Após os entendimentos com o Executivo, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, por pressão dos próprios congressistas, reduziu os valores destinados às despesas obrigatórias e aumentou as para as obras, assim terão mais verbas para beneficiar seus currais eleitorais de olho nas eleições de 2022.
O orçamento foi aprovado, causando a indignação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do ministério da Economia e de outros setores, segundo reportagem do jornal burguês Estadão. O motivo é que se ele for colocado em prática, deixará o governo sem recursos para pagar as aposentadorias, pensões, bolsa família, seguro desemprego, etc, despesas que são obrigatórias por força de lei. Desta forma, para manter o pagamento de despesas obrigatórias, o governo teria que descumprir o teto de gastos, o que resultaria em “pedalada fiscal”.
Em entrevista ao jornal da burguesia, O Globo, o ex-ministro da economia do governo Sarney (MDB), Maílson da Nóbrega, afirmou que ele é “inexequível”, ou seja, impossível de executar, segundo o próprio Ministério da Economia.
Para ele, se executado, o orçamento aprovado em algum momento levará ao estouro do teto de gastos, aumentos gigantescos do déficit primário, criará desconfiança nos capitalistas, ocasionando fuga de capitais, desvalorização da moeda, aumento da inflação e dos juros, prejudicará toda a economia e o emprego, além de deixar o estado sem condições de funcionamento, o chamado “shutdown” do governo.
Ainda segundo o ex-ministro da direita, o Ministério da Saúde ficaria sem dinheiro para transportar as vacinas aos estados, em meio ao já colapsado sistema com falta de leitos, UTIs, medicamentos, oxigênio e caminhando rapidamente para 1 milhão de mortos. Ou mesmo para pagar os funcionários, a água, luz, telefone, etc.
Por todo esse impasse, Nobrega sugere que Bolsonaro vete integralmente o orçamento, para que o Congresso o rediscuta desde o início. Se acontecer, será uma decisão inédita no país. Se não ocorrer, o governo ficará entre as “pedaladas fiscais” e o colapso do próprio poder público.
A burguesia está no dilema entre cometer o crime de não executar as despesas obrigatórias, paralisando o Estado e com isso correndo o risco de explosões da revolta dos trabalhadores nas ruas. Ou então terá que lidar com as “pedaladas fiscais”, que foi usada como desculpa para dar o golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016. A verdadeira intenção é colocar o governo golpista de Bolsonaro na linha, para por em prática a política da burguesia sem causar tanto ruído dentro do regime.
