Nesta semana, a Receita Federal lançou um documento que visa aumentar a tributação sobre livros não didáticos – literários, voltados à literatura informativa não escolar e por prazer – como uma alternativa para sanar problemas relacionados a políticas públicas.
A proposta, que visa uma alíquota de 12% sobre o valor final dos livros, não é nova, tendo sido enviada ao Congresso ainda em 2020 com o intuito de criar um novo tributo sobre a literatura. O tributo, que recebeu o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), é a unificação de outros dois tributos, o Pis e o Cofins. De acordo com a Constituição brasileira, os livros são imunes à tributação e, ainda em 2014, uma lei foi lançada para isentar os impostos Pis e Cofins sobre o valor final, o que tornou os livros mais acessíveis à população em geral.
A justificativa apresentada pela Receita é de que a camada mais pobre da população, que recebe até dois salários mínimos (cerca de R$ 2.090), não consome livros não didáticos, e que estes são preferidos por aqueles que estão localizados nas camadas sociais mais ricas, com renda que ultrapassa dez salários mínimos (mais de R$ 10.450 mensais). Contudo, o montante restante da arrecadação mensal de alguém que recebe até dois salários mínimos a ser utilizado para consumo de lazer é muito menor do que alguém que recebe mais de dez mil reais mensais. Enquanto um grupo pode separar uma parte maior de seu salário para o lazer, o outro pouco tem para usufruir da leitura, especialmente no contexto da alta da inflação e corrosão do poder de compra dos salários. Como consequência, o aumento no custo para o consumidor final também resulta em ainda menores chances de que a camada mais pobre da população tenha o acesso justo à leitura.
O tiro lançado pela CBS sai pela culatra quando o efeito respinga também sobre os materiais didáticos. Com o fim da isenção, o papel utilizado para a impressão de livros didáticos e não didáticos acaba sofrendo o reajuste, e como resultado todos os livros sofrem aumento. Desta forma, o impacto causado pela tarifação literária atinge até mesmo os consumidores mais ávidos, tendo em vista que o aumento será generalizado.
A consciência golpista está fortemente ligada à dificuldade no acesso à informação por parte da população geral. Deste modo, o conhecimento está destinado apenas àqueles que puderem pagar por ele. A política reacionária direitista da limitação à cultura, ao conhecimento e à educação busca trazer exclusividade, excluindo aqueles que mais necessitam do acesso. Impedir o acesso à cultura é censura tão grave quanto qualquer outra, ainda que travestida de imposto, supostamente destinado a financiar políticas públicas.
Isso comprova que a burguesia é um obstáculo ao desenvolvimento cultural da sociedade e em especial à classe operária, impedindo o acesso à cultura e à educação letrada, obtida através da leitura. A burguesia quer manter o seu sistema opressor decadente e impedir qualquer tipo de elevação cultural das massas. Se pobres não leem, a burguesia quer que isto continue assim.
