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Golpe de 2016

6 anos depois, Justiça reconhece que impeachment foi golpe

Incapacidade de comprovar danos aos cofres públicos expõe novamente a farsa da campanha golpista em torno das "pedaladas fiscais" de Dilma.


Quase 7 anos depois do golpe de Estado que derrubou o governo petista de Dilma Rousseff, um novo fato reforça as provas do crime cometido contra a população em agosto de 2016. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) extinguiu em 16 de março o processo contra a ex-presidenta fundamentado nas “pedaladas fiscais”. As tais pedaladas serviram justamente para embasar a campanha na imprensa golpista que culminou no farsesco processo de impeachment que tramitou no Congresso Nacional.

Basicamente, a Justiça não conseguiu provar danos financeiros aos cofres públicos causados pelas pedaladas fiscais. Em 2020 a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia condenado a ex-presidenta por “danos aos cofres públicos” colocando que os valores seriam apurados pelo Tribunal de Contas da União. Ou seja, condenada por danos que nem sequer haviam sido demonstrados no processo. Em recurso, a defesa de Dilma simplesmente demonstrou a ausência de danos financeiros aos cofres públicos.

Assim com ocorreu com a prisão de Lula, o reconhecimento da inocência não produz nenhum efeito no sentido de reverter as gravíssimas consequências políticas dessas condenações. Juntos, o impeachment e a prisão de Lula garantiram o governo federal nas mãos da direita por 7 anos e um gigantesco retrocesso político e econômico ao país. A recente decisão expõe mais uma vez o fato de que ocorreu uma verdadeira conspiração entre os diferentes poderes controlados pela burguesia para derrubar um governo que era nacionalista demais para esses capachos do capital estrangeiro.

Já na época desses acontecimentos a farsa era bem clara para aqueles que não fundamentam suas análises pautados pelos monopólios da comunicação, mas agora abundam evidências acerca de detalhes da operação conspirativa. Porém, como o destaque dado às revelações da farsa é mínimo, nem mesmo alguns setores da esquerda repercutem essas notícias. E pior, como que acometidos por amnésia estendem as mãos para vários dos golpistas, como se assim pudessem reverter o processo político inaugurado pelo próprio golpe.

É importante ter em conta que o envolvimento dos diversos agentes no golpe de Estado não foi mero acidente de percurso, o que ficou a descoberto com o vazamento do áudio entre o senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O diálogo exposto em meio ao processo de impeachment caracterizava a ação como um “grande acordo nacional, com o Supremo (referência ao STF), com tudo”. Ao contrário das exóticas “teorias da conspiração” constantemente avacalhadas no cinema hollywoodiano, pudemos experienciar e ter acesso a provas de uma série de operações conspirativas nos últimos anos no Brasil.

No entanto, não importa o que quer que venha à tona sobre as diversas ações criminosas do processo golpista. Por dentro das instituições políticas controladas pela burguesia, o golpe não pode e não será revertido. Um golpe de Estado é uma operação complicada e trabalhosa demais para ser abandonada pela burguesia por meras formalidades. A esquerda deve repercutir mais essa denúncia contra a farsa da democracia burguesa e levar adiante uma campanha pela dissolução completa do regime golpista.

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