Noticiamos neste diário a situação vivida pelos moradores da Vila Bromberg em Blumenau-SC, onde no último dia 05 de outubro, a mando do prefeito da cidade, “BolsoMário, o despejador”, a defesa civil acompanhada de 40 policiais cercou a comunidade e deu um prazo de 60 dias para os moradores se retiraram de suas casas.
Cabe lembrar que isso tudo ocorre embora no dia 20 de março de 2020 tenha sido aprovado um projeto de lei que proíbe despejos até o dia 31/12/2021 devido à pandemia de covid-19.
“Art. 2º Ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021 os efeitos de atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativos, editados ou proferidos desde a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até (um) ano após o seu término, que imponham a desocupação ou remoção forçada de imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar.”
A norma além de vetar os despejos, até 31/12/2021, veda ainda o andamento dos processos que tratam dos despejos/remoções, ficando sobrestados, conforme parágrafo 3º do artigo 2º:
“§ 3º Durante o período mencionado no caput deste artigo, não serão adotadas medidas preparatórias ou negociações com o fim de efetivar eventual remoção, e a autoridade administrativa ou judicial deverá manter sobrestados os processos em curso.”
Portanto, nem mesmo as negociações em processos que envolvem remoções podem ocorrer. E a partir de quando poderão ocorrer? O § 4º do artigo 2º, diz que:
“§ 4º Superado o prazo de suspensão a que se refere o caput deste artigo, o Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, de remoção forçada e de reintegração de posse coletivos que estejam em tramitação e realizar inspeção judicial nas áreas em litígio.”
O prefeito criminoso de Blumenau simplesmente passou por cima da lei para impor a suas vontades e atender aos interesses daqueles que o financiam.
Após o golpe de Estado, a eleição de Bolsonaro e agora com a pandemia, o nível de desemprego aumentou de forma exponencial, menos da metade da população com idade para trabalhar está ocupada no País. São cerca de 87,8 milhões de ocupados contra 90 milhões de desempregados no Brasil. No trimestre terminado em dezembro de 2019, eram 94,5 milhões de ocupados no país – 6,7 milhões a mais que o contingente atual.
A inflação em outubro bateu a casa dos 10%, essa equação desemprego mais inflação alta fez com que a ocupação de terra para moradia ou trabalho aumentasse e muito no país. 2022 promete uma retomada em massa dos despejos no país.
A prefeitura de Blumenau promete que a situação dos moradores da Vila Bromberg será apenas o início de uma onda de despejos. Segundo o secretário, com o cessar da pandemia, uma comissão multidisciplinar deve atuar nos bolsões de áreas de risco para fazer uma análise das edificações, notificar os moradores da existência do risco e orientar sobre as medidas.
Convocamos toda a esquerda, sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais a participar da reunião do Comitê de Luta nesta quarta-feira (20) às 19h30 na sede do Sindetranscol (R. Érico Hoffmann, 70 – Garcia, Blumenau – SC) para organizar um plano de luta contra os despejos.
