Em julgamento de ação impetrada pelo PTB, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão julgando a “constitucionalidade” da reeleição de Rodrigo Maia à Câmara Federal e de David Alcolumbre ao Senado.
A ação do partido, que é da base do governo Bolsonaro, requereu a interpretação do STF ao regimento da Câmara veta a reeleição.
Até a manhã desta sexta (05) cinco ministros já proferiram, por escrito, os seus votos, em geral à favor da reeleição: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes. Já Nunes Marques, indicado recentemente por Bolsonaro, que seguiu os demais quanto à reeleição de Alcolumbre, votou com “com ressalvas” para afirmar que o regimento da casa proíbe a reeleição de Maia.
Os ministros podem votar até o próximo dia 14/12 sem que haja seção do plenário, enviado seus votos por escrito.
A suposta polêmica seria que o regimento das casas do Congresso vetam a reeleição. Já os defensores, inclusive os juízes, afirmam que, a regra não valeria em uma nova legislatura, o que permitiria um terceiro mandato de Rodrigo Maia, um claro golpe do STF e da direita golpista.
