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Caso STF x PCO

Monopólios fazem demagogia com a liberdade de expressão

Decisão de Xandão é tão absurda que até mesmo as Big Techs foram obrigadas a se mover fazendo demagogia para defender a liberdade de expressão

No início da semana, repercutiu nos portais da imprensa virtual o questionamento das gigantes capitalistas Google e Twitter à perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes ao Partido da Causa Operária (PCO). Ou seja, a decisão é tão absurda que até mesmo os monopólios da tecnologia foram obrigadas a se mover fazendo demagogia para defender a liberdade de expressão.

Para rememorar, o STF, através do ministro, usando o inquérito das fake news, impôs decisão que ordenava o fechamento de vários portais de comunicação e imprensa do Partido da Causa Operária como TikTok, Instagram, Telegram e Twitter, além de seu canal parceiro, a Causa Operária TV, no YouTube. Aplicou multa diária de R$20 mil às empresas como punição, caso não obedecem a ordem. Como fundamento da censura ilegal e arbitrário, ele alegou que o PCO estaria “atacando as instituições democráticas” ao divulgar informações falsas, além de defender a dissolução imediata do STF, sugerindo que houvesse eleições para os ministros.

O estranho é que o ataque à liberdade de expressão do PCO iniciou quando o Partido o batizou carinhosamente de “skinhead de toga”. No entanto, ao que parece é que, para o STF, não se pode mais emitir opiniões políticas. Mesmo que solidamente fundamentadas por argumentos baseados em fatos concretos como, por exemplo, o fato de que nenhum ministro do STF é eleito democraticamente pelo povo.

Ademais, as duas gigantes capitalistas solicitaram que o ministro mudasse sua decisão, sugerindo que fossem selecionadas apenas algumas postagens para serem excluídas, poupando assim os perfis do PCO. Além disso, tanto a Google Brasil quanto o Twitter Brasil acusaram a evidente infração constitucional, algo que, segundo o conto da carochinha sobre a democracia burguesa, deveria ser o papel do próprio STF. Alexandre de Moraes foi tão delinquente que até os tubarões capitalistas, seus verdadeiros patrões, tentaram moderar a situação.

Entretanto, não se pode entender que as empresas defendem legitimamente o direito democrático da liberdade de expressão. São, antes, prova de que o Inquérito das “Fake News” é tão absurdo e tão descontrolado que até mesmo os monopólios precisam criticá-lo para que não saia do controle.

As empresas se manifestaram, primeiro, porque toda a imprensa no Brasil, seja ela progressista ou golpista, se manifestou contra a arbitrariedade. Esse amplo movimento exerceu determinada pressão nas gigantes; segundo, porque quando questionaram a decisão de Moraes, evocaram a liberdade de expressão pressionados para atender ao menos a volta dos perfis, mas alegou que determinadas postagens do Partido seriam excluídas. Algo que não faz o menor sentido, pois, diante da ideia de liberdade de expressão: ou se deixa falar tudo ou direito democrático estará sendo atacado.

A censura dos capitalistas às redes sociais já virou moda, assumindo um caráter definitivamente golpista, a serviço da direita, como é muito sintomático nos EUA, por exemplo. Mas Alexandre de Moraes não entende que a coisa não pode passar de algo que a direita aprove. O que foi o caso.

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