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Lei das estatais

Mais uma escaramuça entre os capitalistas e Lula

O caso da indicação de Aloízio Mercadante como presidente do BNDES abriu uma nova fase dos ataques do imperialismo ao governo eleito.

À medida que Lula indica os seus ministros e outros cargos de alta relevância no governo federal, o confronto com a burguesia se abre. A primeira indicação, do Ministério da Fazenda, quase abriu uma guerra, com a indicação de Haddad, que mesmo sendo muito moderado é ligado a Lula e portanto não aplicará uma política neoliberal. O quadro piorou com a indicação de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, e ainda pior, nesse caso Lula conseguiu uma aliança com o Congresso Nacional. É o pior mundo para a burguesia, um governo Lula com alguma estabilidade.

O caso de Mercadante no BNDES se assemelha ao de Haddad na Fazenda. Ambos são petistas antigos que não têm grandes relações com o movimento operário e que portanto não tendem a aplicar uma política tradicional da esquerda. Contudo eles têm uma relação direta com Lula e por isso foram indicados pelo presidente eleito. Lula fez questão de ter homens de confiança em cargos muito importantes como o presidente de um gigantesco banco de desenvolvimento e o próprio ministério da economia. Os novos boatos são da indicação de outro petista para a presidência da Petrobrás.

O discurso de Lula na indicação de Mercadante também foi bem enfático: “Precisamos do Mercadante no BNDES para que possamos voltar a pensar em inovação tecnológica, de alguém que pense em investimento, em reindustrializar esse país que pense na geração de financiamento ao pequeno, ao grande, ao médio empresário, para que esse país volte a gerar empregos. O recado é: quem quiser vir para cá, que venha. Tem trabalho, tem projeto, mas não venham para comprar empresas públicas. Elas não estão à venda.” Ele também afirmou: “Ao glorioso mercado precisamos dizer que o crescimento do PIB não é um número para comemorarmos no jornal. Esse crescimento só vale se gerar resultados para a população”

É um ótimo sinal. A política de Lula é de investimento estatal na economia, de reindustrialização, de crescimento do PIB e de se colocar frontalmente contra as privatizações. E se essa é a política de Lula ela será aplicada tanto pelo BNDES quanto pelo Ministério da Fazendo, cujos indicados o foram justamente por serem homens de confiança de Lula. O ataque direto ao “mercado” mostra que Lula está disposto a comprar a briga que se aproxima. O imperialismo quer manter o Brasil submisso com uma política neoliberal, Lula e os trabalhadores querem indústria, emprego e empresas estatais.

Em relação a Mercadante, o Congresso também entrou em ação. De acordo com a Lei das Estatais existia um prazo de 36 meses de quarentena para poder indicar alguém para presidência de estatais. O Congresso aprovou a redução para apenas 30 dias, o que foi crucial para a indicação de Mercadante. Essa alteração da legislação também aumentará o leque de opções para Lula, o que aumenta a sua capacidade de governar. Lula assim conseguiu uma vitória ante o congresso por meio de sua aliança com o atual presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira.

A lei das estatais foi criada pelo governo Temer com o intuito de diminuir a participação popular na escolha dos altos cargos nas grandes empresas. É uma política semelhante a da independência do Banco Central, retirar o lastro popular das instituições para que elas sejam controladas totalmente pelo imperialismo. Se o presidente foi eleito pela população ele tem o direito de indicar os ministérios e intervir em qualquer empresa da esfera federal. A limitação do poder do presidente aqui é um claro ataque aos trabalhadores, que assim tem também a sua participação limitada no regime político.

A imprensa burguesa após a indicação começou mais um ataque feroz. O editorial do Globo “Ataque a Lei das Estatais revela desdém por regras” demonstra como a burguesia irá sabotar o governo Lula a qualquer custo.  Diz o editorial: “Ele disse que, sob Mercadante, economista de ideias desenvolvimentistas, o Brasil voltará a se industrializar. Também afirmou que acabaria com as privatizações. A primeira afirmação é uma quimera, a segunda um retrocesso absurdo.”  Mais uma vez a burguesia se coloca frontalmente contra a política econômica de Lula.

O editorial segue atacando a industrialização do Brasil e as empresas estatais, mas ele se coloca também contra a mudança da Lei das Estatais, que aumenta os poderes do presidente eleito. “Se o Senado não derrubar a mudança, estará de novo aberta a porteira para indicações políticas, além de um precedente para o uso do patrimônio público em benefício de aliados.” O grande problema não é só que Lula poderá indicar petistas de confiança para os cargos importantes, mas que ele também terá cargos para usar de barganha quando estiver lidando com os partidos que dominam o Congresso.

Conforme se aproxima o dia 1 de janeiro os ataques da burguesia ao governo Lula tendem a crescer cada vez mais. O fato de Lula ter uma política de esquerda é inaceitável para o imperialismo, ao que tudo indica uma nova campanha golpista surge contra o presidente eleito. Mas com o novo governo essa luta tende a se tornar uma verdadeira guerra, com os trabalhadores e o presidente de um lado, e os grandes monopólios capitalistas de outro. Os últimos 2 meses de 2022 são um pequeno prenúncio do que espera o Brasil em 2023.

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