No último dia 24, o Reino Unido e a União Europeia assinaram o acordo que definiu os termos para uma saída consensual do bloco europeu, que efetivamente aconteceu nesta quinta (31), encerrando uma longa negociação pelos últimos três anos e meio, que afirmaram os líderes políticos de ambos os lados, uma nova fase na relação entre os dois grupos de países.
Breve panorama
O Reino Unido, que consiste num grupo de países integrantes da principal ilha da Grã-Bretanha e da ilha da Irlanda do Norte, composto por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, ingressou na Comunidade Econômica Europeia (CEE) em 1973 e desde sua entrada sempre houve polêmica quanto à sua permanência no bloco. As disputas políticas ao longo das décadas custou caro a vários governos, destaque para a queda de Margaret Thatcher, em outubro de 1990, uma das porta-vozes da política neoliberal, por conta de um acordo para taxas de câmbio entre moedas com o bloco, aprovada pelo parlamento britânico à sua revelia.
Em 1975 foi realizado o primeiro referendo sobre o ingresso do país na Comunidade, tendo sido aprovado por 67% dos votantes. Porém, a polêmica sobre os benefícios da união ao bloco sempre existiu entre os britânicos e com os desdobramentos da crise econômica de 2008 ganhou novo impulso.
Os que defendiam a saída do grupo afirmam que a soberania nacional do país é diretamente afetada pois não pode decidir livremente, sem que seja aprovado pelo parlamento da União Europeia, como por exemplo, taxas no comércio internacional e acordos comerciais com outros países fora do bloco. Já os que defendiam a permanência afirmavam que uma “pretensa” perda de soberania seria compensada pelos ganhos em estar num bloco que permite ter maior peso de negociação internacionalmente com países de fora do bloco, benefícios com a livre circulação de pessoas e mercadorias sem taxação.
Novo referendo
Em junho de 2016 foi realizado o segundo referendo sobre a permanência do país no bloco europeu, a partir de uma proposta do Partido Conservador aprovada pelo Parlamento britânico no ano anterior. Desta vez, após uma campanha pública que chegou a tomar as ruas das principais cidades, pelo Leave (sair) ou Remain (permanecer). Sendo aprovado em 23 de junho o Brexit, como ficou conhecida a saída do país do bloco europeu. A votação foi de 52% a 48%, cerca de 1 milhão de votos pela saída.
A partir de então iniciaram as negociações do governo britânico com a comissão executiva da União Europeia para definir os termos da saída. Este processo custou a saída de dois primeiros-ministros, David Cameron e Theresa May, por conta da falta de consenso desde a aprovação da medida à definição dos termos em cada área econômica e política para a saída do país.
A polêmica do sair ou ficar tomou lugar, ao menos entre os governos, de como seriam as relações comerciais e fronteiriças a partir de então. Precisavam ser rediscutidos a circulação de pessoas, antes livre entre cidadãos europeus ou britânicos, a taxação de serviços e mercadorias, a pesca marítima, procedimentos burocráticos como a exigência de vistos, validade de passaportes, período e condições para a permanência de viajantes, as relações com a Irlanda do Norte e como operacionalizar tal situação, visto que este havia decidido por continuar a fazer parte do bloco europeu, entre outras.
Neste processo, merece destaque a atuação da principal liderança de esquerda, do partido trabalhista (Labor) Jeremy Corbyn, o qual inicialmente defendeu a saída do país do bloco europeu, seguindo a posição majoritária da população, contrária até à posição majoritária no próprio partido. Porém, ao longo do processo de negociação no parlamento e o acirramento da disputa de opiniões nas ruas, sua posição foi se alterando, chegando a uma posição “neutra” que no final das contas foi a favor da permanência e contra a saída, divergindo da opinião pública majoritária.
Aqui cabe um esclarecimento sobre a disputa política e demagógica no parlamento na qual, mesmo figuras centrais do partido conservador, o qual era contrário à saída, assumiram uma posição de “neutralidade” para não divergir da opinião popular para “não queimar o filme”. Demagogia barata, que foi finalmente abraçada por Corbyn, que saiu de defensor da decisão do referendo de 2016, para uma posição confusa de neutralidade, defendendo um novo referendo, o que teve impacto direto na eleição para primeiro-ministro em dezembro de 2019, sendo que ele era o favorito, permitindo ao candidato da extrema-direita do partido conservador, Boris Johnson, se eleger.
