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Um precedente perigoso

Ataque do STF contra o PCO é um alerta inclusive para a burguesia

Ação de Alexandre de Moraes dá sinal verde para a arbitrariedade de juízes de cortes inferiores


A perseguição política do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o PCO não trouxe à tona apenas o problema da liberdade de expressão. O fato suscitou novamente o papel do Supremo e do Judiciário em geral na sustentação do regime político brasileiro. Cada golpe do STF abre a brecha para uma escalada das arbitrariedades contra o povo.

Sempre que o STF faz alguma coisa, e esse é um problema central, isso se torna uma norma a ser seguida por todas as instâncias judiciárias inferiores. Isso significa o seguinte: se Alexandre de Moraes, em nome do STF, pode cancelar toda a comunicação de um partido político legalmente estabelecido no País, simplesmente porque ele considerou, subjetivamente, que as opiniões são atentatórias ao Estado de direito e às instituições democráticas, um juiz de primeira instância pode adotar essa mesma medida contra um partido político em qualquer lugar do País.

A ação acabou colocando numa situação delicada o conjunto dos partidos políticos. Colocou numa situação de insegurança o conjunto da sociedade, que está olhando para o descalabro arbitrário desse processo. A preocupação não é com o PCO — a maioria da política burguesa, obviamente, não está preocupada com um Partido como o PCO —, mas com o tipo de precedente político que será criado com medidas como essas.

Imaginemos uma situação hipotética: um juiz de tribunal regional de um estado distante, que apoia o candidato do latifúndio, decide atacar o partido de oposição, seja ele qual for. Os mesmos argumentos arbitrários que estão sendo usados contra o PCO, ou seja, que algo que foi falado é “ruim”, “ofensivo”, “atenta contra as instituições” etc.

É tudo muito subjetivo. Basta que passe pela cabeça desse juiz qualquer coisa que justifique a cassação, a censura, vale qualquer coisa que justifique o ataque a esse candidato ou ao seu partido. Da mesma maneira, valeu qualquer coisa para que Alexandre de Moraes exigisse o fechamento da imprensa do PCO nas redes sociais.

Esse é o perigoso precedente aberto pela ação de Alexandre de Moraes contra o PCO. Por isso até mesmo setores da burguesia e dos partidos de direita estão preocupados com o problema, como ficou claro na opinião expressada nos próprios órgãos da imprensa golpista.


COTV

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