De acordo com informações repassadas no website do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES, o Ministério da Educação – MEC pretende, ainda este ano, ampliar de 54 para 71 o número de escolas militarizadas no país. As ECIM -chamadas Escolas Cívico-Militares são resultado do Programa Nacional de Escolas Cívico – Militares (Pecim) junto com Ministério da Defesa que levam adiante o plano fascista, típico de governos de direita, em transformar escolas democráticas em campos de opressão social e alienação dos estudantes e trabalhadores da instituição.
Dados divulgados pelo MEC informam que, entre os 27 estados que compõem a federação, 25 já foram selecionados para receber uma escola federal militar. A proposta é simples: enquanto todas as demais escolas têm suas verbas reduzidas e sofrem com sucateamento de suas estruturas, a escola militarizada é a única beneficiada com altos investimentos para fins estruturais e pedagógicos, sem contar o perfil excludente na seleção de estudantes, os quais são geralmente submetidos a uma prova eliminatória de conhecimentos gerais caso queiram se matricular em uma destas instituições. Portanto, o governo golpista de Bolsonaro, que não investe na qualidade dos IF’s e demais instituições de ensino será o mesmo que usará a escola militarizada como exemplo de ‘boa qualidade’, sem anunciar sua política de descaso com as demais escolas em todo o país.
É sabido que o governo fascista de Bolsonaro tem trabalhado decididamente para liquidar os poucos direitos da classe trabalhadora. E não tem sido diferente com o direito constitucional e universal à educação. Desde o início deste governo golpista, percebemos um constante corte de verbas e investimentos que antes deveriam ser direcionados para qualificar o ensino ao longo do país. Trabalhadores da educação, desde técnicos e grupo de apoio escolar à professores, percebem como o governo Bolsonaro tem sido catastrófico para a educação Nacional. E como proposta de ‘solucionar’ o problema vem as escolas militarizadas.
As escolas militarizadas são agraciadas com melhores investimentos com a única finalidade demagógica de disseminar uma falsa ideia coletiva de que o ensino militar oferece maior capacitação aos estudantes. Ledo engano, pois selecionando apenas estudantes já preparados e sem grandes dificuldades familiares torna-se trabalho muito fácil ‘contribuir’ para a boa formação do aluno e, posteriormente, usá-lo como propaganda enganosa das escolas militarizadas. Ou seja, seleciona-se apenas alunos que não apresentam dificuldades de aprendizagem e depois fazem propaganda de que são boas instituições.
O Pecim foi lançado a partir da promessa de ‘melhorar’ a qualidade da educação básica no ensino fundamental e médio através de ‘doações’ de 1 milhão de reais para as escolas que aderissem ao programa, desde que as instituições selecionadas se submetessem a inúmeras regras preestabelecidas pelo governo bolsonarista, por exemplo: exclusão do ensino direcionado a jovens e adultos (EJA); exclusão de alunos com maiores dificuldades de aprendizado; exclusão do pensamento crítico em sala de aula; censura a temáticas que envolvam minorias e direitos humanos; a gestão administrativa torna-se responsabilidade de militares ou profissionais da área de segurança. E a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação.
Para além da questão financeira a estrutural, a militarização das escolas é um problema político-pedagógico. Escolas militarizadas disseminam e impõe concepções conservadoras da sociedade, interpretações discriminatórias em relação a grupos excluídos no sistema, além de fomentar a manutenção de ideologias típicas do estado burguês. Para além disso, as escolas militares também promovem concepções liberais, tais quais empreendedorismo e meritocracia, conceitos impraticáveis no Brasil, com tantas disparidades sociais e onde a classe trabalhadora nasce, muitas vezes, destinada a apenas trabalhar para comer, nada além.
A qualidade da educação não está condicionada à opressão militar nem a demagogias políticas do governo golpista de Bolsonaro. Apenas investimento real na estrutura física, investimento em qualidade e organização pedagógica, valorização dos trabalhadores da educação e garantia de condições que assegurem ao estudante o ensino poderão, de fato, impulsionar a melhoria da qualidade da educação em todas as escolas. Estudantes, trabalhadores da educação e sindicatos devem se organizar em comitês estudantis, em sindicatos e em frentes de intervenções, como “Educadores em Luta”, para coletivamente lutar pelos seus direitos.
