Nesta quarta (31), o presidente golpista Jair Bolsonaro sancionou a lei que inclui no Código Penal o crime de perseguição. A “lei anti stalking” [perseguição em inglês], como ficou conhecida, prevê multa e pena de 6 meses a 2 anos de prisão, podendo chegar a 3 caso haja agravantes, como crimes contra a mulher. A medida, que se propõe a combater a perseguição, significa um pretexto para que os golpistas, à serviço da burguesia, utilize-se de um suposto combate à perseguição, seja nas redes sociais, seja presencialmente, para perseguir ainda mais a população, em especial seus opositores.
Proposta pela senadora Leila do Vôlei, (PSB-DF) e relatada pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), dois partidos de direita que apoiaram o golpe de Estado, com a sanção de Bolsonaro a lei entrou em vigor nesta quinta (1º).
Durante tramitação no Senado, o projeto foi aprovado por unanimidade, no último dia 9 de março. Em sessão especial, os parlamentares fizeram demagogia com as questões das mulheres, um dia após o dia internacional de luta da mulher trabalhadora.
Sob o argumento de combater os perseguidores, (“stalkers”, em inglês) a lei é mais um instrumento para o aumento do poder repressivo do Estado capitalista contra a população.
Stalking
O termo, que quer dizer perseguição, em inglês, surgiu para descrever os crescentes casos de pessoas, sobretudo homens, que perseguem mulheres, seja na internet ou mesmo presencialmente.
A tipificação deste ato de perseguição como crime agora é definido como: “seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade”.
Segundo a senadora Leila do Vôlei, do Partido “socialista”:
“…muitas vezes, esses crimes surgem no meio on-line e aos poucos vai migrando para perseguição física. As tentativas persistentes de aproximações, o envio repetido de mensagens e aparições ‘casuais’ nos locais frequentados pela vítima são alguns dos exemplos que causam sérios transtornos às vítimas (…). Com a nova legislação poderemos agora mensurar com precisão os casos que existem no Brasil e que os criminosos não fiquem impunes como estava ocorrendo.”
Como expresso nas palavras da própria parlamentar, ela espera que o aumento do poder repressivo do aparato judicial e policial do Estado vá conter o assédio de homens contra mulheres na internet. Aqui é preciso entender que o assédio é uma manifestação da posição de privilégio do homem em relação a mulher na sociedade capitalista, no entanto, prender uma pessoa por ela “encher o saco” de outra na internet é absolutamente desproporcional.
Esta mentalidade é fruto da tentativa de resolver os problemas da opressão social em geral – seja contra as mulheres, os gays, os negros – aumentando a capacidade punitiva do mesmo Estado que garante sua posição de inferioridade na sociedade. É uma manifestação muito clara da ideologia reacionária do identitarismo, que o imperialismo impulsiona.
A medida não visa proteger as pessoas, nem as mulheres, que estão submetidas a perigos mil vezes piores do que “stalinkg” por aí e nada é feito. Uma lei como essa é para dizer que os golpistas estão fazendo alguma coisa, quando na verdade só vai servir para aumentar o encarceramento da população e não irá resolver nenhum problema de violência, muito menos contra a mulher.
Frente Ampla e Bolsonaro
O aumento do poder de perseguição estatal, na internet ou presencialmente, levará inevitavelmente à perseguição da esquerda e da população. A definição do que é “perseguir” é vaga e permite enquadrar quase qualquer situação virtual ou presencial. Por exemplo, o regime político e suas instituições, como a Polícia Federal, o Judiciário e as Forças Armadas, “seguiram reiteradamente e por qualquer meio [presencial ou virtual], ameaçando a integridade física ou psicológica dos ex-presidentes Dilma e Lula, ou invadindo sua liberdade ou privacidade? Óbvio que sim!
No caso de Lula, se a lei anti-perseguição fosse aplicada, os responsáveis deveriam ser condenados a penas de 6 meses a 2 anos. Já no caso de Dilma, a pena dos golpistas poderia aumentar chegar até 3 anos. Alguém acredita que se estivesse em curso desde 2016, isto teria evitado o golpe de Estado, a derrubada de Dilma e a prisão de Lula? Alguém acredita, que a partir de agora os golpistas serão condenados por esta lei?
Nem precisa acreditar ou supor. Esta semana o alto comando das Forças Armadas e o governo Bolsonaro comemoraram o golpe militar de 1964, com autorização do Judiciário, o que é crime, segundo a Constituição e o Código Penal. Porém, quem vai prender o alto comando das Forças Armadas, o Judiciário e o presidente ilegítimo? A Polícia Federal, da quadrilha da Lava Jato? A esquerda parlamentar que apoia o STF?
A farsa fica clara com o fato de que setores da esquerda apoiaram a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que efetivamente foi preso de forma arbitrária, a mando do STF, mas não falaram nada diante da arbitrariedade do Judiciário em permitir a comemoração do golpe militar. Para não parecer contraditório, o PSOL moveu ação para que o Judiciário condene Bolsonaro e os militares, mas não passa de jogo de cena, dado que não precisa ser um especialista em direito para saber que não vai acontecer nada com os golpistas.
Neste sentido, mesmo que tivesse sido proposta por parlamentares de esquerda, trata-se de uma lei fascista, pois cria ainda mais instrumentos para que o Estado ataque as organizações de luta dos trabalhadores. Não precisa ir muito longe para imaginar que vai ter direitistas de monte se fazendo de vítimas de perseguição nas redes sociais ou presencialmente para enquadrar as organizações de esquerda e a população.
Ao considerar que Bolsonaro, que é um fascista, sancionou essa lei sem problema algum, sem nenhum alarde da extrema direita, nem nada. Também, que ela foi proposta pelo PSB, relatada pelo PSDB e apoiada pela maioria no Congresso, tendo unanimidade no Senado – trata-se de uma lei da frente ampla, que Bolsonaro concordou.
Ou seja, é mais um passo adiante no caminho do aumento da repressão do povo e do crescimento da extrema-direita. Não há como algo assim combater o fascismo, irá apenas fortalecê-lo.