A realidade a partir do Brexit
A saída de quase todo o Reino Unido agora trará uma situação diferente que passará a ser sentida neste 2021. Como por exemplo, para a circulação de trabalhadores será exigido visto de trabalho, acabando com a autorização automática a profissionais como médicos, enfermeiros e arquitetos.
Haverá também medidas burocráticas para a circulação de bens e mercadorias, retornando o controle aduaneiro e de segurança. A permanência de cidadãos em viagem, no caso dos britânicos, passará a ser de 90 dias a cada 6 meses, com exceção para Bulgária, Croácia, Chipre e Romênia que não há o limite de seis meses, nem interfere no uso do tempo para outros países. Os passaportes também serão objeto de maior rigor, tendo que ter, ao menos seis meses de validade e emitido a, pelo menos, 10 anos, além de declarar os motivos da viagem.
Trabalhadores europeus poderão permanecer por até 6 meses na ilha britânica, tendo que ter garantido emprego ou proposta de trabalho com salário superior a 2.130 libras por mês, falar inglês, entre outros detalhes.
O acordo inicialmente supre uma preocupação, principalmente dos britânicos, no encarecimento de produtos importados do bloco e no custo de mão de obra em serviços, uma vez que 28% dos alimentos consumidos pelos britânicos são importados do bloco europeu. Entretanto, a regulação sobre a permanência e circulação de trabalhadores, deixa claro um dos pontos econômicos diretamente relacionados com a situação econômica de todo o bloco.
O baixo nível de dinamismo da indústria britânica, um ponto histórico, semelhante em outros setores, com a crise econômica de 2008, fez com que trabalhadores reagissem pedindo aos governos um maior controle à imigração e, principalmente, à entrada de trabalhadores de outras regiões do bloco a um custo muito menor, como gregos, portugueses, poloneses, croatas, romenos, bem como, pelo fato da livre circulação de mercadoria permitir que a indústria de países como Alemanha, Itália e Espanha exportassem ao país, retirando postos da grande ilha.
A disputa econômica em meio à crise
De fato, toda a disputa entre o país insular e o bloco europeu é reflexo da crise econômica internacional, que acirram as disputas comerciais, e por conseguinte políticas. As últimas crises econômicas, 2008 e a atual de 2020, são apenas um reflexo da crise histórica do capitalismo na qual as potências imperialistas vêm seu domínio secular fortemente abalado, amplificando as contradições e disputas entre elas.
A atual etapa da crise, que remonta ao menos a 1973 com a crise do petróleo, vem motivando uma série de iniciativas dos capitalistas internacionais no sentido de refrear a crise, merecendo destaque a gigantesca destruição de meios de produção provocada pela política neoliberal, surgida ainda no final dos anos 70, as frequentes crises especulativas nos mercados, o que demonstra um quadro superior de crise de superprodução num nível nunca antes visto no mundo. Por outro lado, a fome, a miséria, a deterioração das condições de trabalho, de vida da classe trabalhadora, isso inclui os sistemas de saúde fortemente totalmente precarizados, mesmo nos países de capitalismo desenvolvidos, mostrando que todas as ruínas do sistema.
Aliás, é preciso registrar aqui que, por exemplo, o Reino Unido em décadas anteriores referência no mundo em saúde pública, hoje é o sexto país mais afetado pela pandemia da COVID-19, o primeiro da Europa em mortos com 74.125, tendo 2,5 milhões de infectados, ficando atrás somente de países gigantescos como EUA, Brasil, Índia e Rússia.
A crise capitalista e todo o parasitismo da etapa monopolista e imperialista deste sistema, tem trazido ao mundo reflexos cada vez mais destrutivos, ficando claro que uma doença viral, existente na humanidade há milênios, ainda existe e não consegue ser superada, nem com um suposto esforço internacional contra a praga. É neste cenário de colapso econômico que disputas econômicas e políticas continuarão a se acirrar e a causar efeitos devastadores, primeiro ampliando a exploração das classes inferiores pela burguesia internacional imperialista, depois se confrontando entre ela, disputando entre elas por restos de um sistema falido e podre por dentro.
