“Vão acabar as privatizações nesse país”, foi essa a fala do recém eleito presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, ao nomear como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES o petista Aloizio Mercadante. A declaração vem na esteira de uma campanha eleitoral marcada, especialmente no segundo turno, pela mobilização dos trabalhadores, com atos diários em locais de concentração da classe operária. A essa população, que lhe garantiu a vitória, com uma derrota parcial do golpe na eleição, Lula vem dando uma resposta.
O fim das privatizações significa, em parte, o fim de um dos principais ataques sobre o povo brasileiro. No entanto, como colocou o próprio Lula na mesma fala: “Já privatizaram quase tudo”. Nesse sentido, não basta apenas uma política de não privatizar, mas é urgente lançar um plano de reestatizações em todas as áreas, para reverter as medidas do golpe de 2016 que continuou com a fraude eleitoral em 2018. Mais, de modo a reerguer a economia, é preciso destruir o legado de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o destruidor do Brasil, e reestatizar todas as empresas de setores estratégicos que foram entregues a preço de banana num dos maiores ataques ao País realizados em nossa história, com destaque para a Vale do Rio Doce e o sistema Telebrás, entregues pelo tucano.
Destruição nacional
Logo após assumir, o vampiro golpista Michel Temer (MDB) apresentou o maior programa de privatizações desde os governos FHC, com dezenas de empresas públicas. Só em 2018, o governo Temer planejava concluir 75 privatizações. Entre elas, a Eletrobrás e a Casa da Moeda eram centrais, mas não foram concluídas. No caso da Eletrobrás, ainda em 2018, seis distribuidoras de energia foram entregues à iniciativa privada: a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a Boa Vista Energia, de Roraima, a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Amazonas Energia e a Energética de Alagoas (CEAL).
No ano de 2020, já no governo Bolsonaro, os ataques aos Correios se intensificaram. O preparo da empresa estratégica do País para a privatização viu um massacre dos trabalhadores, com o cancelamento dos acordos coletivos da categoria, conquistados com décadas de luta. Os acordos ajudavam a compor o salário dos trabalhadores, que em si era baixo, mas pelos acordos garantiam ainda aos trabalhadores alguns direitos. A destruição da remuneração é parte integrante da privatização da empresa, pois reduz os custos de operação para permitir o maior lucro para a iniciativa privada, que depois adquire a empresa a preço de banana. O processo caminha ainda com o fechamento de agências.
O governo de Jair Bolsonaro, entre 2018-2022, foi responsável também pela privatização da Eletrobrás, que inclui as usinas de geração e 45% de toda a malha de distribuição de energia elétrica do Brasil. A empresa, que inclui a usina hidrelétrica de maior produção no mundo, a Itaipu Binacional, além de várias outras usinas, é a maior empresa do setor elétrico da América Latina. A privatização consistiu num ataque direto à soberania nacional, porque retirou do Estado brasileiro o controle sobre a produção e distribuição de energia, a um valor ínfimo, de R$100 bilhões.
Desmonte da Petrobrás
No sistema Petrobrás, ao longo de todo o golpe, as privatizações foram medidas centrais. Desde a eleição de Dilma Rousseff (PT), em 2014, o governo foi acossado pelo golpe, e realizou o leilão de Libra, de uma área do pré-sal. A partir do governo Michel Temer, a exploração do petróleo brasileiro por empresas estrangeiras foi expandida, com a aprovação de renúncias fiscais para essas empresas. Ainda foi no governo Temer a instituição da política de preços internacionais para a Petrobrás, que permitiu uma maior inserção das empresas do imperialismo no Brasil.
Ainda sobre a Petrobrás, o governo do golpista Jair Bolsonaro (PL) levou adiante uma política de desmonte total. A BR Distribuidora foi privatizada em duas etapas, em 2019 e 2021, e é a maior distribuidora de combustíveis do País. A empresa Vibra Energia, que usurpou do povo brasileiro o controle sobre a BR, ainda ganhou o direito de usar a marca, historicamente associada à Petrobrás, por 10 anos, para enganar a população, que viu o preço dos combustíveis disparar, mas sem ver que ocorre um desmonte da Petrobrás.
Em 2019, o governo Bolsonaro anunciou a retirada da Petrobras do setor de fertilizantes, o plano vinha desde 2017, com Michel Temer. Os fertilizantes são essenciais para a economia nacional, que tem grande participação do setor agrícola — o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. A medida levou ao fechamento em 2018 das fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe e, em 2020, da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), além da venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN1), no Mato Grosso do Sul. A coisa vai ainda além disso. A Fafen-PR tinha a capacidade de produzir 760 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar por dia e, pelo seu fechamento no início da pandemia, gerou uma falta do recurso no Brasil, levando à morte por asfixia milhares de brasileiros.
No último ano do governo Bolsonaro, 2022, e após a eleição, que enfim pôs um fim parcial ao regime imposto pelo imperialismo com o golpe de Estado de 2016, os ataques à Petrobrás se intensificaram. A Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, foram todas vendidas nos últimos meses do ano.
Reverter o golpe exigirá uma mobilização decisiva dos trabalhadores. A política que urge, de reestatizações imediatas, coloca a necessidade de as organizações dos trabalhadores, com papel central da CUT, para levar à frente essa campanha. O governo Lula não conseguirá fazer isso sozinho e, até o momento, não se propôs a tal. É preciso pressionar desde a base o futuro governo, e desde já, como fizeram os eletricitários, chamando a reestatização da Eletrobrás na cerimônia de diplomação de Lula como presidente. Somente assim os trabalhadores irão avançar e o governo Lula será bem mais do que se apresenta, um governo de fato dos trabalhadores.
