Por quê estou vendo anúncios no DCO?

PEC

 “Pacotão da democracia” ou imposição de uma ditadura?

Renan Calheiros, do MDB, apresenta a verdadeira PEC da censura para reprimir o povo


O Senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou sua PEC, apelidada de “pacotão da democracia”, onde propõe uma série de crimes e penas novas com o objetivo de “combater o fascismo”.

Já falamos anteriormente neste Diário que os objetivos de Calheiros são absurdos e não defenderão em nada a democracia, tudo isso quando o senador afirmou que iria apresentar a PEC no Congresso. Agora, com o texto aberto ao público, a situação se mostra ainda pior.

Motivado pelos protestos bolsonaristas que contestaram as eleições, pediam intervenção militar e bloquearam estradas no País inteiro, Calheiros elaborou uma verdadeira PEC de cerceamento da liberdade de expressão e manifestação — e com mais maestria do que muitos ditadores.

É preciso considerar, por fim, que condutas que atentem contra o Estado Democrático de Direito são geralmente fruto de ações orquestradas, com potencial de se espalhar por todo o território nacional, como tem acontecido lastimavelmente com movimentos protofascistas que se negam a aceitar o resultado das eleições de outubro de 2022. Jamais a democracia brasileira foi tão desafiada e ultrajada. Para a tragédia dos brasileiros, tais ataques partiram do próprio Presidente da República, que veio alimentando a desconfiança em relação ao processo eleitoral durante todo o seu mandato.”, assim começa a PEC de Calheiros.

“Jamais a democracia brasileira foi tão desafiada e ultrajada” é quase uma ofensa para todos os integrantes da esquerda que, por exemplo, lutaram contra a ditadura militar do Brasil desde seu início. Também desconsidera, por exemplo, o golpe sofrido pela presidenta Dilma em 2016 e a própria prisão de Lula, como se nada disso fosse um “desafio ou ultraje” para a democracia brasileira.

Na realidade, poderíamos começar pelo fato de que a democracia a qual o senador se refere nunca existiu no Brasil, isso por diversos motivos. As leis repressivas só servem para a população pobre, os bancos parasitam completamente o Estado, os trabalhadores têm cada vez mais seus direitos retirados e, inclusive, o “pacotão da democracia” entra nessa lista na medida que limita ainda mais esses direitos, como será demonstrado neste artigo. O arquivo da PEC também será disponibilizado para os interessados no final da matéria.

Também vale citar que, no início do texto, Calheiros afirma que “os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, previstos no Título XII do Decreto Lei 2.848/1940, devem ser processados e julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal, estabelecendo-se, assim, uma forma de competência absoluta em razão da matéria (ratione materiae)”. Em resumo, tudo o que for um ataque ao “Estado Democrático de Direito” será julgado pelo STF, doa a quem doer — logo o órgão que mais tem se destacado por aplicar uma série de medidas que estão sendo caracterizadas como censura até mesmo pela imprensa burguesa, de tão absurdas que são.

Os crimes de opinião

Dentre os pontos principais do documento, podemos destacar aqueles que ferem a liberdade de expressão. Abaixo vemos dois exemplos, o de ameaça e o de injúria política:

Ameaça política

Art. 6º Ameaçar alguém por palavra escrita ou gesto ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave por conta de orientação política:

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§1º Aumenta-se de metade nos casos em que a ameaça compelir a vítima a retirar-se do espaço.

§2º O crime previsto no caput somente se procede mediante queixa. 

Injúria política

Art. 7º Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro por conta de orientação política:

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

§1º Aumenta-se de metade nos casos em que o constrangimento causado pela injúria compelir a vítima a retirar-se do espaço.

§2º O crime previsto neste artigo somente se procede mediante queixa.

