Pegando carona e procurando surfar a onda repressiva e de ataques à liberdade de expressão e de manifestação tão à gosto da direita golpista, o Senador Renan Calheiros (MDB-AL), no Senado há quase 30 anos, protocolou no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional e cinco projetos de lei que visam, supostamente, punir crimes de intolerância política e contra o Estado Democrático de Direito.
Isso quando já há no Código Penal e na legislação um conjunto de medidas coercitivas contra o que seriam abusos diante daquilo que seriam de fato crimes, como por exemplo agredir, matar, perseguir etc. pessoas sejam por motivos políticos ou por que razões forem.
Sob medida para Renan
Apelidada de “pacotão da democracia”, as propostas de Calheiros – que presidiu o Senador Federal, por ocasião do impeachment da presidenta Dilma Rousseff que levou ao governo golpista de seu correligionário Michel Temer (também do MDB) – propõe uma série de crimes e penas novas com o suposto objetivo de “combater o fascismo”, que tem servido de base para uma ampla frente de setores da direita, com apoio da esquerda parlamentar, contra as liberdades democráticas, tendo como pretexto combater ações como os protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro principalmente em frente a quartéis, nas últimas semanas.
Elemento com larga trajetória digna de reconhecimento pela direita, Calheiros que foi líder do governo Collor de Melo (1990) no Congresso Nacional, ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (1998-99) e duas vezes presidente do Senado Federal (2013-1017), é um elemento adequado para propor medidas que, de fato, representam uma aberta violação de um cojunto de direitos do povo e têm alvos potenciais e mais desejados pela direita os trabalhadores e suas organizações de luta.
Mostrando o apoio que esse tipo de medida repressivas têm, no último dia 1º a PEC apresentada por Renan, já contava com 32 assinaturas (o mínimo exigido é de 27 senadores) e foi divulgado que há compromisso de dar andamento à proposta tanto da parte do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), quanto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Direita volver!
O pacote representa um salto de qualidade na política repressiva que se intensificou nos últimos anos desde a preparação do golpe de Estado (anda nos governos de Lula e Dilma) que derrubou a presidenta em 2016 e levou à prisão, após condenações fraudulentas, o atual presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo dessa forma a “vitória” de Bolsonaro e seu governo ilegítimo.
Como já caracterizamos neste Diário, o “pacote” nada tem a ver com a propalada defesa da democracia, que teve muito dos seus resquícios eliminados durante o regime golpista, mas se constitui – de fato – em uma tentativa de imposição de uma ditadura ainda mais intensa, em uma série de aspectos.
Repressão ao movimentos
Tais leis repressivas já existentes e as que Renan e seus apoiadores querem estabelecer servem apenas para atacar a população pobre e trabalhadora e suas organizações de luta e, de modo algum são instrumento para impor limites à violência e aos ataques dos banqueiros e grandes capitalistas contra o povo.
O pacote de Calheiros impõe ou amplia a criminalização de uma série de questões como a “discriminação política”, “violência politica” e até “crime de obstrução política”.
Tais termos apontam coisas indefiníveis cuja definição, em última instância, ficará nas mãos do judiciário, dominado por defensores do regime golpista, que decidirão se tal e qual fato deve ou não ser criminalizado.
Com um judiciário dominado pela direita, de maioria bolsonarista e com outra parte significativa composta por integrantes da direita tradicional, a Lei quer colocar nas mãos desses senhores a possibilidade de condenação de milhares de pessoas por crimes políticos como na política adotada pelo Estado Novo, no século passado.
Com penalizações que podem chegar a vários anos de prisão por atividades de natureza política(que inclui ameaça política, intolerância no mercado de trabalho, injúria política etc. tais medidas visam defender os interesses da burguesia. É por demais evidente que nenhum capitalista, nenhum banqueiro será condenado por coagir os trabalhadores, mas se estes se manifestarem nas fábricas a pesada mão da Lei poderá ser implacável.
Não haverá nenhuma limitação para os banqueiros e suas campanhas e manifestações, para os quais podem se valer do controle que têm sobre a Bolsa de Valores, da imprensa burguesa, do parlamento e do judiciário etc. para fazer sua “pressão” e suas ameaças. Mas se os sem terras, sem tetos, professores ou metalúrgicos, entre outros, bloquearem estradas e avenidas na luta por suas reivindicações, suas entidades e dirigentes poderão ser penalizados com até quatro anos de cadeia.
Qualquer apoio da esquerda, das organizações dos trabalhadores, qualquer outra coisa que não seja a denuncia do seu caráter reacionário e a mobilização contra sua aprovação da parte dos que se reivindicam como defensores dos interesses dos explorados é uma clara capitulação que deve ser denunciada, pois as consequências da sua aprovação para as lutas desses setores serão desastrosas.
