O projeto protocolado pelo vereador Dalton Barbosa (PDT), de Curitiba/PR, propõe que as pessoas só possam frequentar estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, se já forem vacinadas, portando consigo um passaporte da vacina, a exemplo do governo de João Doria (PSDB), de S. Paulo.
Os pequenos comerciantes de Curitiba já se posicionaram contra essa medida, que demonstra não ser só segregacional, como também antidemocrática e ditatorial.
O seu alcance vai além de barrar os direitos constitucionais de ir e vir a estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. Ataca também a pequena burguesia, com restrições econômicas aos pequenos lojistas e comerciantes. Nesse sentido, não bastasse o ataque direto geral aos direitos democráticos, compromete amplos setores da economia, na medida em que restringe ainda mais o comércio que já vem muito prejudicado dada as restrições de Lockdown impostas à totalidade dos moradores das cidades.
Medidas como essa, de restrição dos movimentos das pessoas na cidade de Curitiba e de outras regiões do país, estão sendo cogitadas em inúmeras prefeituras e governos estaduais. As políticos da burguesia estão longe de fazerem o controle adequado da pandemia, que é praticamente nulo em todo o país. Não há campanhas de alertas acerca das formas de contaminação do coronavírus, não há testagem em massa da população brasileira, não há campanhas de distribuição de máscaras que protejam as pessoas, não há uma verdadeira campanha de vacinação em todo o país, bem como não há investimento em campanhas publicitárias massivas a respeito da importância e necessidade da imunização com aplicação de vacinas. Não divulgam informações sobre cada vacina, seus efeitos colaterais, e seu alcance no combate à pandemia.
Enquanto isso, assistimos a campanhas de obrigatoriedade da vacinação por governadores e prefeitos de direita, os quais, por não investirem com seriedade na resolução do problema da erradicação ou diminuição dos contágios da covid-19, adotam medidas segregacionistas, característica de governos ditatoriais.
Em países como a França, medidas similares a essa do passaporte da vacina geraram profundas e radicais manifestações de repúdio popular. Aqui no Brasil, onde as condições sanitárias e hospitalares são ainda piores do que as do país imperialista europeu, a tendência é que a oposição popular a essas medidas também seja bastante significativa. Não se pode compactuar com medidas repressivas, autoritárias e antidemocráticas vindas do regime político golpista. O combate à pandemia não pode ser feita às custas dos direitos democráticos e das condições econômicas do povo.
