O Congresso paraguaio aprovou nessa quarta-feira (29) um projeto de lei que modifica o artigo 142 da lei 3440/2008 do Código Penal Paraguaio, que aumenta a pena de prisão de invasão de terras para até 10 anos.
A votação foi conturbada, uma vez que indígenas e camponeses protestaram durante o dia inteiro em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto. Houve enfrentamento com a polícia e diversos veículos foram incendiados — uma verdadeira demonstração de indignação da população com a medida que estava sendo tomada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Pedro Alliana, chegou a pedir para que os deputados lessem e votassem rapidamente a questão do projeto de lei, algo que foi contestado pela oposição que, por sua vez, pediu uma moção para adiar a votação em 15 dias, o que não foi realizado.
Proposto pela bancada do Partido Patria Querida (PPQ) e por outros deputados, o projeto de lei foi aprovado com 49 votos, sem nenhuma alteração, com votos sobretudo do partido direitista Colorado. A bancada do Partido Encuentro Nacional e outros deputados decidiram abandonar a sessão da Câmara Baixa — o projeto agora segue para a mesa do presidente Mario Abdo Benítez, também do partido golpista Colorado.
Os protestos contra o governo acontecem há tempos. No início do ano, em março, a população já havia iniciado uma série de mobilizações que chegaram a forçar a renúncia de ministros do governo.
O caso do Paraguai é extremamente grave. Nos últimos três meses, cerca de 20 comunidades indígenas foram expulsas de suas terras por não possuírem nenhum registro das mesmas. Diversas outras comunidades se encontram na mesma situação, considerando ainda que a pena anterior à possível aprovação do projeto de lei era de até cinco anos.
O Paraguai, assim como o Brasil e diversos outros países da América Latina, sofreu um golpe de Estado apoiado pelo imperialismo, tendo este ocorrido em 2012, contra o presidente Fernando Lugo, da Frente Guasu — desde então a população sofre com o retrocesso e o aumento da pobreza no país, algo potencializado com a pandemia do coronavírus.
É evidente que essa lei atende apenas aos latifundiários de terra do país. O próprio ex-presidente, Horacio Cartes, que subiu ao poder após o golpe em Lugo e é um representante dos grandes latifundiários, prestou apoio ao projeto. A população paraguaia precisa continuar se mobilizando e esta mobilização precisa ser incentivada pela esquerda local, a fim de derrotar não só um projeto criminoso específico, mas também de derrubar o governo golpista de Mario Abdo.
