Texto de Paulo Sérgio Pinheiro no Brasil247, “A democracia militante”, traz um olho problemático, que resume a matéria, que afirma que “A sociedade e o Estado terão de definir de que forma a militância poderá ser exercida na defesa da democracia”.
Por que dizemos que é problemático? Ora, o Estado, o que é? Lênin, em sua conferência ‘Sobre o Estado’, lembrou que foi Engels, em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, que muito bem definiu do que se trata essa instituição, que nem sempre existiu, e que ocorre no mesmo momento em que surge a divisão da sociedade em classes, opondo os exploradores e os explorados.
O Estado burguês surgiu opondo-se ao feudal trazendo como ideologia a conquista da liberdade. Essa liberdade, no entanto, era a do direito à propriedade. O Estado serviu para que os antigos servos da gleba, “libertados” da terra, continuassem submetidos à burguesia. Foram criadas leis que impediam a formação de associações de trabalhadores e outras que promoviam as patronais.
Quando Pinheiro diz que o Estado terá de “definir” algo, está dando à burguesia a condução desse processo. A sociedade, composta majoritariamente por trabalhadores, quando muito, é chamada a votar e é ela que será devidamente reprimida conforme os interesses da classe dominante sejam ameaçados.
Para embasar sua proposta, Paulo Pinheiro recorre a Karl Loewenstein, o intelectual da vez.
De tempos em tempos aparecem os intelectuais da moda que viram assunto e sobre suas ideias são debatidos todo o tipo de hipóteses. Já estivemos às voltas com Karl Popper, do falso paradoxo da intolerância, e Claus Roxin, formulador da Teoria do Fato, que ressuscitaram à época do Mensalão para condenar, sem provas, José Dirceu, dirigente do PT.
O seguinte trecho do artigo é bastante esclarecedor:
“Karl Loewenstein, além de produzir uma influente obra em direito constitucional, em 1937, quando o nazismo estava longe de estar consolidado, criou o termo de “democracia militante”. Em dois seminais artigos, “Militant Democracy and Fundamental Rights” (Democracia Militante e Direitos Fundamentais) I e II, examina de que modo a democracia constitucional é capaz de proteger as liberdades civis e políticas, por meio de limitações das instituições democráticas, para conter o fascismo de então”.
Como se vê no trecho acima, a ideia da liberdade ligada ao Estado burguês persiste. E segue o texto: “Para Karl Loewenstein, a democracia e a tolerância democrática estariam sendo usadas para sua própria destruição. Sob a cobertura dos direitos fundamentais e do Estado de direito, a máquina antidemocrática pode vir a ser construída e posta em marcha legalmente”. Exatamente o que prega K. Popper, que diz que a tolerância com os intolerantes ameaça a própria tolerância. O paradoxo é falso porque na proposição não existe tolerância, apenas dois lados intolerantes.
Para o pensador burguês, a ‘democracia constitucional’ protege as ‘liberdades civis’, portanto, é obrigatório que conclua que “A autoridade que mais atuou na proteção do Estado de direito e em resistência a esse movimento golpista foi o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com firmeza, ele rebateu os ataques da extrema direita antes, durante e depois das eleições; defendeu as urnas eletrônicas, enfrentou corajosamente a litigância golpista, articulou a atuação das Polícias Militares e da Polícia Rodoviária Federal contra os bloqueios de vias, aplicando multas e congelando ativos de financiadores das badernas”.
Pinheiro alega que “A situação [da democracia] somente não está pior porque as eleições presidenciais derrotaram o líder da extrema direita, graças à anulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos processos crimes contra o então ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e à sua soltura da iníqua prisão, reavendo seu direito de se candidatar – decisão que foi corroborada, em 2022, pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que reconheceu a violação de direitos do ex-presidente pelo Estado brasileiro, por negar-lhe acesso a um processo justo e à presunção de inocência”. Talvez Paulo Pinheiro não saiba, ou não se lembre, mas foi justamente Alexandre de Moraes um dos ministros que votou pela prisão de Lula ainda na segunda instância, violou os direitos do ex-presidente e o colocou na prisão iníqua.
O “medo” da violência
Pinheiro elogia Alexandre de Moraes pela aplicação de multas e congelamento de ativos de financiadores de badernas. O termo “baderna” chama a atenção, pois é justamente o adjetivo que a direita mais utiliza contra manifestantes de esquerda e para justificar todo tipo de repressão e arbitrariedade por parte do Estado.
Do mesmo modo, o articulista cita novamente Loewenstein, para quem “o exagerado formalismo do estado de direito que, sob o encantamento da igualdade formal, não julga adequado excluir do jogo os partidos que renegam a existência de suas regras”. [E] alerta igualmente que a desobediência perante as autoridades constitucionais naturalmente tende a transbordar para a violência, a violência se tornando nova fonte de ‘emocionalismo disciplinado’, no qual se fundam os regimes fascistas”.
O texto de Paulo César Pinheiro condena a esquerda e especialmente a esquerda revolucionária. A desobediência perante as autoridades constitucionais burguesas é uma condição que já está dada a priori e a classe trabalhadora tem não só o direito, mas o dever de se insurgir contra o Estado burguês, uma verdadeira máquina de moer carne dos trabalhadores para o benefício de meia dúzia de parasitas.
Apenas por meio da violência da maioria, contra essa minoria opressora, a partir de sua derrota, é que poderemos conquistar de fato a liberdade e, assim, construirmos uma sociedade justa. Não dizemos isso por apreço à violência, é simplesmente porque a burguesia não vai abandonar pacificamente os seus privilégios. O que faz o Estado burguês quando a classe trabalhadora, por exemplo, reivindica melhores salários para ter uma vida um pouco mais digna? Manda a polícia e reprime violentamente, atira bombas, cega com balas de borracha.
O medo da violência dos “baderneiros” é uma imensa demagogia. A violência é uma das principais atribuições do Estado, essa verdadeira máquina de coerção e de manutenção do poder de uma classe sobre outra.
