A Suprema Corte do México julgou, hoje (7), os artigos do Código Penal do país que penalizavam o aborto inconstitucionais. A decisão segue o entendimento já utilizado em três estados (Oaxaca, Veracruz e Hidalgo) além da capital federal, Cidade do México. Nos demais estados, o aborto previsto em lei é semelhante ao Brasil, sendo permitido apenas em casos de estupro e risco de morte da mãe.
A decisão da Suprema Corte não quer dizer que o aborto esteja legalizado automaticamente em todo território mexicano. O pacto federativo do país dá poder aos estados definirem suas legislações específicas aos direitos civis. Porém, o julgamento de hoje servirá de base para que as câmaras legislativas estaduais possam avançar sobre o tema no terreno local.
O presidente Andrés Manuel López Obrador, apesar de posicionar-se politicamente à esquerda, colocou-se contra o entendimento da Suprema Corte. De maneira demagógica, López Obrador sugeriu a realização de um plebiscito sobre o tema, apostando, certamente em uma agressiva campanha da Igreja Católica no México.
A descriminalização do aborto no México, entretanto, não é fato isolado, mas um tendência na América Latina. Argentina, Uruguai, Cuba e Guiana já legalizaram o aborto.
