunca antes visto.
Basta olharmos o caso do Carandiru. Como o Estado burguês, o judiciário, pode ser tão eficiente em censurar seus cidadãos, mas, ao mesmo tempo, se assemelha a uma lesma para resolver o caso do Carandiru? A resposta é simples: censurar a população interessa à burguesia; prender policiais, não.
Não é só o caso do Carandiru. É sabido pelo judiciário brasileiro que existem milhares de pessoas esperando seus julgamentos, inclusive por crimes que não necessariamente cometeram e, além disso, aguardando presas, diferentemente dos policiais do Carandiru, que estão aguardando há 30 anos em liberdade. O judiciário diz estar punindo nazistas, golpistas e terroristas, mas fica claro que não mexem um dedo quando são nazistas de verdade, que matam o povo a torto e a direito.
Provas de que o judiciário serve à burguesia não faltam. Seus membros tomam suas ações com cunho ideológico, são membros da direita e servem ao capitalismo. É possível que o processo se arraste ainda por anos e que, no final das contas, todos os policiais morram em liberdade. Enquanto isso, a população inocente nas cadeias espera por mais um massacre ocorrer em algum lugar do Brasil — e quando isso acontecer e a esquerda não puder protestar contra porque tais ações foram proibidas, não adianta ir chorar para o Alexandre de Moraes.
