Em sua transmissão semanal pelo Facebook, na quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) disse que não é possível renovar o programa Auxílio Emergencial, encerrado no mês de dezembro. Segundo ele, a continuidade do programa quebraria o Brasil e resultaria em uma série de consequências desastrosas, pois a capacidade de endividamento do país estaria no limite.
“Lamento pessoal, quer que continue (o auxílio emergencial), vai quebrar o Brasil, vem inflação, descontrole da economia, vem um desastre e aí todo mundo vai pagar caríssimo”, disse Bolsonaro.
O que as palavras do presidente fascista revelam que não há disposição por parte da burguesia de manter o programa de auxílio à população. Devido ao medo de saques generalizados e uma convulsão social, o Congresso aprovou a medida como um meio de conter a revolta. O valor inicial de R$ 600 durou até agosto, quando foi reduzido para R$ 300 e finalizado em dezembro.
A “quebra do país” significa a retirada de recursos dos banqueiros e grandes capitalistas, que controlam o Estado e a economia nacional. Na ótica destes setores, qualquer dinheiro que seja destinado à população significa um atentado à política de austeridade fiscal e um passo no sentido do excesso de gastos e descontrole das contas públicas. Para a população pobre, está em vigor uma dura política de austeridade fiscal e corte de recursos, elaborada e supervisionada pelas organizações internacionais (FMI, Banco Mundial) controladas pelo imperialismo.
O medo de uma insurreição como no Equador e, principalmente, no Chile, forçou a burguesia a aceitar o Auxílio Emergencial, aprovado por meio de uma negociação entre os partidos burgueses no Congresso Nacional. Contudo, com o aprofundamento da crise e a queda na atividade econômica, a decisão é fechar a torneira e abandonar totalmente os trabalhadores à mercê da própria sorte. Há de se destacar que Bolsonaro e os congressistas aprovaram uma série de ataques em meio à pandemia do COVID-19, como a facilitação das demissões e corte de salários. Para os grandes bancos, o governo federal não hesitou em disponibilizar pouco mais de R$ 1 trilhão.
Os dois principais candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (Progressistas-AL), se declaram a favor da manutenção do Auxílio. Diversos governadores fazem a mesma declaração, enfatizando a necessidade de combater a pobreza e a desigualdade social. Porém, as palavras dizem uma coisa e os atos dizem outra. Na verdade, parlamentares e governadores direitistas têm a mesma opinião de Bolsonaro, mas com uma cautela maior na hora de expressá-la.
É preciso exigir a retomada do Auxílio Emergencial enquanto a população estiver enfrentando a pandemia do COVID-19. O corte do programa lançou, de maneira quase imediata, dezenas de milhões na miséria. Com a recessão na economia, não há perspectivas de se conseguir um emprego. Para amplas parcelas da população, o abismo social é o único horizonte. Não à toa se verifica uma escalada na repressão contra a pobreza no país, com milhares de novos encarceramentos e assassinados cometidos pela Polícia Militar todos os dias.
O golpe de Estado de 2016, que se materializou com o impeachment fraudulento e ilegal da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), implementou uma política de austeridade fiscal. O governo golpista de Michel Temer (MDB) aprovou o congelamento dos gastos públicos por vinte anos (2016-2036), a “reforma” trabalhista, a lei das terceirizações gerais e irrestritas, privatizações e desregulamentações.
As medidas dos golpistas inviabilizam um verdadeiro enfrentamento à pandemia, que exigiria investimentos massivos por parte do poder público. Os bancos consideram o teto de gastos como uma lei suprema e não toleram sua violação. O próprio Auxílio Emergencial só foi aprovado e tolerado por um tempo devido ao medo da convulsão social e suas imprevisíveis consequências.
A discussão em torno da renovação do programa demonstra que, mesmo em meio à maior catástrofe social e sanitária da história do Brasil, que já deixou um saldo de 220 mil mortes (conforme os dados oficiais), a burguesia não tem qualquer tipo preocupação humanitária. O que lhe interessa são seus lucros e negócios, pouco importando a situação em que se encontra as massas populares.
Se a população morre de fome, a imprensa capitalista busca justificar pela falta de senso de empreendedorismo e iniciativa. O que não se pode fazer é atentar contra a política de austeridade fiscal, responsável por maximizar o lucros do capital financeiro nacional e internacional. A contradição entre os interesses do capital financeiro e das massas populares torna-se explícito, claro e aberto. O Auxílio Emergencial serviu por um tempo, agora já não serve mais, ainda que a situação econômica geral tenha piorado sensivelmente.
É preciso mobilizar os trabalhadores e suas organizações pela manutenção do Auxílio Emergencial com o valor básico de um salário mínimo (R$ 1.100,00).
