O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta o julgamento de uma ação previsto para o dia 28 de novembro, que poderia acabar com a categoria do “marco temporal” em relação às terras indígenas e quilombolas.
O chamado “marco temporal” estabelece que os povos indígenas e quilombolas só podem ter suas terras demarcadas se estas estiveram ocupadas por eles no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ou seja, se as terras foram ocupadas antes de 1988 ou depois desta data, não seriam passíveis de demarcação. O que configura uma manobra golpista totalmente contrária à própria lei.
Há 365 ações pendentes no STF sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas, somente no período entre 1988 a 2020. Os latifundiários procuram questionar todos os critérios que embasam as demarcações, como os estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a expedição de portarias declaratórias de posse tradicional indígena pelo Ministério da Justiça e a própria homologação pela Presidência da República.
O adiamento da votação é uma forma dos ministros do STF ganharem tempo para fechar um acordo com a direita. A ideia é atender os interesses dos latifundiários e enterrar, de uma só vez, todos os pedidos de demarcação de terras. Contudo, é preciso fazê-lo em um momento oportuno, de forma a impedir uma grande mobilização contra esta medida.
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL. sem partido), afirmou diversas vezes que em seu governo não haverá demarcação de terras indígenas e quilombolas. Além disso, há o projeto de rever as homologações realizadas nos governos anteriores. Bolsonaro é um inimigo declarado dos povos indígenas e quilombolas.
Os latifundiários avançam como nunca sobre as terras públicas do país, apoiados pelo governo federal e pelos governos estaduais de direita. As reservas indígenas e quilombolas constantemente são violadas e invadidas. São noticiadas perseguições e assassinatos de lideranças indígenas e quilombolas, que contam com total impunidade por parte do poder judiciário e pela polícia. As milícias de pistoleiros possuem estreita ligação com o aparelho de repressão oficial.
É preciso mobilizar as organizações de luta pela terra contra o marco temporal e impedir que mais este golpe seja desferido contra os povos indígenas e quilombolas. Somente a unidade em torno da campanha Fora Bolsonaro e pela reforma agrária pode pôr um fim no avanço do latifúndio exportador sobre as terras públicas. E para se defender dos ataques dos jagunços, os indígenas e quilombolas devem formar comitês de autodefesa.
