No último dia 22 de janeiro, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), editou a Resolução n. 4, a qual estabelece novos critérios de identificação de populações e indivíduos indígenas. Tal ato vem na esteira de outras ações, como a não homologação de diversos territórios indígenas, assunto sobre o qual já falamos neste diário.
De acordo com a ridícula resolução, os novos critérios seriam: ‘‘ I – Vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro; II – Consciência íntima declarada sobre ser índio; III – Origem e ascendência pré-colombiana; Parágrafo único. Existente o critério I, haverá esse requisito aqui assinalado, uma vez que o Brasil se insere na própria territorialidade pré-colombiana; IV – Identificação do indivíduo por grupo étnico existente, conforme definição lastreada em critérios técnicos/científicos, e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia.”
A verdade por trás de tudo isso, porém, é que esse documento, ao lado de outros que dificultam a homologação de territórios indígenas e a consequente garantia de manutenção dos seus modos de vida, a Funai, no governo genocida e entreguista de Jair Bolsonaro, pretende retomar o projeto elaborado (e abortado após a repercussão negativa) em plena ditadura militar pelo então presidente da entidade, o coronel aviador Paulo Moreira Leal, o qual, em 1982, chegou a mandar que se suspendessem ‘‘toda e qualquer atividade” relativa a ‘‘planos e critérios de indicadores de indianidades”.
A Associação Brasileira de Antropologia, assim como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), manifestaram, por meio de notas, repúdio ao conteúdo da resolução, apontando, entre outros, a inconstitucionalidade da medida, além da falta de embasamento científico da mesma. Cabe ressaltar que o documento oficial fere, também, dispositivos presentes na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Também não causa surpresa notar que essa medida vai de acordo com a omissão de mais da metade da população indígena do grupo prioritário no Plano Nacional de Vacinação do governo federal, por viverem no meio urbano ou por residirem em territórios não homologados e que são constantemente atacados pelo agronegócio, setor político econômico que dá sustentação ao governo Bolsonaro e principal empecilho à reforma agrária, sendo, ainda, o principal interessado no não reconhecimento dos direitos desses grupos.
É necessário expor ao máximo a postura cínica da Funai sob o governo Bolsonaro, construindo, em meio às organizações populares, um conjunto de lutas que permitam barrar os retrocessos contra os indígenas, quilombolas, e a população de uma forma geral, sem acordos com os golpistas e seus porta vozes nem expectativas acerca do reacionário poder judiciário ou da esquerda parlamentar.