Os dois crimes, em resumo, previnem um cidadão de exprimir suas opiniões políticas sobre outro setor, o qual ele não concorda. Isso, na visão da esquerda pequeno-burguesa, que tem louvado a PEC de Calheiros, serviria para os bolsonaristas que ofendem esquerdistas na rua, xingando ou fazendo gestos ofensivos, como ocorreu com Gilberto Gil recentemente no Catar — fator que motivou Calheiros a apresentar a PEC, segundo ele mesmo.

Algo que, entretanto, não parece ficar claro para esse setor da esquerda é que, se isso vale para a direita, vale ainda mais para eles e principalmente para a população. Um exemplo simples no qual isso poderia se encaixar é que constantemente a esquerda utiliza adjetivos como “genocida”, “assassino” e “fascista” para classificar Bolsonaro — por acaso isso não se encaixaria no crime de injúria política, considerando a lei em seu todo? Se levarmos rigorosamente em conta todo o tipo de colocação de Bolsonaro, então não existe nenhuma prova de que ele diretamente tenha assassinado alguém ou diversas pessoas a ponto de causar um genocídio. Seria, portanto, uma mentira passível  de até três anos de prisão e multa.

Em uma manifestação no Rio de Janeiro a tempos atrás, manifestantes de esquerda fizeram uma cabeça gigante de isopor com a cara de Bolsonaro, e chutaram-na por diversos cantos, quebrando-a em vários pedaços. Essa demonstração de revolta da população não seria, de acordo com a lei de Calheiros, uma incitação a violência por motivos políticos? “Ameaçar alguém por palavra escrita ou gesto ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave por conta de orientação política”, com risco de até 2 anos de prisão e multa para todos os envolvidos.

O fato é que esses tipos de crime, no fim das contas, se configuram em censura. Não só isso, mas a PEC é praticamente uma imposição do Estado na medida em que é super arbitrária em relação a diversos crimes justamente quando a população está mais polarizada do que nunca, disposta a fechar estradas, quebrar coisas e fazer o que for preciso para que suas reivindicações sejam atendidas.

Obstrução de via pública

Este trecho demonstra claramente a quem se dirige a PEC: “Obstruir via pública com uso de grave ameaça ou violência à pessoa com o fim de contestar o resultado de eleição declarado pela justiça eleitoral ou de promover desconfiança em relação ao processo eleitoral” pode resultar em até quatro anos de prisão e multa.

Como pode uma lei ser tão específica? Aqueles que bloqueiam estradas protestando contra as eleições estão enquadrados, ou seja, no momento atual, os bolsonaristas. As penas se mantém caso um funcionário público retarda ou deixa suas ações para condescender a causa.

Em suma, boa parte do processo se dá contra aqueles que, por algum motivo, questionem o Estado burguês. O “pacotão da democracia”, na realidade, será mais uma ferramenta do Estado para censurar e controlar a população, ou seja, a PEC é quase uma imposição da burguesia para que essas ações, sobretudo contra militantes ou eleitores ideológicos de diversos partidos, não possam se manifestar contra seus adversários.

Isso porque a polarização no Brasil é cada vez maior, e a tendência é a continuar aumentando. Conforme isso acontece, as ações irão ficar mais agressivas, assim como a política da burguesia para conter a população. O povo revoltado tende a virar o País de cabeça para baixo, e evidentemente isso não é desejado pelos donos do poder, uma vez que sua dominância estaria ameaçada.

Renan Calheiros não é nenhum esquerdista ou defensor da democracia. É um representante nato da burguesia e suas ações censuradores evidenciam isso. É importante entender que a censura afetará a todos os que ousarem se colocar contra o Estado, ação que é intrínseca, por exemplo, da esquerda revolucionária.

Não podemos, de maneira nenhuma, apoiar a censura, seja lá por qual motivo ou em que maneira apareça — a censura feita pelo Estado é ainda mais grave e é preciso abrir os olhos para o que todas essas ações significam.

Leia abaixo a PEC de Calheiros:

Gostou do artigo? Faça uma doação!


COTV

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Quero saber mais antes de contribuir

 

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.