Quem estiver contando que as eleições de outubro vão impedir a privatização dos Correios é bom ficar antenado, pois, pelo menos do que depender do governo Bolsonaro, a empresa vai ser privatizada ainda este ano.
O governo publicou no Diário Oficial da União, no dia 25 de fevereiro, a abertura de consulta pública sobre o processo de privatização dos Correios.
Conforme o anúncio, por 45 dias interessados poderão contribuir sobre o tema e no dia 24 de março ocorrerá uma audiência pública, embora ainda não tenham sido divulgadas as regras para o debate.
Além da autorização do Congresso Nacional, os procedimentos divulgados no Diário da União e a análise do processo pelo Tribunal de Contas da União são etapas obrigatórias para a privatização. Se a aprovação pelo Congresso – totalmente dominado pela direita – não é um obstáculo para a privatização, fato que não ocorreu até o momento devido à disputa de interesses entre os diferentes grupos que disputam a empresa e não por algum tipo real de resistência real à privatização entre os parlamentares – basta ver o caso da Eletrobras -, as outras duas etapas, embora obrigatórias, são absolutamente pró-forma, apenas para manter as aparências.
Como todas as privatizações ocorridas no Brasil, a dos Correios é um grande negócio para os compradores, uma maracutaia gigantesca. De acordo com Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – pasta responsável pelas privatizações no Ministério da Economia, o valor de venda dos Correios não será o foco: “No fim das contas, o valor será simbólico”, afirmou em entrevista ao UOL, em 28/8/21.
Talvez e por isso até esteja a crise na venda da empresa. Informações posteriores divulgadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect) dão conta de que o valor da privatização variaria de R$ 1bilhão a R$3 bilhões, valor inferior ao lucro estimado para 2021, projetado para ultrapassar a casa dos R$3 bilhões.
Como se pode ver, trata-se de um “negócio da China” para os especuladores e um ataque aos trabalhadores da empresa – que tiveram gigantescas perdas no último período – justamente para aumentar mais ainda os ganhos dos compradores, e a população em geral que passar a pagar tarifas de acordo com o que venha a ser estabelecido pelo novo monopólio. Um exemplo do que vai acontecer com as tarifas é o caso do preço dos derivados de petróleo reajustado de acordo com parâmetros internacionais, com a população pagando em dólar o que é produzido no País ao custo do Real.
Na “oposição” ao processo de privatização, a principal organização dos trabalhadores dos Correios, a Fentect, iniciou o ano como acabou o ano passado: fazendo lobby junto aos senadores. Em seu informe 002/2022, do dia 22 passado, credita à entidade o sucesso do processo de privatização não ter evoluído no Senado: “Até agora, conseguimos, através das nossas atividades, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) não retomasse a votação do Relatório apresentado pelo Senador Márcio Bittar e, consequentemente, impedindo que o PL 591 vá para votação no Plenário”.
Em seu informe, a entidade ainda reforça que está derrotando o lobby poderoso dos patrões e seus lacaios que usam o dinheiro para corromper os ‘gregos e os troianos’ do parlamento brasileiro: “Destacamos que o governo Bolsonaro não tem medido esforços e nem recursos para a aprovação da venda dos Correios a preço de “banana”, se empenhando apenas em dar respostas aos seus apoiadores e financiadores que estão sedentos em se apossar do patrimônio nacional em benefício de suas empresas. O Ministro das Comunicações, Fábio Farias, tem frequentado os corredores do Senado fazendo lobby para a aprovação do PL 591, mas, devido à presença do Comitê Nacional Contra a Privatização dos Correios e aos trabalhadores(as) que têm nos ajudado, através das redes sociais, ainda não foi terminada a votação na CAE, o que impede a votação do PL 591 no Plenário”.
Não dá para contar com a sorte e acreditar que os diferentes setores que disputam o controle sobre a privatização não vão chegar a um acordo até as eleições.
Ainda é possível mobilizar o único setor que efetivamente pode barrar a privatização, que são os trabalhadores organizados.
É necessário um encontro nacional da categoria, amplamente participativo e presencial para aprovar um plano de lutas contra a privatização e pelas reivindicações centrais dos trabalhadores como a devolução do plano de saúde aos parâmetros em que os trabalhadores dos Correios tinham o melhor plano entre todos os trabalhadores de estatais; unificar com outras categorias na luta contra a privatização, como eletricitários e petroleiros; montar comitês de luta em cada local de trabalho que incluam a luta por Lula presidente para derrotar a privatização e pela devolução do que foi roubado dos trabalhadores.
