O presidente fascista Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) vai nomear 75 desembargadores nos 6 tribunais regionais federais que existem no País. Também será criado o Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas Gerais.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de novembro, o aumento de quase 50% das vagas em 5 tribunais federais. Ou seja, o Brasil passará de 139 desembargadores federais para 214.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região passará de 27 para 43 desembargadores. Os Tribunais Federais das 2ª, 3ª e 4ª Regiões passarão de 27 para 35, 43 para 55 e 27 para 39 respectivamente. O da 5ª região subirá de 15 para 24 e o Tribunal Federal da 6ª Região contará com 18 novos desembargadores.
A imprensa capitalista destacou que essa é a maior nomeação da história recente do Judiciário brasileiro. Bolsonaro é que tem a competência de nomear esses magistrados e o fará conforme seus próprios critérios políticos e ideológicos.
O sistema judiciário é um terreno que está sendo tomado pelo bolsonarismo. O perigo disso salta aos olhos, uma vez que se trata de um presidente fascista apoiado no aparelho de repressão estatal (forças armadas, polícia militar, órgãos de inteligência). O controle sobre o judiciário abre caminho para que Bolsonaro implemente uma ditadura.
A esquerda se mostra incapaz de enxergar o perigo, mesmo quando ele está diante de seus próprios olhos. Jair Bolsonaro avança sem encontrar muita resistência, enquanto a esquerda fica presa à ideologia do identitarismo e até mesmo sabota e, por fim, implode a mobilização de rua pelo Fora Bolsonaro. Os partidos burgueses “democráticos”, “civilizados” e “opositores de Bolsonaro”, aliados dos frente-amplistas do PSOL e do PCdoB, conferiram autorização para que Bolsonaro nomeie os magistrados.
O fato é que o judiciário já é uma ditadura. O golpe de Estado de 2016 e a fraude eleitoral de 2018 tiveram nesse poder um dos principais protagonistas, senão o principal. Os juízes e desembargadores são parte de uma casta privilegiada e todo-poderosa dentro do aparelho estatal, desfrutam de significativos privilégios funcionais, altos salários e têm propensão ao bolsonarismo. São quase todos fascistas que detestam os movimentos populares, os sem-terra, os sindicatos e os partidos de esquerda.
A nomeação dos magistrados federais amplia o poder de Bolsonaro dentro do Estado. A depender do acordo que ele fechar com a burguesia, é possível que utilize o judiciário para impedir a candidatura de Lula e sua vitória eleitoral novamente, como aconteceu em 2018. Isto é, o presidente fascista assume uma posição estratégica que pode influenciar os destinos do País. Nunca é demais lembrar de figuras sinistras como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Bretas e a Operação Lava Jato que se estruturou justamente no judiciário.
O caso em tela comprova o equívoco do “republicanismo” dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Este partido político, quando esteve no governo federal, falava em manter a autonomia das instituições, não “aparelhá-las” com seus quadros políticos. Contudo, pelo que se pode observar, a extrema-direita fascista não pensa da mesma forma.
Desde que assumiu o governo, Bolsonaro começou a implementar uma política de depuração da administração pública federal e, com isso, colocar pessoas alinhadas com sua política. Isto era classificado como um processo de “despetização”. Conforme o tempo foi passando, os militares foram assumindo posições estratégicas no Estado e hoje são mais de 10 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica em todos os escalões.
O que o PT deveria ter feito era ter nomeado pessoas próximas do partido e dos movimentos populares para ocupar os postos estratégicos no aparelho estatal. Isto já seria um passo importante para impedir a conspiração que desestabilizou o governo e resultou no golpe de Estado.
Não existe um Estado que seja estranho – “neutro”, “autônomo”, “independente” – à luta das forças e partidos políticos que são expressão do conflito entre as classes sociais. O PSDB governa São Paulo há 30 anos e nesse tempo aparelhou todo o aparato estatal, a burocracia civil, as universidades (USP, Unesp, Unicamp), a Polícia Militar, a Polícia Civil,o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça. Jamais os tucanos tiveram qualquer pudor em proceder dessa maneira.
A crença ingênua, quase religiosa, na democracia burguesa fez com que o governo petista fosse incapaz de impedir o avanço dos golpistas por dentro da estrutura do Estado. As Forças Armadas, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, todos apoiados pela imprensa capitalista, assediaram e acuaram um governo democrático e eleito pelo povo.
