Foi vetado nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei da deputada Marília Arraes (PT-PE) que visa a distribuição de absorventes higiênicos de forma totalmente gratuita a estudantes carentes de instituições de ensino básico, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Partes do projeto foram aprovadas, mas os pontos principais foram vetados, impedindo sua execução.
De acordo com Bolsonaro, a justificativa do veto se dá devido à sua incompatibilidade com a autonomia das instituições públicas de ensino e não indica fonte de custeio para a execução do programa. O maior interesse no veto é claro e está intimamente ligado aos projetos golpistas e da burguesia: gastar cada vez menos com a saúde, seja com vacinas ou com absorventes menstruais.
O projeto, intitulado Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, ainda que pertinente, é muito limitado e pouco contribui à causa da mulher de forma efetiva. O preço médio de uma embalagem com 32 absorventes higiênicos descartáveis varia de R$10 a R$14 e considerando que o período menstrual dura, em média, de 3 a 5 dias, tal embalagem pode durar cerca de dois meses.
De fato, nenhuma mulher escolhe menstruar. O fato ocorre mensalmente caso não haja quaisquer intervenções hormonais no ciclo, como uma gestação, método contraceptivo ou disfunções do sistema endócrino. Porém, a mulher que se encaixa nas diretrizes do programa e não tem condições de adquirir um pacote de absorventes está em uma situação muito mais complexa do que a simples falta de um produto higiênico e isto não pode ser ignorado.
A mulher sem condições de pagar R$12 em uma embalagem de absorventes está numa situação de vulnerabilidade muito séria e provavelmente não tem sido capaz sequer de colocar comida na mesa. Assim, a pobreza menstrual anda de mãos dadas à pobreza social, em especial em um país onde se tem cada vez menos empregos, se tem cada vez menos investimentos em áreas importantes para a sociedade, como saúde e educação, e o auxílio, que já é absolutamente baixo, começa a desaparecer das mãos com o aumento da inflação e a rigidez golpista em fornecê-lo a quem realmente precisa.
Ainda que uma condição sanitária e de saúde pública, não poder adquirir absorventes é a ponta de um iceberg que poucos aceitam enxergar: a mulher é cada vez mais menosprezada pelo mercado de trabalho, cujas opções já são muito limitadas, tendo de lidar com o desemprego e o subemprego, além da ausência de creches, auxílio de um salário, assistência integral à maternidade e outros meios que a libertem da vida doméstica. Nisto estão inclusos a falta de restaurantes populares, lavanderias populares, a proibição do aborto e o ceifamento de direitos. Para poder obter produtos de higiene pessoal, é essencial que a mulher tenha outros direitos garantidos, o que o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está longe de fazer, cobrindo o sol com uma peneira muito pequena.
O absorvente deve ser distribuído gratuitamente em postos de saúde, assim como são os preservativos e também anticoncepcionais. Além disso, a conscientização sobre seus usos são fundamentais para que decisões e usos adequados de produtos de higiene e métodos anticoncepcionais aconteçam, garantindo tal poder e capacidade à mulher. Em especial, considerando que um dos principais motivos pelos quais alguns métodos contraceptivos são garantidos pela saúde pública enquanto que o direito ao aborto gratuito e seguro não, porque é muito mais fácil acreditar que o sexo é uma questão de escolha e que portanto a gravidez também é, deixando a mulher sem o direito de escolha sobre a maternidade.
A dignidade menstrual é um direito que deve ser garantido, porém não deve se limitar apenas à distribuição de produtos higiênicos, pois não há qualquer dignidade à mulher quando ela não tem condições mínimas de vida, que deveriam ser garantidas pelo Estado. Para que a mulher conquiste a dignidade menstrual, de trabalho, vida e escolha, as mulheres devem se organizar, formar coletivos e tomar as ruas em mobilizações por seus direitos. Daí a necessecidade de colocar abaixo o governo Bolsonaro e o golpe de estado no país. Somente um governo de trabalhadores e independente burguesia pode garantir condições materias de vida a todas as mulheres.
